JPT - Processo de averiguação de paternidade

Justiça para Todos
Entrevistado: André Vieira Saraiva de Medeiros, Promotor de Justiça.
Tema: Averiguação de Paternidade.
Data: Terça-feira, 20 de novembro de 2018.
JPT - Saiba como funciona na prática o processo de averiguação de paternidade.
O promotor de justiça André Vieira Saraiva de Medeiros conversou com o Justiça para Todos, nesta terça-feira (20), sobre o funcionamento na prática da averiguação de paternidade, procedimento extrajudicial que permite a identificação do pai da criança que foi registrada somente no nome da mãe. Ele explicou no início da entrevista o passo a passo deste procedimento e esclareceu como a mãe pode recorrer ao Judiciário caso o suposto pai negue a paternidade, dando início ao processo de investigação de paternidade.
Durante a entrevista o promotor também apontou quais são os direitos do filho após ter a paternidade reconhecida. "A partir do momento que é feito o registro, é gerado uma gama de direitos, comoo direito sucessório, o direito a pensão alimentícia, o direito a alteração de nome", destacou André.
Justiça para Todos (Área da Criança e do Adolescente)
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