José Carlos Monteiro: Exceções fiscais acabam "privilegiando" alguns grupos de empresários

"A legislação brasileira é complexa, não é nenhuma novidade isso. Mas, ela é tão complexa que até no momento em que ela gera benefícios para as empresas, ela é difícil", destacou o fundador e CEO do Grupo Studio, José Carlos Braga Monteiro, em conversa com João Kepler no 46º episódio do Pivotando.
Ao longo do bate-papo, o advogado tributarista e empresário comentou sobre o cenário fiscal no Brasil e os impactos da Reforma Tributária na vida do empreendedor. Para o especialista, além da alta carga tributária, a complexidade e a rigidez da legislação fiscal vigente são grandes obstáculos para as empresas, principalmente, àquelas de pequeno e médio porte.
"Normalmente, o que o legislador faz? Para que ele possa beneficiar os 'amigos do rei', vamos dizer assim, que é aquele empresário que bancou a campanha daquele político, as exceções começaram a ser criadas ao longo dos anos. E daí, uma exceção aqui, outra ali, para beneficiar um determinado segmento ou um determinado CNAE de atuação, ou uma determinada combinação de CNAEs de atuação, acaba privilegiando alguns empresários, só que empresários que têm uma condição de ter uma assessoria de alto nível. Os empresários que não têm essa condição acabam não tendo nem acesso à informação e nem à operacionalização desses benefícios", argumentou o especialista.
📲 O bate-papo na íntegra com o advogado tributarista, empresário e CEO do Grupo Studio, José Carlos Braga Monteiro, já está disponível.
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A legislação brasileira é uma bagunça!