JURIDIQUÊS RFM - O que são os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO? Pra que servem? É recurso?

Os polêmicos Embargos de Declaração, cabíveis contra praticamente qualquer decisão judicial, são amplamente utilizados pelos advogados, sejam pelos motivos previstos expressamente no CPC - Código de Processo Civil, como omissão, contradição ou obscuridade, seja para fins protelatórios ou de prequestionamento.
Nesse vídeo, explicamos - DE FORMA SIMPLES E DESCOMPLICADA - para quem é LEIGO no Direito o que, de fato, são os Embargos de Declaração, para que servem, quem julgará, dentre outros.
Confira e deixe no comentário se o vídeo te ajudou a compreender melhor a expressão que seu advogado já pode ter te dito algumas vezes: "vou embargar essa decisão".
#embargosdedeclaracao #processocivil #juridiques

[@valteiralves9774]

Parabéns, linguagem simples.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Obrigado!

[@franciscoluiz483]

Muito bom obrigado falou tudo em pouco tempo 👍👍👍👍

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Obrigado Francisco. Que bom, essa é a intenção rs. Abs

[@nardinho1984]

Boa cara , que explicação rica, direta, sem delongas, muito bom.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Obrigado!

[@carlosalbertogama8240]

Explicação simples e direta ao ponto, muito esclarecedor..

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Obrigado!

[@MarcosHenrique-up8qf]

parabens dr pela boa explicações valeu

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Valeu Marcos!

[@lucilenepereiradearaujo1306]

Obrigado dr pela orientação

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Disponha!

[@genariomelo6385]

simples e objetivo

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Obrigado!

[@simonecandida1970]

Obrigado vc me tirou uma dúvida q o meu advogado não me explicou gratidão

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Disponha!

[@carademarlene9556]

Valeu amigo.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Obrigado!

[@nicollasll86]

Obrigada msm entendi s

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Disponha!

[@eduardomendes6058]

Obrigado

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Disponha!

[@felipeangelico3506]

Consegui entender.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Objetivo do vídeo atingido então ✅! Rsrs show!

[@alexperiss1109]

O meu processo está na segunda estância e o acórdão foi provido em parte a meu favor, a empresa entrou com embargos de declaração, qual e a próxima etapa do processo? Ja vou receber algum valor?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Não, só vai receber qualquer coisa após o trânsito em julgado (tem vídeo explicando o que é isso no canal), ou seja, o encerramento total e definitivo do processo. A próxima etapa é o juiz, aliás, no seu caso, que está em 2 instância, os desembargadores julgarem os embargos de declaração da empresa.

[@lenovomotoeplus7849]

Estou na msm situação , do seu caso , pediram embargos.....agora tô esperando o que vai vim dnv, já tá pra 1 ano de espera

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Um ano esperando a decisão dos embargos? Acontece até, mas vale a pena ir na vara cobrar essa decisão.@@lenovomotoeplus7849

[@milassv1]

👏🏼👍🏼

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

=)

[@rivailsilva5038]

O q é: Foi interposto embargos pelo segurado.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Significa que o segurado (imagino que do INSS) apresentou Embargos de Declaração no processo.

[@marcos12346]

Boa tarde sabemos que na prática, este procedimento não tem eficácia somente para ganhar tempo com o juiz, que proferiu sentença para seguir com apelação.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

As vezes tem sim, mas quase sempre é só para atrasar o andamento do processo mesmo.

[@JoseEduardo-zg2ml]

Bom dia! Tudo bom? Em relação aos Embargos de Declaração do JECRIM. A contagem de 5 dias (artigo 83, § 1), dos embargos declaratórios, conta a partir da ciência da decisão. Sendo assim, se o réu fica ciente de sentença condenatória, começa a fluir os dias a partir, de 1 dia após, o recebimento da intimação?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

A partir de 1 dia util da efetiva leitura da intimação. Digo isso porque se for intimação eletrônica, as vezes há um prazo de 10 dias, por exemplo, para o advogado ler a intimação, e somente após 10 dias, se ele não ler espontaneamente, é o que o sistema vai considerar que foi lida. Ou seja, só aí, seriam 11 dias desde a disponibilização da intimação.

[@tassiolimacampos9255]

Boa Tarde Professor.Excelente explicação e didática.No meu caso, eu apresentei um pedido de Intervenção de Terceiros, na modalidade Assistência Simples.A Desembargadora prolatou uma decisão monocrática sem ter observado ou decidido algo sobre minha petição de Assistência Simples.Cabem a oposição de Embargos de Declaração por omissão correto?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Correto!

[@eduardorocha9535]

Boa tarde Dr quando é feito a juntada dos embargos de declaração demora para o juiz analisar essa juntada ? Quando tiver provável probabilidade de êxito dos embargos e perigo na demora o que poderá ser feito nos embargos de declaração? Desde já agradeço pela informação

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Eduardo, em geral não demora muito. Mas “não demora muito” pra quem lida dia a dia com o Judiciário significa de 1 a 3 meses rs. Embargos de Declaração não servem para mudar o sentido de uma decisão, e raramente (muito raramente) pode surtir efeitos desse tipo. Em geral, servem apenas pra avisar ao juiz alguns erros menores que constaram da decisão (erro material, tipo numero errado), ou pra ele fundamentar algo que não fundamentou, ou decidir algo que esqueceu de decidir e foi pedido.

[@eduardorocha9535]

Muito obrigado pela informação um abraço

[@giovanirodrigues6482]

Boa tarde doutor, eu tenho um processo que na primeira estância o juiz deu algumas coisas a favor e a maioria contra e entrei para segunda estância e lá eu ganhei e agora volta para vara de origem para ver se a empresa vai recorrer ou não, caso ela recorre e demorado para terminar o processo?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Giovani, apesar de ser a pergunta mais feita a advogados, é impossível de responder se algo em um processo irá demorar. Qualquer advogado, ou qualquer pessoa que te responda isso, estará sempre chutando, com certeza. Depende de muitos fatores e, principalmente, pessoas: se o pessoal da Vara vai movimentar o processo rapidamente, se o Juiz vai julgar logo, se a publicacao do despacho do juiz sera feita logo, se a outra parte irá recorrer de novo, etc.. Então, o que posso te dizer é que tenha paciência: seu processo já está na fase final. Mas, sempre que alguém recorre, obviamente demorará mais tempo para o processo acabar, já que se inicia mais uma fase do processo.

[@tatianigoncalves3026]

bom dia Dr . embargos de declaração por partes. sendo q está em segunda instância acredito q esteja no final . procede?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Tatiani, isso é relativo. Pode ser que sim: uma vez julgados os Embargos em 2 instância, a parte insatisfeita não recorra, o processo volte para execução e ele cumpra a condenação dele de imediato. Mas ele pode recorrer depois do julgamento dos embargos, o que atrasará a execução e, mesmo na execução, impugnar, recorrer e etc, o que atrasará ainda mais o desfecho do processo. Ou seja: depende muito do que a outra parte irá fazer.

[@silviarocha3143]

BOM DIA DR MEU PROCESSO CÍVEL A TURMA RECURSAL DEU NÃO PROVIDO AGORA FOI MARCADA AUDIÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5 DIAS UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL E NACIONAL 15 DIAS E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15 DIAS O QUE SIGNFIICA ISSO TUDO TENHO CHANCES?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Significa que esses são os prazos que seu advogado tem pra recorrer. Se recorrer, terá chances sim. Se não, o processo acabará como está.

[@henriqueyudi7088]

Dr bom dia Um processo no qual sou parte foi proferido em primeira instância a sentença a meu favor , a parte contrária recorreu a segunda instância no qual foi mantida a sentença da primeira instância e após isso a parte contrária entrou com embargo de declaração que no caso tbm foi rejeitado . Ainda possui muito outros recursos que eles podem tentar recorrer ? No caso é um processo de danos morais com morte em acidente de trânsito.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Olá Henrique! Possui sim, recursos ao STJ e ao STF. Como é um caso aparentemente sério, acredito que quem perdeu recorrerá ao STJ (Recurso Especial), mas se você já ganhou nas 2 primeiras instâncias, muito difícil que isso seja revertido no STJ.

[@henriqueyudi7088]

@@RamosFerrazValverdeAdvogados minha mãe acabou falecendo nesse acidente no qual o motorista que estava levando ela para outra cidade por uma imprudência não parou na parada obrigatória em um trevo e acabou intercepitando outro veiculo que vinha na preferêncial (ele mesmo confirmou para o policial rodoviário que "quase parou no PARE " e nas audiências o policial rodoviário tambem confirmou que ele disse que não parou ) e entramos nesse processo pedindo danos morais e semana passada foi rejeitado o embargo de declaração do advogado do motorista...estamos aguardando se ele vai entrar com outro recurso ou não. O acidente ocorreu a 7 anos atrás e queria que terminasse o qto antes não somente pelo financeiro mas pelo desgaste emocional do processo pois nada vai trazer minha mãe de volta. Obrigado Dr pela atenção.

[@laniasoraiamascenocruz297]

​@@henriqueyudi7088o caso encerrou?

[@henriqueyudi7088]

@@laniasoraiamascenocruz297 sim ...em maio

[@geluzaalvesgeluza4155]

Olá Dr boa tarde me tira uma duvida meu processo trabalhista ganhei aprimeira fase agora foi pra segunda fase porque aempresa recorreu dr eles tinha um prazo pra pagar depósito recursal só pararam a metade se eles não pagar restante que acontece dr será que depois desse recurso ainda demora espero sua resposta obrigado

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Olá! Por que a empresa recorreu, pode ser por muitos motivos... porque discorda da decisão, porque quer ganhar tempo, etc.. Suas outras perguntas são complicadas de responder escrevendo, porque são muitas variáveis. Mas são dúvidas tão comuns que fizemos vídeo para tentar explicá-las, caso queira ver: 1) "O que acontece depois", no vídeo Como funciona um processo judicial: kzbin.info/www/bejne/rmqbfIp9lMqAbpI 2) Demora muito, no vídeo com esse título: kzbin.info/www/bejne/bIDPnmCXmpeFhbs

[@iuricardoso5540]

CumSeConclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução. O quêsignifica? Será que vai demorar muito ainda? Me dê uma luz por favor.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Te respondi essa pergunta em outro vídeo em que repetiu ela. Abs

[@iuricardoso5540]

@@RamosFerrazValverdeAdvogados ok, obrigado.

[@Market_Hunter]

Dr. Ganhei num processo, a recisão de um contrato de portas externas. Mas a juíza declarou que o dinheiro do contrato deve ser devolvido para mim e a ré, após quitação, deve retirar as portas da minha casa em até 20 dias. Mas as portas novas são fabricadas em 45-60 dias. Cabe eu entrar com um embargo solicitando maior prazo para retirada das portas, visto a decisão ser incompatível com o prazo de nova fabricação?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Cabe sim, com certeza.

[@alexperiss1109]

Dr, meu processo esta na mesa do desembargador para julgar os embargos de declaração. Ja foi feita todas as diligência vai demorar muito? Tem um 1 mês que esta pronto para julgamento

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Olá Alex, qualquer advogado que te responda qualquer coisa sobre "quanto tempo", está dando só um chute, provavelmente para encerrar o assunto. É uma pergunta tão feita por aqui que fizemos um vídeo para tentar explicar da melhor forma o porque é impossível dar qualquer previsão. Se quiser ver: kzbin.info/www/bejne/bIDPnmCXmpeFhbs

[@silviarocha3143]

BOA TARDE NO MEU PROCESSO CIVEL CONTRA FACEBOOK APARECEU AR POSITIVO O QUE É

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Que o AR (Aviso de Recebimento) foi positivo, ou seja, que o destinatário recebeu a correspondência (provavelmente a citação).

[@andreluizdasilvasilva1170]

Dr que significa conclusos para julgamento com embargos de declaração?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Alguma das partes (ou ambas) apresentaram Embargos de Declaração. Daí quando lançam "conclusos para julgamento", significa que já foi "entregue ao juiz" para ele julgar os embargos. Está na mão do juiz (em tese).

[@iuricardoso5540]

ATSum Conclusos para julgamento dos embargos. O quê significa? Será que vai demorar pra sair uma decisão ainda?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Significa que está com o juiz para julgar os embargos, que alguma das partes (ou as 2) apresentaram. Quanto à demora, sugiro que veja o que explico neste vídeo, sobre esse tema: kzbin.info/www/bejne/bIDPnmCXmpeFhbs

[@iuricardoso5540]

@@RamosFerrazValverdeAdvogados ok, obrigado.

[@tretas8492]

Bom dia! Me tira uma duvida pfv,no meu processo trabalhista acabou de aparecer assim (NÃO ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e aparece o nome da empresa q eu processei) oq significa isso ?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Não dá pra saber, sem conhecer o processo. Não sei quem embargou, não sei se esses embargos foram na 1 ou 2 instância, etc.. A única resposta que posso te dar é que Embargos de Declaração é uma espécie de "recurso" e, se ele "não foi acolhido", significa que quem apresentou esse "recurso", "perdeu".

[@tretas8492]

@@RamosFerrazValverdeAdvogados há ss,muito obrigado por tira minha dúvida

[@juniosergiodeamorimsantos3988]

Boa noite Quando um advogado da parte entra com embargos de declaração começa a conta o prazo dessa data

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Que prazo começa a contar? Não entendi. Na verdade, quando um advogado opõe os Embargos de Declaração, os prazos são todos interrompidos, até o julgamento dos Embargos pelo juiz.

[@juniosergiodeamorimsantos3988]

@@RamosFerrazValverdeAdvogados obrigado

[@alexperiss1109]

Dr, tenho um processo contra uma antiga empresa.. pedir na primeira estância minha advogada recorreu e o acórdão foi favorável pra mim, só que a empresa juntou embargos de declaração e o desembargador me intimou a contrarrazões. Oque significa? Vou perder de novo?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Significa só que sua advogada tem prazo pra responder os Embargos da empresa. Não significa que vai perder de novo, aliás, isso é extremamente improvável em julgamento de Embargos de Declaração, que tecnicamente nem recurso é. Se a empresa recorrer depois, ao TST, aí tem alguma chance (hipotética) de ganharem, mas a probabilidade continua sendo baixa.

[@alexperiss1109]

Muito obrigado pela explicação 😃

[@alexperiss1109]

Dr. Quanto tempo demora para o juíz julgar os embargos de declaração? Depois do julgamento dos embargos oque acontece quando o processo ja ta na segunda estância?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Olá! Não há prazo. Alguns julgarão em dias, e já vi casos de 2 anos a aguardar o julgamento de Embargos de Declaração. Totalmente imprevisível. Depois dos ED´s, estando em 2ª instância, a parte poderá recorrer ao STF e-ou ao STJ.

[@tiagoandrade4395]

Dr quando os embargos de declaração ñ é acolhido?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

O processo prossegue normalmente. Provavelmente a parte que embargou irá recorrer.

[@lucilenenunes7380]

Dr boa tarde o Sr pode me explicar melhor? Pos meu marido tinha ganhado o processo trabalhista tinha saido a sentença porem fui ve no sit just e tava escrito isso? O sr pode me explicar Uma possível explicação para a movimentação é que os "Embargos de Declaração" são uma forma de recurso utilizado quando há alguma omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial. Nesse caso, uma das partes, provavelmente insatisfeita com a decisão proferida, apresentou uma petição contendo esses embargos a fim de solicitar que a decisão seja esclarecida ou corrigida. Vale ressaltar que esse tipo de recurso não tem o poder de modificar diretamente a decisão, apenas permite que as partes manifestem suas discordâncias sobre possíveis vícios na decisão. A juntada da petição significa que a petição foi anexada ao processo e será apreciada pelo juiz responsável pelo caso.

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Olá Lucile. Em super resumo, Embargos de Declaração são usados quando uma das partes (seu marido ou o "adversário") acreditam que o juiz esqueceu de analisar algo quando deu a decisão, ou se contradisse em algum ponto. Aí serve para avisar ao juiz do erro e pedir que ele corrija. Mas na prática, é muito usado só pra atrasar o processo mesmo.

[@lucilenenunes7380]

Dr mas demora muito pro meu marido recebe oque é dele por direito??? Leva mas de 1 ano?

[@tiagoandrade4395]

Dr o que significa embargos interpostos?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Que alguma das partes - autor ou réu - apresentou ao juiz os Embargos, que agora terão que ser julgados.

[@kaiowa.978]

Bom dia pessoal

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Bom dia

[@gleidsonsantos668]

Aí empresa se aproveita dessa manobra para demora mais o processo

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Algo muito comum...

[@raquelkelly4086]

Tenho que pagar os embargos de declaração?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Respondido na sua outra pergunta.

[@DanielFerreira-fu5ue]

Esse embargo pode ser do advogado do réu? Ou só entra com esse embargo o advogado de quem entrou com acao?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Qualquer das partes que veja um motivo para os embargos 😁

[@DanielFerreira-fu5ue]

@@RamosFerrazValverdeAdvogados obrigado.

[@raquelkelly4086]

Eu tenho que pagar pro advogado, esse embargo se for o caso?

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Raquel, isso depende muito do seu contrato com o advogado. Existem contratos por ato, por exemplo, que você paga uma quantia a cada ato que ele praticar (petição inicial, contestação, audiência, e, por exemplo, embargos de declaração). Se o contrato tiver sigo mais "global", ou seja, "para acompanhamento integral da ação", não tem que pagar ao advogado. Além disso, embargos de declaração não tem custas processuais, é um recurso "gratuito".

[@raquelkelly4086]

@@RamosFerrazValverdeAdvogados eu entrei com o processo no juizado especial , aí na última decisão a juíza resolveu indeferir , aí peguei um advogado pra me ajudar aí ele entrou com embargos de declaração , eu fiz um contrato com de pagar no final só se eu ganhar combinamos uma porcentagem, mais aí fiquei na dúvida , vamos se dizer que a juíza mude né com os esclarecimentos aí desse embargo de declaração aí como entendi você falar que não paga aí não sei pois fiz um contrato !

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

@@raquelkelly4086 Se você combinou de pagar um percentual em caso de êxito, você só terá que pagar se ele conseguir reverter a decisão ao seu favor, já que você tinha "perdido o caso". Se ele reverter só com os Embargos de Declaração, terá que pagar. Se ele opôs os Embargos, e depois ainda tiver que recorrer (Recurso Inominado), e então ganhar, você terá que pagar ao mesma coisa se ele ganhar, ou nada se ele perder. Mas pagar algum valor simplesmente porque ele apresentou os Embargos, pelo que você descreveu do seu contrato, não precisará.

[@felipetalys987]

Para mim embargos tem haver em protelar kkkkkkkkkk a sentença kkkkkkk. Já que esse recurso não visa discutir o mérito da sentença e só tirar dúvidas e corrigir algumas coisas técnicas então eu entendo que estão protelando a sentença seja condenatório ou absorvitória

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

Muita gente usa para isso mesmo. Mas a essência desse recurso é muito importante e, quando bem utilizado, ele é "salvador". Evita movimentar toda uma outra instância do judiciário para corrigir erros simples. As vezes, o juiz erra um número, um fator de correção monetária, etc., e sem os Embargos, ou você deixa transitar em julgado e terá que executar uma decisão com um erro, ou leva à instância superior, gerando um custo imenso de movimentação do judiciário por um detalhe que o próprio juiz poderia corrigir.

[@felipetalys987]

@@RamosFerrazValverdeAdvogados sim eu entendi essa parte, pena que nas leis mesmo que a essencia seja algo virtuoso na realidade as leis são relativizadas e usadas dessa forma que falei.

[@gustavo17990]

@@RamosFerrazValverdeAdvogadosdr, e quando o embargo de declaração é por fator novo no processo, e o fator novo é relevante, trouxemos a pessoa que teve a conta fraudada no banco e estamos tentando provar que a conta foi aberta de forma fraudulenta para aplicar golpes

[@RamosFerrazValverdeAdvogados]

@@gustavo17990 Tecnicamente, ainda assim o meio correto não é Embargos de Declaração, e sim o recurso em si, como Apelação. Mas alguns juízes - poucos - podem acabar levando em conta o fato novo que for levado a conhecimento dele.