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O MPEduc (Ministério Público pela Educação), reconhecendo a centralidade da educação no desenvolvimento integral do indivíduo, no exercício da cidadania e na preparação para o mercado de trabalho, é uma iniciativa destinada à fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica. Para alcançar seu objetivos, o MPEduc depende da participação ativa dos membros do Ministério Público, gestores públicos, conselhos sociais e comunidade escolar.