Lei de Crimes Hediondos - Aula 1 | Curso de Legislação Especial Criminal

[@paulosergiogomes6309]

Dr. Fábio Roque um excelente professor, parabéns pelo seu trabalho! Estou sempre visito esse canal para rever o CP e CPP suas dicas e exemplo são muito TOP. 👏👏👏

[@valeriacabral1738]

Professor, é muito bom esse projeto estar retornando! Muito obrigado por tanto e que seus dias sejam abençoados.

[@lurocha239]

Maravilha!! Vai ter também legislação especial. Obrigado professor. Uma iniciativa incrível ❤

[@SOUZAHL]

Um dos melhores professores de penal da atualidade!! Jesus Cristo o abençoe grandemente professor

[@carolinejardim5434]

O melhor com certeza

[@EDIRAN.]

Gratidão por compartilhar. São Paulo - SP.

[@tiag0parma]

Excelente , excelente, Roque para STF

[@sandrasbais]

Merece um milhão de curtidas, muito didático, gratidão por compartilhar conhecimento, bem como disponibilizar seu tempo conosco.

[@setimus77]

Obrigado pela excelente aula.👏👏👏🤗

[@carolmonteiro6612]

Excelente!!

[@carlosantoniomendesgoncalv2109]

tenho duas obras dele, professor fabio roque, ";Direito penal Didático", código processo para concurso. obras excelentes. recomndados.

[@YuketteCarvalhoFreire]

Assistindo as aulas 😊

[@fabianamiranda5793]

Muito obrigada pela aula, professor!

[@marcoscoimbra1339]

Parabéns e obrigado professor!!!

[@jsdutra]

Professor, obrigado!

[@catiajus1986]

Show de aula!!!

[@Poliana.s.pereira]

Aula maravilhosa, obrigada prof!

[@marcusalmeida7687]

Com certeza será mais uma aula top! No aguardo mestre.

[@enricotristao]

Sempre as melhores aulas, deus te abençoe, professor!

[@PauloJorgee]

Obrigado pela aula professor !

[@JoseValdevinodosSantos-x7l]

Muito boa aula

[@YuketteCarvalhoFreire]

Incrível ❤

[@lismarianna8630]

Excelente professor

[@danieleyaraujo6977]

Excelente Professor! Gratidão ❤

[@jacksonfariatgf14]

Resuminho para ajudar🙏 Se houver algum erro me corrijam 😊🙏 Artigo 5 inciso XXXXIII da CF prevê mandado de criminalização : ocorre quando cf manda legislador ordinário criminalizar ou penalizar. Esse mandado observa o princípio da vedação a proteção DEFICIENTE dos bens jurídicos ou princípio da infraproteção e TAMBÉM observa o principio da proporcionalidade( veda excesso e veda proteção insuficiente). Doutrina prevê inconstitucionalidades na lei. Cf já prevê 3 crimes equiparados ou assemelhados a hediondos: tráfico drogas Terrorismo Tortura Embora tecnicamente não sejam hediondos. A lei será aplicada a eles Nem todo crime previsto nessas leis será equiparado a hediondo. Ex: tráfico drogas privilegiado Na lei de tortura: tortura omissão prepondera que não é equiparado a hediondo Terrorismo:há divergência e juris não se sedimentou 1 corrente:Todos são equiparados X 2 corrente: Só atos de terrorismo em sentido estrito são equiparados a hediondos. Lei adota critério legal Temos 3 critérios: Legal: definição feita pela lei Não cabe ao juiz afastar hediondez e nem incluir hediondez em crimes não previstos na lei. Judicial : juiz aplica no caso concreto. Se critério fosse judicial haveria violação ao princípio da legalidade. Mista: junção dos 2 critérios . Lei define e juiz pode afastar hediondez no caso concreto.

[@GuilhermeÍtaloFerreira]

muito bom

[@adeiltooliveira964]

Obrigado por compartilhar seus conhecimentos, com relação ao roubo circunstanciado com o emprego de arma de fogo, não será sempre hediondo independente de ser de uso permitido, restrito ou proibido?

[@aluiziogimaraes4791]

Bom dia

[@Junior_Aguiar_PE]

Brigada professor.