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NOTA DA C.C.I.
COMISSÃO CIDADÃ DE INQUÉRITO
Entendemos que o processo do TSE, que julga a Inelegibilidade da
Chapa Jair Bolsonaro e Braga Neto está intimamente relacionada ao debate sobre o SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO.
Ao contrário do TSE, a C.C.I. entende que o DEBATE sobre o sistema eleitoral não pode ser um TABU, proibido por crença supersticiosa de estar atacando as instituições.
O debate sobre o tema não pode ser objeto de proibição, mantido distante pelo temor à punição.
Não debater sobre as minúcias do referido SISTEMA ELEITORAL, nos coloca aprisionados a consequências danosas ao Estado Democrático de Direito se, por ventura, possa haver alguma frestas por onde a segurança do sistema venha a colocar em risco o resultado sagrado do sufrágio
universal.
Diante disto, decidimos aprofundar nas investigações sobre o processo eleitoral e a abrir o debate publicamente na plenária da COMISSÃO CIDADÃ DE INQUÉRITO.
Ass: João Paulo Guimarães
Presidente da C.C.I.