Lei Penal em Branco (Lei Penal Incompleta, Norma Penal Cega ou Norma Penal Aberta).

Nesta aula, trataremos um tema muito importante, no qual a Doutrina tem sido muito criativa, apresentando várias classificações: a Lei Penal em Branco, também conhecida como: Lei Penal Incompleta, Norma Penal Cega ou Norma Penal Aberta.
Espero que goste!
---
Sou Eduardo Fontes, Delegado de Polícia Federal, Professor de Direito Penal e Legislação Penal do CERS, Coach na Adverum, Escritor na Juspodivm e Mestrando na Universidade Portucalense.
-
Gostou deste vídeo?
Deixa seu comentário
Compartilha com os amigos
Segue minhas redes sociais:
Instagram:
/ eduardofont. .
Facebook:
/ dpfeduardofo. .
Telegram:
t.me/eduardofo...
Twitter:
/ eduardofontespf
Saiba mais sobre os meus cursos:
aprenda.com.br...

[@zilardejesus5610]

Obrigada professor

[@evelintozzi6524]

Que vídeo maravilhoso, obrigada professor. Foi esclarecedor!

[@Emafrostt]

Excelente explicação!

[@michellec.59]

Excelente

[@EduardoFontesdpf]

Obrigado mais uma vez por acompanhar meu conteúdo! Espero ajudá-la!

[@Barzilai50]

Bom dia, Professor. Sou GCM Classe Especial Moura de Itaquaquecetuba-SP. E tenho uma pergunta: Uma norma constitucional em branco, pode ser complementada por norma infra-constitucional? Por exemplo: O parágrafo 8° do Artigo 144° da CF no final do texto diz: "como dispuser a lei." Essa norma pode ser complementada por uma normal heterogênea como uma lei orgânica municipal?

[@gabireis6532]

ótima explicação!