Mandado de injunção | DIREITO CONSTITUCIONAL

[@jvcardoso1997]

Tema cada vez mais cobrado em provas. Excelente aula.

[@matheusfarias9343]

Parabéns pelo vídeo, muito bom!

[@analzirocostajunior965]

Muito bom

[@laiseguimaraesadv7779]

Excelente 👏👏👏

[@gtvo6156]

Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora. Todavia, a parte requerida não cumpriu a referida decisão. Nessa situação hipotética, a Lei do Mandado de Injunção (Lei nº 13.330/2016) prevê que o mesmo interessado poderá Alternativas A ajuizar medida cautelar, postulando o cumprimento imediato da decisão proferida no mandado de injunção, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa do impetrado. B ajuizar uma reclamação constitucional, para que a decisão judicial em questão seja cumprida pelo impetrado. C ajuizar novo mandado de injunção em que, deferida a injunção, serão estabelecidas as condições em que se dará o exercício do seu direito. D impetrar um novo mandado de injunção, por meio do qual o Judiciário deverá determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora. E impetrar um mandado de segurança, comprovando o direito líquido e certo à obtenção do seu direito, diretamente, por nova decisão judicial, sem intervenção do impetrado.

[@marylv107]

Letra c 😊

[@michellec.59]

👏🏻👏🏻👏🏻