Lei 13.491/17 | Competência da Justiça Militar

[@guilhermekono5887]

Grande Professor, conteúdo de altíssima qualidade de graça para os alunos. Muito obrigado!

[@wesleydeodato6593]

OBGD PELO ESCLARECIMENTO

[@jaimesgoncalves3663]

O senhor é o melhor!

[@michellec.59]

Homem abençoado

[@Rodrigo-uv4mg]

Boa noite professor. Acompanho suas aulas no cers. Parabéns pela didática e conhecimento juridico. Sou oficial da Polícia Militar de São Paulo. Estarei lhe acompanhando.

[@josewellignton81023]

Bom dia professor.Fala sobre o denúncia no Processo Penal Militar

[@guguz10]

Sempre claro e conciso. Obrigado mestre.

[@marlosoliveira2557]

No caso do habeas corpus para militares das forças armadas, quem julga?

[@claudiolourenco7839]

Professor o senhor é fantástico!

[@genelsonferreira7791]

parabéns professor ,tirou todas as minhas dúvidas.

[@carlosrocha972]

Boa noite me respondam por favor qual o tempo de prescrição de um caso, contra um oficial da reserva da Força Aérea Brasileira.

[@sigillvmmilitvmxpisti5010]

Bela explanação, obrigado Professor.

[@dbl9030]

Perfeito, claro e direto.

[@adelson.benvindo]

Excelente explanação!

[@AdrianoSilva-fm2oq]

Boa noite professor!!! Por ocasião do concurso para servidores do STM que já está autorizado, deixo como sugestão que mais temas de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar sejam explorados em outros vídeos. Forte abraço!!!

[@marcosmarques7259]

Professor, favor tecer comentários a Respeito da nova lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito. Obrigado!

[@gleydsonoliveira1067]

Comenta sobre o desaforamento e a incumbência do delegado de polícia civil diante da prática de crimes eleitorais. Parabéns pela excelente didática!!

[@danielacristinavalada7631]

Agradecida pelo esclarecimento, professor.

[@RosaHelenaLeao-v1z]

Pracinha é militar. Ponto final 👊

[@angelorocha5238]

Overruling em várias súmulas!

[@rosaliacerutti]

Professor, se possível falar dos principais pontos da lei de crimes ambientais, fazendo um paralelo com o CP, no que tange às penas, em especial as restritivas de direito, as penas aplicadas à pessoa jurídica, os crimes que mais caem em concurso, enfim uma síntese desta lei.

[@cesarbrigadianooficial2294]

Fui expulso acuzado de tentar contra a vida de um oficial fui a julgamento e fui abisolvido posso pedir o retorno à brigada agora em 2021 fui a julgamento em 93

[@giseudavieirabraz2498]

Professor, faz vídeo sobre crimes contra o índio, outro dia fui pesquisar sobre o assunto e encontrei um pouco de dificuldade! Não tem nada mais atual sobre o assunto não? Obrigada o senhor é excelente professor

[@didayou]

E a competência do CRIME MILITAR cometido por CIVIL contra a administração militar ESTADUAL? Justiça Militar Federal ou Justiça Militar Estadual???

[@fellipeferreira4648]

olá professor. Como sugestão de tema: teoria da imputação objetiva. abraço!!

[@89presley]

Faz um video sobre fases da dosimetria da pena. Grande professor abraço!!!!

[@analuz9304]

Presley Tayre Sim!

[@valderialves5865]

Professor,a justiça militar pode julgar crimes contra civis, e se pode quais são os crimes mais comuns que a justiça militar julga contra civis?

[@wellmo2008]

Professor, favor CONFIRMAR se configura ou não como CRIME MILITAR o §1º do Art. 9 do CPM, visto que o crime doloso contra a vida de civil praticado por militar (PM/BM) vai a Tribunal do Juri. Obrigado!

[@luke83rj]

Pela lógica da Súmula Vinculante 45, de que foro por prerrogativa de função previsto em Constituição Estadual não prepondera sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida fixada pela Constituição Federal, no sentido de que apenas a CF poderia excepcionar a si mesma quanto à regra geral do tribunal do júri para tal julgamento, imagino que uma norma excepcionando a competência do Tribunal do Júri deveria ser veiculada por Emenda Constitucional e não apenas na forma de lei ordinária. Desse modo, entendo que há uma mácula de inconstitucionalidade da referida norma.

[@netosaraiva9917]

Deixo como sugestão a súmula 593 do STJ, que trata do estupro de vulnerável. Abraço, professor!

[@Steelguitarxnylonguitar]

Esse entendimento de que militar estadual não se aplica a ele o mesmo que militar da União em crimes dolosos contra a vida já existe entendimento diferente.

[@RosaHelenaLeao-v1z]

Não civil. Ok