LISTA DE DOCUMENTOS PARA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM CARTÓRIO

Requisitos da lei: ter advogado(a), ser amigável (consensual), herdeiros maiores (de 18 anos ou emancipado a partir de 16 anos) e capazes, não ter deixado testamento ou ter alvará judicial autorizando fazer em cartório e nenhuma herdeira pode estar grávida.
LISTA DE DOCUMENTOS - INVENTÁRIO
DO FALECIDO (A)
1. CERTIDÃO DE ÓBITO (cópia autenticada)
2. CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DE NASCIMENTO DO (A) FALECIDO (A) (cópia autenticada) - tem que ser extraída após a data do óbito
3. RG E CPF ou CNH DO (A) FALECIDO (A) E DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE (cópia autenticada), comprovante de endereço e profissão do cônjuge sobrevivente
4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL DO (A) FALECIDO (A) (na internet www.receita.fazenda.gov.br) - cartório retira se estiver tudo em ordem, se não for possível sair pela internet um herdeiro ou o (a) viúvo(a) deverá retirar diretamente na Receita Federal.
5. CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO (site: www.cnbsp.org.br - no item RCTO) - cartório solicita R$ 87,04 por falecido
6. ITCMD - cartório faz;
7. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS EM NOME DO (A) FALECIDO (A) - PREFEITURA - cartório faz se for online no site da prefeitura.
DOS HERDEIROS
1. RG, CPF ou CNH DOS HERDEIROS E DE SEUS CÔNJUGES (cópia autenticada)
2. CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DE NASCIMENTO DOS HERDEIROS (cópia autenticada) - tem que ser extraída após a data do óbito
3. PROFISSÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE TODOS
AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO, PRECISAM SER EXTRAÍDAS APÓS A DATA DO ÓBITO.
IMÓVEIS URBANOS:
• CERTIDÃO DA MATRÍCULA (VALIDADE DE 30 DIAS) - pode trazer a escritura para dar entrada e pedimos a certidão quando for concluir o inventário no caso de imóveis na nossa comarca e já regularizado; imóveis em outras comarcas trazer a matrícula no prazo;
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL (Prefeitura - na maioria dos casos é on line pela internet);
• AVALIAÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL ou CERTIDÃO DE VALOR VENAL CONFORME A LEI MUNICIPAL DA CIDADE (PREFEITURA) do ano atual e do ano do falecimento;
IMÓVEIS RURAIS:
• CERTIDÃO DA MATRÍCULA (VALIDADE DE 30 DIAS)
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE ITR (2024) e ITR do ano do falecimento
• CCIR 2024
OU
• CINCO ÚLTIMOS ITR(s) (DECLARAÇÃO E GARE)
• CCIR 2024;
DINHEIRO:
• EXTRATO BANCÁRIO DO MÊS DE FALECIMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DO BANCO E ASSINATURA DO BANCÁRIO
VEÍCULOS:
• DOCUMENTO DO VEÍCULO
• VALOR (TABELA FIPE DO MÊS E ANO DO FALECIMENTO E DO MÊS ATUAL) ou caso não tenha incidência na tabela FIPE trazer avaliação por agência, vendedor, garagem;
EMBARCAÇÃO
• DOCUMENTO DO BARCO
• AVALIAÇÃO
Consórcio
• Contrato
• Planilha com as parcelas vencidas e vincendas.
OAB (cópia autenticada) E TELEFONE DO ADVOGADO - O advogado deve apresentar requerimento/inicial requerendo o inventário.
Os herdeiros que morarem fora iremos precisar do e-mail e celular para orientarmos sobre procuração pública que deverão enviar por correio juntamente com as cópias autenticadas dos documentos pessoais ou da possibilidade de se assinar digitalmente pela plataforma e-notariado.
Empresa
• Contrato social
• Balanço patrimonial (ativo/passivo) - se for ME ou EPP o balanço é dispensado - pegar declaração do contador
No caso de firma individual o que é partilhado são os móveis, utensílios, estoque e se houver a marca/nome pois a firma individual se encerra juntamente com o falecimento tendo em vista não ter personalidade jurídica.
No caso de Ltda são as quotas sociais da empresa.