Lei 8.112/90 - Aula 03 (Arts. 3º e 4º)

[@347Ines]

Gratidão 🙏🙏🙏

[@renatamariane2134]

Esse professor tbm é top 👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾

[@lucineide1162]

GRATIDÃO 🌹🌠

[@brunodossantospereiralulad4403]

Professor Roosevelt Ferraz arrebentando geral na 8112/90!👍👍👍👏👏👏

[@digitalservicosgrafica6969]

ótimo professor!

[@concurso2ambiental711]

Já chego dando like e comentando!

[@mariceliarocha6541]

Obrigada professor!!

[@brunodossantospereiralulad4403]

Grande mestre Roosevelt Ferraz! muito grato pela aula!👍👍👍

[@nanadri2007]

Gratidão

[@vanessagarcia6106]

Aula top 👏👏

[@Rosineli-e6c]

Professor maravilhoso Deus abençoe suas aulas maravilhosas

[@fabiopretosilva3874]

o cara e bom

[@simonerochadeoliveira9371]

👏👏

[@dmpericiacontabil5445]

TOP

[@Trazomtrazom]

Melhor que cursinho, meus parabéns!

[@greicyanedesouzapimentel2184]

Assistindo em 2019. Professor excelente!

[@vanessadesouza1244]

Estou aprendendo muito com essas aulas.Os professores da Editora Atualizar, são excelentes mestres.

[@wanessaconcursanda8484]

👏👏👏👏👏👏😊

[@mariceliarocha6541]

não destruíram o congresso mas estão tentando firme em 2019/2020/2021

[@NyKunPikaDasGalaxias]

Obrigada, prof!

[@Anderson-le8np]

Atualizar só tem prof top

[@Trazomtrazom]

Sim, e olha que é gratuito.

[@giliardpereira4227]

aula simples e direta! Parabéns professor!

[@claudiacosta4224]

Tua aula é tooop!

[@tamillispinheiro9512]

Seguidora da Editora Atualizar 🍀✍️🙏📝🍀

[@marceloandrade9856]

Melhor professor do mundo!!! Ever!!! Estamos juntos!!!!

[@ProfRooseveltFerraz]

Olá Marcelo. Obrigado, novos cursos em breve. Sucesso e fé!

[@andrews3001]

Matéria importante. Excelente Prof. Roosevelt Ferraz OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR. Valeu.

[@ProfRooseveltFerraz]

Valeu!!!

[@marcelocamilo3357]

Excelente aula,obrigado

[@edsonsantos6592]

Ótimas aulas...

[@ProfRooseveltFerraz]

Valeu!!!

[@nadialigianara]

todos os videos são ótimos!!!! parabéns

[@g.f.5032]

Só tem professor excelente nessa editora!!! Parabéns prof !!! Tô amando suas aulas

[@ProfRooseveltFerraz]

Valeu!!!

[@danielaviana4778]

Amando o curso. Obrigada!

[@ProfRooseveltFerraz]

Valeu!!!

[@lecaacqua]

Aula perfeita!!!!! Parabéns professor!!!!

[@ProfRooseveltFerraz]

Valeu!!!

[@deysimaciel2632]

Muito bom!!!!!!!:))

[@ProfRooseveltFerraz]

Valeu!!!

[@arthurluis9383]

firme e forte, vamos que vamos. .. .

[@ProfRooseveltFerraz]

Valeu!!!

[@julianafialho5922]

Excelente aula...Parabéns!

[@richardribeiro1130]

Top parabéns🙏

[@claudiaaraujokawl7293]

Maravilhoso vídeo! Muito obrigada por dividir seu conhecimento conosco...

[@ProfRooseveltFerraz]

Valeu!!!

[@italosimoes]

Excelente aula, muito bem detalhada. Obrigado!

[@munizadriano]

GRANDE MESTRE...ALÉM DO SEU TEMPO!!!

[@suellenmatosmachado1030]

Na editora Atualizar só tem aulas e professores de qualidade. Se eu pudesse daria milhares de likes e ainda seria pouco. Obrigada 👏🏽

[@marapeclat4894]

Tem 18.900 visualizações e só 1 mil curtidas? Como assim? Vamos curtir mais... Material de qualidade e de graça...Merece toda moral do mundo! Parabéns aos Professores e a Editora Atualizar.

[@cel.-1340]

Art 3 e 4. Cargo público criado por lei ( salvo para cargos do congresso, ai é por resolução no congresso Nacional). Cargo público: efetivo, comissão, vitalício, e alguns teóricos dizem político). Efetivo: integral,. Isolado( não tem classe) ou de carreira ( dividido em classe ou nível). Comissão: aplicar a lei parcial. Provimento: maneira como eu preenche o cargo público. Pode ser provimento originario, primário ou provimento derivado, secundário. Vitalício: juizes. Só perca o cargo por processo judicial transitado e julgado. Político: ministro de um cargo. Adnuntum ( livre nomeação, livre exoneração). Processo administrativo para juiz corrupto, por exemplo, ele vai ser aposentado. Se for condenado a aposentadoria é caçada. Efetivo: concuso público e temos um grupo de antes de 1988 ocupando cargo público. Ai ele conquista a estabilidade por serviço público. Então a partir 1988 todo mundo tem que fazer concurso público. Mas nem todo efetivo então fez concurso. Mas geralmente isso não é contado: somente em concurso do senado. Comissão: o Estatuto se aplica parcialmente. Nao pode exercer gratuito, salvo quando a lei permitir( relevância *utilidade* pública, não é necessidade).

[@luizpaulojesus2816]

A primeira aula começou com 44000 visualizações e nesta 15 384, ou seja o povo desiste fácil. Excelente aula professor.

[@ProfRooseveltFerraz]

Olá! Nunca desisto. Se fosse um FUNK....estaríamos na casa dos milhões (kkkk) abç

[@luizpaulojesus2816]

kkkkkk verdade, não desista professor suas aulas são nota 10.

[@renatinhapoderosa]

Ótima aula Professor, esta me ajudando muito! ...continue!

[@anapaulalima474]

ASSISTINDO ESSA AULA EM JULHO DE 202O!

[@lemos2702]

Prof. Roosevelt Ferraz onde vc fala em nível pode se entender como padrão?

[@ProfRooseveltFerraz]

Olá Alexandre. Essa é uma linguagem atinga, no estatuto federal nível é nível. Acostume-se com essa linguagem para não haver confusão na hora de interpretar as questões de prova. Sucesso e fé!

[@karenmoraessoares2542]

Eu sou servidora pública federal (universidade) e tenho padrão de vencimento, que é diferente de nível e de classe rs. Apenas a título de curiosidade: as classes têm a ver com o nível de escolaridade exigido e vão de A a E; os níveis vão de 1 a 4 e referem-se às progressões por capacitação (cursos); e os padrões de vencimento vão de 1 a 16 e são alterados de acordo com a minha aprovação nas avaliações de desempenho.

[@jonesribeiro4679]

8112 na veia! Parabéns Professor ÓTIMA AULA... o/

[@ProfRooseveltFerraz]

Olá Jones. Obrigado...sucesso e fé!

[@lucianofonseca7694]

Alguém em 2019? Excelente aula e professor.

[@cilenemary4299]

Ótimas aulas professor, está de parabéns!

[@leonardofernandes3418]

O Art. 37 que ele menciona é da CF (só pra constar)

[@brunodossantospereiralulad4403]

Acho que a grande sacada para o parágrafo único do artigo 3 da lei 8112/90, é que ele diz que, cargos públicos efetivos e em comissão, são criados por lei, e NÃO QUE, TODO cargo público, é criado por lei, visto como bem explicou o professor, existem cargos públicos que são criados por resoluções do congresso.

[@lilaborges3419]

Morri c essa de que o juízes são corruptos na Suíça e no Brasil difícil de acontecer 😂😂😂só rindo mesmo

[@judithdesamaria]

Ainda mais agora com o mal exemplo do STF

[@tumtum3011]

07/01/2022 ATUALIZAÇÕES IMPORTANTES não achei nada sobre cargos públicos criados por resolução, vi um artigo dizendo que era inconstitucional ,pois não tem a regulamentação necessária. se existiu foi antes da lava jato, por que agora só pode ser criado e regulamentado por lei. Para fiz didáticos só utilizem esse argumento de cargos criados por resolução se estiverem em prova oral , mas no concurso de nível médio é melhor marcar que todos são criados por lei e caso dê erro o que acho bem difícil, entra com recurso usando o inciso III da lei 8.112 que certamente haverá anulação da questão ou correção de gabarito Só ocupa cargo público quem fez concurso público, pois os que não prestaram concurso antes de 1988 e ocuparam esses cargos efetivos, já se aposentaram , o último se aposentou em 2018 , após 30 anos de serviço , lembrem que a aula foi de 2015 por isso considerou que ainda tinha servidor efetivo que não fez concurso público.

[@CDeFarias]

Bom dia. Há dois artigos da Constituição que ajudam a esclarecer esse ponto. Um deles é o seguinte: "Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: "IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias". Assim, de acordo com a CF, art.51, IV, uma das competências privativas da Câmara dos deputados é a criação de cargos, empregos e funções de seus serviços auxiliares. Já na CF, art. 52, XII, que trata das competências privativas do Senado, está escrito, igualmente: "dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias". Assim, o Senado, no âmbito de sua estrutura organizacional, tal como a Câmara, também pode criar cargos, empregos e funções de seus serviços auxiliares. Sobre esse tema, vale mencionar o que disse Matheus Carvalho em seu livro "Manual de Direito Administrativo": "Trata-se da possibilidade de criação de cargo mediante ato administrativo, sem força de lei." (p.821 da 7a. ed.) O mesmo autor esclarece que esta medida é algo excepcional à luz da regra de criação de cargos públicos. José Afonso da Silva, por outro lado, em seu livro "Comentário Contextual à Constituição", esclarece: "A criação de cargos, empregos e funções nesses serviços [auxiliares] faz-se por resolução da Mesa [da Câmara], mas a respectiva remuneração depende de lei de iniciativa da própria Mesa (p.412 da 6a. ed.). Ele repete o mesmo comentário em relação ao Senado, "mutatis mutandis", na p.417. Enfim, tudo isto significa que as informações passados pelo professor no vídeo quanto a esse assunto estão corretas e permanecem válidas até hoje (outubro/2022), incluindo os alertas que ele fez em relação à abordagem desse tópico em concursos públicos.

[@brunalopes9873]

"No Brasil isso é mais difícil acontecer..." kkkkkk

[@Deaninxs]

Eu achei que ele fosse fazer uma cara irônica logo após essa "piada", mas não fez. kkkkkkkkkk.

[@renatameelo_]

😂😂😂

[@tyttoferrari7147]

Juiz aqui é a mesma coisa que político .

[@lucasrezende4806]

SALVE!!! Alguém 2019

[@MariadoCarmo-vl7qg]

Professor se possível pode me explicar pq eu sou efetiva da prefeitura e tenho que fazer 40 hrs semanais ,mas no regime estatutário não é 30 hrs semanais ? O senhor poderia me esclarecer como tirar essa dúvida?

[@rosangelasantana3950]

o estágio probatório é afinal 2 ou 3 anos ?

[@munizadriano]

OLÁ ROSÂNGELA ,NESSE CASO VOCÊ VAI TER QUE PRESTAR ATENÇÃO NO COMANDO DA QUESTÃO POR EXEMPLO: SE O COMANDO DA QUESTÃO FIZER REFERÊNCIA À LEI 8112/90 ART. 20 - SERÁ 2 ANOS; PORÉM SE FIZER REFERÊNCIA AO STF SERÁ DE 3 ANOS;LEMBRANDO QUE QUESTÕES COMO ESSA SÃO COMUNS NA BANCA CESPE.

[@rosangelasantana3950]

OK obrigada

[@rittanascimentto]

3 anos

[@brienoseba7789]

sobre a questão resolvida, qual seria o item do edital que indicaria que eu devo considerar que cargo público não é criado exclusivamente por lei?

[@lanehewerfigueira4961]

Antes de 88, quem entrou nos 5 anos anteriores tem cargo efetivo, mas não tem estabilidade. É certo pensar assim? ótimas aulas.

[@ProfRooseveltFerraz]

Não. Completou 5 anos no serviço público em 5/10/1988....adquiriu estabelidade

[@leydiannearaujo5638]

professor adquirir seu livro e nao baixou ,o q esta acontecendo?

[@lucashercules895]

Prestação de serviço gratuito é aqueles agentes honoríficos, no caso, mesário e jurado?

[@ProfRooseveltFerraz]

Isso....jurado, mesario

[@melissafreitas664]

pra mim não ficou claro.. os casos da exceção do art 4º são o de relevante utilidade pública e o de relevante interesse público?? e o que seria cada um deles?

[@lucashercules895]

Professor, quer dizer que esses cargos públicos ''vitalícios'' , o servidor que cometeu uma infração grave e deve ser demitido, passa por um processo administrativo disciplinar, contudo não é ''demitido'' e sim ''aposentado''?

[@ProfRooseveltFerraz]

Isso....o ocupante do cargo público vitalicio...não sofre demissão. Tem um processo judicial transitado julgado para o desligamento da Administração Pública

[@_marcinha_]

Lucas Hercules Resumindo: É premiado com aposentadoria advinda do bolso do contribuinte.. um belo presente para quem cometeu algo grave.. 😒

[@araujodavies8805]

Professor, no caso de errar essa questão(Criação do cargo púb.) em um concurso de nível médio daria para entrar com recurso??

[@_marcinha_]

#Like708 Visto em 21/02/18

[@ninhadantas9327]

INSS?

[@luanafernanda8967]

dá sim

[@matheuscaetite8128]

Professor em um concurso, para auditor da receita federal, é correto marcar que um cargo público é sempre criado por lei?

[@regis.arqtec]

Só a letra q nem faz valer a um print

[@elisabraga]

A aula é muito boa sim, só acho que ele não deveria explicar coisas que não se encaixam na lei em questão, porque isso acaba tornando o assunto maior e que pode confundir a nossa cabeça.

[@Deaninxs]

Só por curiosidade a palavra "civis" está escrita errada nos títulos das aulas 02 até a última aula 82, pois oxítonas terminada em "l" quando colocadas no plural não são acentuadas. kkkkk. Obs. Isso não prejudica o conteúdo das aulas que são excelentes didaticamente. Parabéns Professor Roosevelt Ferraz.

[@rolancarvalho5853]

com essa nova reforma administrativa ainda vale a pena estudar essa lei? meu motivacional está no lixo

[@georgiavieira3019]

tomando um vinhozinho e estudando?? como assim, Bial?

[@mateussantos2453]

Professor, sua aula é excelente. Só uma observação: pronuncia-se gratuitos e não "gratuítos" 15:21. Isso doeu o meu ouvido KKKKKKKKKKKKKKKKK Sucesso!!!