Diferença entre Emendatio Libelli e Mutatio Libelli (Para nunca mais esquecer!)

[@matheuslourenco1172]

Vale ressaltar que não se aplica mutatio libelli no 2º grau, ótima explicação professor!!!

[@paolafernanda2109]

Que explicação simples mas que trás uma transparência tão grande! vou acompanhar os seus vídeos agora :)

[@felipe.s.macedo]

😍😍😍😍 fico feliz em saber

[@manoellanavarro2197]

Perfeito

[@kelcyannecarvalho4099]

Amei a aula 👏👏👏

[@felipe.s.macedo]

Fico feliz

[@pedropauloalmeidamartins5443]

Excelente explicação!

[@felipe.s.macedo]

Espero ter ajudado

[@robertoribeiro3555]

Excelente! Melhor explicação encontrada dentre outros videos sobre assunto. Parabéns.

[@felipe.s.macedo]

Muito obrigado

[@maximiliana.medeiros]

Top!

[@felipe.s.macedo]

Obrigado

[@fabiomontanharamos]

Li novamente os artigos depois de ver este vídeo e pareceu até um texto novo, de tanto que ficou fácil de entender o texto da lei após ver o vídeo. Muito bem explicado. Adorei.

[@felipe.s.macedo]

Fico feliz em ter ajudado. Obrigado pro Feedback. 🙏🏻🚀

[@mirella7232]

seguindo!

[@felipe.s.macedo]

🙏🏻😍

[@luancosta630]

Ótima aula!

[@felipe.s.macedo]

Obrigado.

[@lidiabasoli6104]

Felipe, que aula ótima!!! foi muito esclarecedor!

[@felipe.s.macedo]

Muito obrigado 🙏🏻

[@brunacaline4593]

Parabéns!! Agora, eu entendi.

[@felipe.s.macedo]

Fico feliz em saber. ❣️

[@marialauradelimaalbuquerqu5596]

Ótima didática, explicou da melhor maneira possível. Estava com dificuldade porque me parecia a mesma coisa, mas esse vídeo me salvou. Obrigada!

[@felipe.s.macedo]

Fico feliz que tenha gostado ❣️

[@mikaeleviana1441]

Excelente !!!

[@joaovitorcabral4395]

Muito bom! Vídeo bem direto e claro!

[@gabrielneiva4707]

boa aula pai

[@felipe.s.macedo]

🤜🏻🤛🏻

[@euclesiaa]

Nossa. Que vídeo excelente!!!

[@felipe.s.macedo]

Muito obrigado ❣️

[@Hellennmatos]

Ótima explicação!!

[@felipe.s.macedo]

Muito obrigado ❣️

[@shirleysoares3746]

Muito boa!

[@felipe.s.macedo]

Obrigado. 😍

[@marcelferreiradias3609]

Dr., poderia nos ajudar na resolução desta questão?? O juiz da única vara da comarca, na fase de pronúncia, está diante do seguinte caso concreto: um crime de homicídio doloso consumado contra uma determinada vítima foi atribuído na denúncia a dois réus imputáveis, em concurso de agentes (incursos, ambos, no art. 121, c/c o art. 29, do Código Penal). Ao final do juízo de formação da culpa, a despeito de provada a materialidade do homicídio, restou evidenciado com cristalina certeza que um dos acusados não tivera qualquer participação no delito, cometido, segundo os indícios de autoria apurados na instrução, unicamente pelo co-réu, limitando-se o suposto partícipe a dar fuga em seu automóvel ao autor da infração, logo após a sua consumação, evitando a ação da autoridade (conduta esta, aliás, descrita na denúncia). Diante dos elementos colhidos, sentenciou, então, o magistrado: à míngua de comprovação cabal acerca da existência de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, pronunciou o réu cujos indícios apontavam como sendo o autor do homicídio como incurso no artigo 121 do Código Penal, remetendo o seu caso à apreciação do Tribunal do Júri. Em relação ao outro acusado, entretanto, dando novo enquadramento legal ao fato que lhe fora imputado, desclassificando provisoriamente a infração para aquela prevista no artigo 348 do Código Penal, determinou a separação do processo e a reabertura de prazo ao aludido acusado para defesa e indicação de testemunhas. Responda: Mostrou-se acertada a decisão do juiz? Justifique-a, caso a entenda correta; do contrário, apresente, também de forma fundamentada, a solução que você entende correta.

[@wesleisantos3780]

Excelente aula!!! Conteúdo precioso!!! Só um detalhe: o processo pode ser iniciado, também, por ação penal privada (queixa-crime).

[@felipe.s.macedo]

👏🏻

[@karinelourenco5360]

Nunca vi uma explicação dessa. Muito boa!

[@felipe.s.macedo]

Muito obrigado 😍

[@marcofidelis6045]

Top parabéns

[@felipe.s.macedo]

🚀🚀

[@rl.s.5672]

Explicação top d+, vou acompanhar o canal. Abraços!

[@felipe.s.macedo]

Vaaaaleu

[@regianebronzemattos]

Top demais

[@felipe.s.macedo]

Muito obrigado ❣️

[@mariagomes6042]

gostei muito, bem explicativo e com exemplos.

[@felipe.s.macedo]

Muito obrigado pelo Feedback, feliz em poder ajuda 🚀😍

[@segredosdetatamulambodakalunga]

Não cabe ao juiz inserir causa de aumento de pena na sentença. Configura mutatio do artigo 384 do CPP.

[@solabreu4744]

Aula excelente!

[@felipe.s.macedo]

Muito obrigado 🙏🏻

[@Fernandasilva-h9r]

Parabéns 👏. Há alguma possibilidade de aplicar Emendatio Libelli em segundas instância?

[@rl.s.5672]

Regina, após ser demitida de seu emprego, decidiu abrir um minimercado, na garagem de sua residência, localizado na cidade de Porto Alegre/RS. Inexperiente na profissão, acabou recebendo em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 200,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Regina, ao tomar conhecimento de que a nota recebida seria falsa, mesmo assim, decidiu ir até a quitanda da dona Geralda e pagar a sua compra com a nota falsa, fazendo com que ela voltasse à circulação. Desconfiada, Geralda comparece à delegacia, na qual, após perícia foi constatada a falsidade da nota que não era grosseira. Findo o inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do delito previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, sendo a denúncia recebida pelo D. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre/RS. Citado, ofereceu resposta à acusação. Não sendo caso de absolvição, foi designada audiência de instrução e julgamento, a qual foi realizada, sem nenhuma nulidade. Considerando a situação hipotética apresentada e com base somente nos dados apresentados pelo enunciado responda de forma fundamentada: A) Qual a tese de direito processual penal poderá ser alegada pela defesa de Regina, em eventuais alegações finais? Fundamente sua resposta. B) Qual a tese de direito material penal poderá ser alegada pela defesa de Regina, em eventuais alegações finais? Fundamente sua resposta

[@gilmarbarbozadelima8965]

Não me parece "coca", mas fanta! Tirando isso, excelente aula! Parabéns!