Mãe e filha pinóquias do crim#

[@pedrofilipe4013]

então professor, alguns contratos de seguros, creio eu, obrigam a apresentação do B.O como requisito para resgate do prêmio, desse modo, entendo que dá para aplicar o princípio da consunção, visto tratar-se a falsa comunicação de crime como um delito necessariamente de passagem. Por outro lado, caso as disposições contratuais sejam silentes quanto a isso, é possível estabelecer, em tese defensiva, a responsabilização em concurso formal ante a unicidade da conduta pelo mesmo contexto fático.

[@renanrsl8571]

Eu entendo que dá pra afastar o Princípio da Consunção nesse caso por, além de atingirem bens jurídicos diversos, "se tratarem de contextos diversos" (STJ - HC 566.902).

[@jsdutra]

Acredito que se enquadre no princípio da consunção ou da absorção.

[@ThiBlack07]

STJ Súmula 17? Não li a reportagem...

[@politicaextremamenteatenua5081]

Ambos os delitos elas devem responder.