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A partir de 01 de dezembro de 2023, ficam os advogados e solicitadores obrigados a tramitar os processos de nacionalidade portuguesa de forma on-line.
A plataforma, segundo informações do IRN (Instituto dos Registos e Notariado), sofrerá alterações (para melhor) a partir de janeiro de 2024.
A expectativa é que a tramitação ocorra de forma mais célere e que os assentos de nascimento sejam emitidos automaticamente após o despacho positivo do conservador do processo.
Se você deseja tramitar o seu processo sem um profissional ainda será possível, através, por exemplo, dos consulados.
Deixe dicas e sugestões de temas que vocês gostariam de saber mais sobre nacionalidade portuguesa.
Ana Beatriz Angelo Silva | advogada
OAB/SC 53307
OA 66220L
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