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Sem dúvidas o mercado automotivo brasileiro tem algumas peculiaridades. E o nosso mercado já tem alguns pontos históricos relacionados à importação de carros no Brasil. Na década de 1970, em pleno regime militar, houve um fechamento às importações.
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Mas desde 1991, a importação de carros usados aqui para o Brasil só é permitida para modelos que tenham pelo menos de 30 anos de uso, conforme estabelece a Portaria nº 18 do Departamento de Comércio Exterior. Ou seja, os carros a serem importados devem ter fins culturais e coleção. Carros zero km também podem ser importados.
São pelo menos 30 anos sem nenhum tipo de atualização em relação a isto. Então durante estes anos todos, importar um carro virou algo que apenas habita o imaginário da galera que gosta de carros. Só que ao que parece, isso pode deixar de ser algo do imaginário e virar realidade.
Vou começar te explicando isso por ordem cronológica. Em 2020 o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou um projeto de Lei que pretende legalizar a importação de automóveis usados no Brasil.
Se o projeto for aprovado, qualquer pessoa. Seja pessoa física ou pessoa jurídica, ela vai estar habilitada a importar um carro usado. A única restrição está em relação ao total de emissão de poluentes do veículo, que não poderia ultrapassar o permitido pela Lei Brasileira em vigência.
Considerando que os carros produzidos lá fora atendem a critérios mais rigorosos, isso pode não ser um obstáculo. O que ficaria difícil são aqueles carros mais antigos, que ainda estão um pouco longe de completar 30 anos mas que já não obedecem aos critérios de emissão.
Em relação à tributação, o montante incidente sobre o veículo a ser importado não poderá ser superior ao que incide sobre veículos similares produzidos no país.
Inclusive o deputado argumentou que uma portaria não deveria legislar sobre este tipo de matéria. Ele defende que deveria haver uma lei primária, que passasse por aprovação do Congresso Nacional em todo aquele trâmite na Câmara, Senado e depois sancionada pelo Executivo.
Segundo o deputado, esta proibição que está em vigor fere a livre concorrência e o princípio da legalidade, que diz que nenhum brasileiro pode ser proibido de fazer algo, senão em virtude de lei.
Só que, ao que parece, o Projeto de Lei deu um passo importante e passou pela primeira audiência pública na Câmara dos Deputados.
E uma possível aprovação dessa Lei criaria até um novo mercado no país. O de importação de veículos usados. Coisa que já acontece em países vizinhos, como o Paraguai, Bolívia e Peru.
É claro que muita coisa ainda vai ser discutida em relação a isto. E algo que é muito provável que aconteça é um lobby, ou seja, uma influência da indústria nacional pra tentar empatar esta situação. Querendo, ou não, a importação de carros usados complica a vida das marcas que atuam aqui no Brasil.
Também existe uma série de questões envolvidas nisso. Como uma dificuldade em provar a procedência dos veículos, se eles estão em condições de rodagem ou se passaram por algumas situações como acidentes a ponto de não serem mais seguros de rodar.
E dependendo do veículo, pode ser ainda por cima que os proprietários passem a encontrar dificuldades na hora de encontrar peças ou mesmo mão de obra especializada para mexer neles. Tudo isso ainda precisa ser pensado e discutido.
Mas é fato que se isso virar realidade, há a criação de novos mercados: seja a importação de veículos usados, de peças para estes veículos...
Se o relator da comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados for favorável, esse Projeto de Lei deve passar por pelo menos mais duas comissões dentro da Câmara e pelo Senado.
Se for aprovado em tudo isso, segue para a sanção do presidente da República. A gente ainda não sabe de fato se isso tudo está próximo de acontecer. Mas o que vale é que pelo menos a esperança está mais viva do que nunca.
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No Auto Repórter falamos sobre o mundo automotivo. Lançamentos de veículos, avaliações de carros, segredos, mercado de automóveis e cultura automotiva. Equipamentos usados: Canon T2i DSLR, iPhone 7, GoPro Hero 7 Black e microfone Boya BY-M1.