MPU: Maratona de Questões - Legislação MPU | Prof. Fábio Tadeu

[@FabioTadeu]

SOBRE A QUESTÃO 29: Amigo, você está correto! Após o entendimento do STF está correto mesmo. Ao lados dos princípios institucionais expressamente contemplados no texto constitucional, parte da doutrina sustenta que a Constituição teria consagrado também o princípio do promotor natural. Foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa. Princípio do Promotor Natural (Implícito. Não está expresso na CF/88): --- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII); --- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88; --- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias; --- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição). O Princípio Do Promotor Natural é entendido como desdobramento do Juiz natural, mas é referente ao pro­cesso, e não à sentença. São todas as disposições que garantem que não haja processo de exceção na justiça brasileira. Em especial: 1. Para sentenciar ou processar alguém, só autoridade competente. 2. Para dar respaldo a isso, a CF também garantiu: a) é privativa do Ministério Público a ação penal pública (art. 129 da CF); b) os membros do MP gozarão de inamovibilidade, salvo por interesse público (art. 128, § 5º da CF). E, mais, Depois de muito debate, a Suprema Corte aceitou a ideia de promotor natural, recomendando-se a discussão no leading case, que foi o HC 67.759. Em referido julgamento, o Min. Celso de Mello estabeleceu que: “o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93). Em outro julgado, o Min. Celso de Mello, de maneira interessante, asseverou que “a consagração constitucional do princípio do Promotor Natural significou o banimento de ‘manipulações casuísticas ou designações seletivas efetuadas pela Chefia da Instituição’ (HC 71.429/SC), em ordem a fazer suprimir, de vez, a figura esdrúxula do ‘acusador de exceção’ (HC 67.759/RJ). O gabarito se fez correto. Peguei interpretação antiga da questão. Me perdoem, há este entendimento "novo", e eu errei. Gabarito: CORRETO

[@nickrodriguez3850]

então a 29 está correta e não errada, o promotor natural decorre tbm da inamovibilidade e da independência funcional?

[@richard788888]

correto nick,e oque o amigo falou acima também esta correto,ja vi varia questões dessa forma

Amo esse professor, assistia sua aula pro concurso do tjpr. Vc é 10.

[@FabioTadeu]

@ fico feliz que você me acompanha já, desde a fundação do meu canal pessoal, aqui no youtube. E fico feliz em saber que posso ajudar nos estudos, de alguma forma :)

[@MariulaSLima]

Muito boa sua didática!

[@amandalimanegreiros]

Show....

[@FabioTadeu]

Muito obrigado, muito gentil de sua parte :)

[@carloseduardodemellotoledo2483]

Obrigado por fazer a diferença em nossos estudos Professor...

[@rodrigopaz285]

Muito obrigado professor me ajudou muito!

[@FabioTadeu]

Fico feliz em saber que ajudei em seus estudos :) Torço, de coração, pelo seu êxito e sucesso profissional :)

[@augustonogueira8324]

Mestre! com certeza vou lembrar dos seus avisos com a mesma intensidade q passou na aula! kkkkkkkkk OBRIGADO!!!!

[@FabioTadeu]

Que bom! Espero que tenha tido sucesso na prova :)

[@MrFatima09]

Parabéns, fiz a prova hoje de analista, várias destas perguntas caíram.

[@FabioTadeu]

Fico feliz que tenha dado certo e fico feliz por seu sucesso 😉 obrigado pela mensagem!

[@LeandroLima-wb2xr]

Show! Claro e objetivo! Parabéns

[@FabioTadeu]

Muito obrigado, muito gentil de sua parte :)

[@lucabianch]

Parabéns, muito didática a aula, acertei quase todas as questões por lembrar do que foi falado no curso. abraço.

[@FabioTadeu]

Fico feliz que eu tenha ajudado! E que bom que tenha acertado as questões da aula, pelo conteúdo ministrado em aula aqui :)

[@johnjohn8391-n7p]

VALEU PROFESSOR. RUMO APROVAÇÃO MPU 2018 ÓTIMAS AULAS UM FORTE ABRAÇO.

[@FabioTadeu]

Obrigado pela mensagem! E vamos sempre juntos, rumo ao seu sucesso profissional :) abração.

[@marciacastro3916]

Boa tarde. Muito obrigada, por ter disponibilizado este excelente material. Que Deus o recompense.

[@FabioTadeu]

Nossa missão é ajudar. E eu fico feliz em poder fazer parte de seu caminho para buscar uma vaga na administração. :) Deus nos guie e proteja nesta jornada, e que ao final, cheguemos a vitória :) abração!

[@lariiicrs]

Ótimas questões, ótima aula e ótimo professor! A quipe do Nova está de parabéns! Obrigada por disponibilizarem essa aula. E obrigada ao professor pela sua objetividade e clareza!

[@FabioTadeu]

Fico feliz em poder ajudar :) obrigado sou eu quem digo para você! Pela mensagem e pela consideração para comigo! Minha missão é auxiliar e tentae fazer seu estudo ser objetivo e direto :) Conte comigo e com todos nós, do grupo Nova Concursos.

[@lariiicrs]

Ah, vocês merecem, professor! Admiro muito cada um pertencente a esta àrea e sei como que exercê-la não é sempre tão fácil. Obrigada pela resposta! Tudo de bom para o senhor! Que Deus te abençoe!

[@FabioTadeu]

@@lariiicrs sou eu quem agradece, em meu nome e em nome dos meus amigos do Grupo Nova Concursos. Ficamos felizes em saber que estamos contribuindo no estudo e no crescimento pessoal e profissional de cada um de vocês. Que o bom Deus nos abençoe sempre e nos proteja. Abração e obrigado.

[@josamaramonteiro551]

Obrigada pela aula professor! Agradeço por nos ajudar.

[@FabioTadeu]

Sou eu quem agradece pela mensagem e por saber que eu pude ajudar de alguma forma! :) Conte com meu auxílio! E de todos nós, da Nova Concursos.

[@lukura]

Excelente aula, obrigado professor!

[@FabioTadeu]

Sou eu quem agradece a você :) pela mensagem e confiança em meu trabalho. Conte comigo :) e com o Grupo Nova Concursos, vamos juntos, rumo ao seu sucesso profissional :)

[@PaulaCarvalhoSinger]

Excelente aula e explicações prof Fábio. Tudo muito claro prof e o fato de mencionar minuciosamente as leis e artigos exemplificando tudo nos dá uma amplitude bem maior e exata . Muito obrigada!

[@FabioTadeu]

Prezada amiga, muito obrigado pela mensagem e por confiar em meu trabalho :) Fico feliz em ajudar, e farei o que puder sempre, para que você tenha o melhor êxito profissional :)

[@marciop2132]

Aula muito top.

[@FabioTadeu]

Obrigado, meu amigo, abração!

[@mundofofo3585]

Muito bom professor!!! Ótima aula!!! Valeu!!🙏🙏🙏🙏🙏

[@FabioTadeu]

Fico feliz em saber que ajudei em seus estudos :) conte comigo e com nossa equipe Nova Concursos, sempre.

[@selmalopes8684]

Parabéns Professor, gostei da aula!!!

[@FabioTadeu]

Muito obrigado, fico feliz que tenha gostado e espero ter auxiliado em seus estudos! E, qualquer dúvida? ... Conta com a gente :)

[@PAULOCSILVA-yn3tp]

MUITO OBRIGADO

[@pedropeixoto3807]

Na questão 29, o gabarito dado pela banca foi correto. No mais, obrigado pela aula!

[@FabioTadeu]

Amigo, você está correto! Após o entendimento do STF está correto mesmo. Ao lados dos princípios institucionais expressamente contemplados no texto constitucional, parte da doutrina sustenta que a Constituição teria consagrado também o princípio do promotor natural. Foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa. Princípio do Promotor Natural (Implícito. Não está expresso na CF/88): --- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII); --- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88; --- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias; --- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição). O Princípio Do Promotor Natural é entendido como desdobramento do Juiz natural, mas é referente ao pro­cesso, e não à sentença. São todas as disposições que garantem que não haja processo de exceção na justiça brasileira. Em especial: 1. Para sentenciar ou processar alguém, só autoridade competente. 2. Para dar respaldo a isso, a CF também garantiu: a) é privativa do Ministério Público a ação penal pública (art. 129 da CF); b) os membros do MP gozarão de inamovibilidade, salvo por interesse público (art. 128, § 5º da CF). E, mais, Depois de muito debate, a Suprema Corte aceitou a ideia de promotor natural, recomendando-se a discussão no leading case, que foi o HC 67.759. Em referido julgamento, o Min. Celso de Mello estabeleceu que: “o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93). Em outro julgado, o Min. Celso de Mello, de maneira interessante, asseverou que “a consagração constitucional do princípio do Promotor Natural significou o banimento de ‘manipulações casuísticas ou designações seletivas efetuadas pela Chefia da Instituição’ (HC 71.429/SC), em ordem a fazer suprimir, de vez, a figura esdrúxula do ‘acusador de exceção’ (HC 67.759/RJ). O gabarito se fez correto. Peguei interpretação antiga da questão. Me perdoem, há este entendimento "novo", e eu errei. Obrigado por corrigir.

[@BrunaGomes2]

Tooop

[@lucro.relampago]

TENHA ESSA TABELA E FAÇA MACUMBA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

[@dianabraga4975]

alguém sabe se eles deixam entrar de casaco e/ou bolsa na hora de fazer a prova?

[@nessasouza3192]

Fiz o INSS Cespe TBM, deixam sim, vc põe debaixo da carteira ou cadeira enfim... O celular desliga e lacra num saquinho, atenção se o seu celular for de tirar a bateria desligue e tire, pq se tocar eles eliminam a pessoa.... E ou tire os alarmes pra evitar tocar, qto a bolsas normal...

[@brandongarrido7580]

Galera, cuidado com a lista das Chefias do MPU, pois consta no art.156, § 1º que "concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com *mais de cinco anos de exercício* nas funções da carreira". Outro detalhe: o requisito de idade dos PGR, PGJM e PGT não é apenas 35 anos, mas MAIS de 35 anos. Digo isso porque já vi o CESPE jogar com a literalidade da lei de um modo perverso, questionando se era "x" ou "mais de x".

[@FabioTadeu]

Prezado, nao pude ter o tempo que gostaria neste evento ao vivo. Mas, no curso regular, eu bem citei que, está aí a tabela que é objeto de questão. O CESPE haverá de se basear no que apresentei, inclusive, verifique, se você tiver tempo e condições, por favor, as últimas provas, e verá qual e como o CESPE cobra e terá a certeza de que o conteúdo é, exatamente, como bem apresentei! Abração!

[@FabioTadeu]

Ademais, vai de 35 anos para frente, não citei APENAS 35 ANOS :) trouxe, inclusive, uma questao de prova neste sentido. E expus sobre a idade. Abraços.

[@marcelowinston127]

Ótima observação observação.

[@rodrigoflores9155]

Obrigado pelas questões.. só uma coisa, quem da posse ao PGJDFT é o PGR.. quem nomeia é o Presidente.. conforme Art. 26, IV da Lei 75/93. "Nomear e dar posse ao Vice-PGR, ao PGT, ao PGJM, bem como dar posse ao PGJDFT." Logo quem nomeia o PGJDFT é o Presidente.

[@FabioTadeu]

Prezado amigo, muito obrigado pela mensagem :) De fato, no curso "tradicional", eu expliquei a situação; na aula de exercícios eu acabei nao sendo devidamente claro com relação a isto. Você está devidamente certo e, agradeço, de coração, pela mensagem e pela devida observação.

[@milenaolimpio6644]

Muito bom prof! Só uma ressalva, esse Art. 196 do prazo para entrar em exercício é da Lei 75/93 e não da 8.112

[@FabioTadeu]

Muito obrigado por sua mensagem e pela atenção em me alertar :) obrigado

[@eduardogarciapinheiro]

ATENÇÃO- O PROFESSOR SE EQUIVOCOU NA RESPOSTA DA QUESTÃO 19. A QUESTÃO ESTA ERRADA POIS É PRECISO A PROVOCAÇÃO, DEPENDE DE PROVOCAÇÃO. MESMO ESTANDO CERTA ESTANDO NO PRAZO DE 12 MESES A QUESTÃO NÃO ESTA CORRETA, DEVIDO A EXPRESSÃO -INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO.

[@FabioTadeu]

Prezado amigo, não há equívocos (erros) na resposta. Quando caiu na prova, foi considerada correta, justamente pelo entendimento do art. 130-A § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: [...] IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano; E vou além, segundo jurisprudência do STF: “A competência revisora conferida ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) limita-se aos processos disciplinares instaurados contra os membros do Ministério Público da União ou dos Estados (inciso IV do § 2º do art. 130-A da CR), não sendo possível a revisão de processo disciplinar contra servidores. Somente com o esgotamento da atuação correicional do Ministério Público paulista, o ex-servidor apresentou, no CNMP, reclamação contra a pena de demissão aplicada. A CR resguardou o CNMP da possibilidade de se tornar instância revisora dos processos administrativos disciplinares instaurados nos órgãos correicionais competentes contra servidores auxiliares do Ministério Público em situações que não digam respeito à atividade-fim da própria instituição.” (MS 28.827, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 28-8-2012, Primeira Turma, DJE de 9-10-2012.) Independente de provocação, pois DE OFÍCIO, significa justamente isso. Compete ao CNMP rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. Então, gabarito correto. Espero ter ajudado, E NÃO HOUVE QUALQUER EQUÍVOCO OU ERRO DE MINHA PARTE.

[@FabioTadeu]

SOBRE A QUESTÃO 19: Explanando, não há equívocos (erros) na resposta. Quando caiu na prova, foi considerada correta, justamente pelo entendimento do art. 130-A § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: [...] IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano; E vou além, segundo jurisprudência do STF: “A competência revisora conferida ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) limita-se aos processos disciplinares instaurados contra os membros do Ministério Público da União ou dos Estados (inciso IV do § 2º do art. 130-A da CR), não sendo possível a revisão de processo disciplinar contra servidores. Somente com o esgotamento da atuação correicional do Ministério Público paulista, o ex-servidor apresentou, no CNMP, reclamação contra a pena de demissão aplicada. A CR resguardou o CNMP da possibilidade de se tornar instância revisora dos processos administrativos disciplinares instaurados nos órgãos correicionais competentes contra servidores auxiliares do Ministério Público em situações que não digam respeito à atividade-fim da própria instituição.” (MS 28.827, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 28-8-2012, Primeira Turma, DJE de 9-10-2012.) Independente de provocação, pois DE OFÍCIO, significa justamente isso. Compete ao CNMP rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. Então, gabarito correto. Espero ter ajudado, E NÃO HOUVE QUALQUER EQUÍVOCO OU ERRO DE MINHA PARTE. ESTÁ CORRETA, POR INTERPRETAÇÃO DA LEI, CONFORME EXPLICO AQUI, NA AULA E SOB ENTENDIMENTO DA LEI!

[@jessygf]

"Vir" estava certo ;)

[@FabioTadeu]

Obrigado pelo toque :)

[@jessygf]

MP é órgão?!

[@novaconcursos.oficial]

Olá, Mari :D Segundo o site brasil.gov.br o "Ministério Público é um ÓRGÃO independente e não pertence a nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição." (grifo nosso) No site Dicio, encontramos ainda a seguinte definição para "órgão": "Qualquer instituição que tem função governamental." Qualquer outra dúvida, é só perguntar😉

[@jessygf]

@@novaconcursos.oficial Obrigada pelo esclarecimento! :)

[@jessygf]

@Nova Concursos Ainda estou com dúvida pois outros professores dizem que o MP NÃO é Órgão e sim uma instituição. A CF e a LC 75 também o apresentam dessa forma.

[@FabioTadeu]

@@jessygf prezada, boa tarde! O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Fonte: www.brasil.gov.br/governo/2010/01/ministerio-publico Inclusive em provas, o MP é um órgão. :) Espero ter ajudado :)

[@jessygf]

@Fabio Tadeu Rocchi Obrigada professor! Ajudou e muito! E por que será que tem professor de cursinho que afirma categoricamente que não é?! :/ Isso acaba atrapalhando o candidato na hora da prova. Obrigada novamente!

[@JhonyrqBR]

O PROFESSR é bom,sô acho desnecessário as gritaria,xingamentos e o passamento de slides cheios de pintura.

[@FabioTadeu]

Agradeço pela mensagem e pelas considerações! Prezado amigo, me perdoe pelos "xingamentos", sempre tive este "jeito" para ministrar aulas, ADMITO QUE TENTO ME CONTER, e o faço, mas por vezes não consigo (meus alunos presenciais que o digam), de toda forma, perdoe-me se o ofendi em algo. Sobre a marcação multicolorida, percebo que em aulas onde uso material powerpoint, a maioria dos alunos têm gostado e preferem, por chamar a atenção em tópicos importantes e por tentar otimizar a forma de estudar para que, ao chegar à prova, lembrar de tópicos essenciais (por isso, insisto e repito, tenho tido retornos muito positivos sobre esta forma colorida, pela grande maioria dos alunos). No mais, agradeço por suas colocações, e pela mensagem, que me fazem crescer na profissão e me fazem melhorar, o tanto quanto possível, nas aulas que ministro. Um grande abraço, muito obrigado.

[@augustonogueira8324]

paaaaaaaaaaaaaaaara de mimimimimi...o professor é ÓTIMO!!! o importante é conhecimento q ele passa! fala sério...mimimiimi

[@FabioTadeu]

@@augustonogueira8324 muito obrigado pela mensagem. Não vejo como mi-mi-mi :) mas como uma situação que pode não agradar a todos. :) Tento fazer o melhor que posso para ajudar :) e saber como me comportar, também ajuda a eu mesmo me melhorar :) Tento ser mais "sério" em aulas, admito rs... Mas, não seria eu! Obrigado, pela mensagem! Obrigado pelo elogio :) e vamos todos juntos, crescer no aprendizado e arrebentar nas provas :)

[@suellenpereiracandido6702]

Muito obrigada professor. Suas aulas são ótimas!

[@FabioTadeu]

Fico feliz em saber que pude auxiliar em sua preparação 😉 conte comigo, e com o Grupo Nova :) para o melhor sucesso em sua caminhada :)