JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. O QUE É?

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Күн бұрын

O que fazer depois de já estar cumprindo pena, após o trânsito em julgado, e surgir uma testemunha nova a favor do cliente?
Aqui falo da justificação criminal. Quer saber o que é? Assista ao vídeo.
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@gomespqd2001 4 жыл бұрын

Boa explicação. Parabéns. Já cobraram uma questão sobre justificação na prova para a Defensoria Pública de Minas Gerais, cargo de Defensor Público, aplicada em 27/05/2019 (questão 31)

@jimmydeglisson 4 жыл бұрын

Obrigado, Gerson. Interessante saber que foi cobrada em concurso. Na prática, ela é bem desconhecida, por isso abordei-a. Agora estarei mais presente no canal. Se puder se inscrever e indicar, agradeço. Abraço.

@Prtsoccer 4 жыл бұрын

Dr., A ata notarial substitui a justificação criminal como prova constituída para proposição da revisão criminal?

@millyzaidan 3 жыл бұрын

DPE-MG - 2019 Considere a situação hipotética a seguir. O defensor público de uma comarca do interior recebeu uma carta de um condenado que se encontrava encarcerado no estabelecimento prisional local. Na carta, o condenado alegava inocência, dizendo que foi condenado injustamente. Afirmou que no curso do processo entregou para seu então advogado constituído uma relação de testemunhas, as quais não foram arroladas na resposta à acusação. Disse também que quando do seu interrogatório judicial apontou as testemunhas que poderiam comprovar sua inocência, muito embora o juiz não tenha determinado a audição das testemunhas. Junto com a carta, o condenado enviou uma declaração, mediante escritura pública, na qual uma testemunha presencial do delito afirma categoricamente que o condenado não foi o autor do fato. A condenação já transitou em julgado. No processo de conhecimento não foi ouvida nenhuma testemunha presencial do fato. Diante de tal situação, o defensor público, A considerando que o assistido está encarcerado, deverá propor ação de habeas corpus pretendendo a rescisão da coisa julgada, valendo-se da declaração escrita. B diante do trânsito em julgado da condenação, deverá propor ação de revisão criminal, com fundamento em prova nova, representada pela declaração escrita. C por meio do procedimento de produção antecipada de prova previsto no Código de Processo Civil, deverá requerer a audição da testemunha nova apontada pelo assistido em contraditório judicial. D por não se tratar de testemunha nova, já que era conhecida desde antes da instrução probatório no processo de conhecimento, nada poderá fazer. Gabarito Letra C