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O termo de responsabilidade, também conhecido como carta convite é o documento que permite que um residente de Portugal se responsabilize pela sua estadia no país.
Esse termo pode ser apresentado em seu pedido de visto para fazer a comprovação de alojamento no país durante a duração do visto, assim você não precisa apresentar uma reserva de hotel, por exemplo, para comprovar que possui um local para ficar no país. Nesse caso, será necessário que a pessoa que te convida te forneça a documentação de identificação (Passaporte e autorização de residência) e um documento que comprove que ela possui um local pra ficar (contrato de arrendamento ou comprovante de morada).
Além disso, também é possível que a pessoa que irá lhe fornecer o
Termo de responsabilidade se responsabilizar pela sua comprovação financeira também, então, ao invés de você comprovar que possui os 3 salários mínimos em conta para o visto de procura de trabalho, por exemplo, a pessoa que lhe convida pode comprovar esse valor no seu lugar. Nesse caso é necessário além dos documento de identificação e que comprove o local dela, que ela também lhe forneça o IRS ou IRPF, contracheques e o extrato bancário dos últimos 3 meses.
Mas atenção, se você for utilizar o Termo de Responsabilidade, você precisa estar atento à utilização do novo modelo disponibilizado pela AIMA, é possível encontrar ele no site da VFS para fazer o preenchimento. O modelo antigo era do SEF, que já foi extinto, por isso é necessário utilizar o novo modelo da AIMA, pois somente ele será aceito pelas autorização portuguesas.
Também é importante informar que somente a carta convite não te dá qualquer direito de residir em Portugal, aqui falamos da utilização da carta convite no processo de visto, mas ela também pode ser utilizada por quem está entrando como turista, para comprovar a hospedagem durante o período de estadia no país, mas isso de forma alguma facilitaria um processo de regularização ou algo do tipo para quem deseja morar em Portugal, e entrou como turista, as dificuldades e inseguranças são as mesmas.
O passo número 01, caso queira imigrar legalmente, é buscar o visto de residência mais adequado de acordo com os seus objetivos no país.
O visto pode ser aplicado individualmente através da VFS GLOBAL ou E-VISA, inclusive temos vídeos aqui no canal ensinando como pedir os vistos.
Caso você tenha interesse em um atendimento personalizado para cuidar do seu processo de aplicação do visto, nossa equipe do Direito Além das Fronteiras está à sua disposição. Link para conta está no começo dessa descrição ou na Bio do nosso canal.
Já estou te esperando para o próximo vídeo! Até mais ✌🏻