O que é ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

Deseja saber o que é ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? Então está no lugar certo. Nesse vídeo o advogado trabalhista Elmar Eugênio, esclarece todas as dúvidas sobre ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, e muitas outras informações, conforme capítulos descritos abaixo:
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O adicional de insalubridade é um instrumento legal, criado para compensar o trabalhador que trabalha exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde.
O adicional de insalubridade é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto nos artigos 189 da CLT, vejamos o que diz esse artigo:
Art. . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
A CLT determinou que a responsabilidade por aprovar o quadro das atividades e operações reconhecidas como insalubres é do Ministério do Trabalho, ou equivalente, vejamos agora o que diz o art. 190 da CLT:
Art. . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
Com base nesse artigo, o Ministério do Trabalho editou a NR 15, a qual aponta quais são as atividades e operações que geram o direito ao adicional.
As empresas podem tentar eliminar ou neutralizar a insalubridade de suas atividades com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; ou
com o fornecimento e a utilização de equipamentos de proteção individual pelos empregados, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância.
Caso as Delegacias Regionais do Trabalho fiscalizem e comprovem a insalubridade, eles devem notificar a empresa, estipulando prazo para tentem promover a sua eliminação ou neutralização.
Os trabalhadores que exerçam suas funções em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, tem direito a receber o adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento), ou de 10% (dez por cento) do salário-mínimo, isso de acordo classificação da insalubridade a que estejam submetidos, ou seja, em graus máximo, médio e mínimo.
Quando a empresa conseguir, ou seja, se conseguir eliminar o risco à saúde do empregado, de acordo com as normas da CLT, e com as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho, o direito do empregado ao adicional de insalubridade cessará.
Para saber se a atividade exercida pelos empregados dentro de uma determinada empresa é insalubre, e se for, qual é a classificação em graus dessa insalubridade, é necessária a realização de uma perícia pelo Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho.
Caso o empregado suspeite que as atividades que desenvolve na empresa onde trabalha são atividades insalubre, que esse empregado procure um advogado trabalhista, para que seja proposta uma ação judicial, para que o juiz requisite uma perícia.
Uma vez confirmada a insalubridade nas atividades do empregado, tendo sido determinado o grau, se máximo, médio ou mínimo, o juiz determinará o pagamento do adicional a esse empregado.
Vale mencionar que tudo que eu falei até agora, não impede que o Ministério do Trabalhou possa realizar fiscalizações e perícias surpresas de forma aleatória nas empresas.

[@maisdireitos]

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[@wilsonmunhoz7195]

Obrigado Dr.!!!

[@BeneditamaximoAparecidaA-jh8wb]

Trabalho de alciliar se cozinha gostaria de saber mais sobre isso

[@luanaoliveira9339]

Perguntei a minha patroa se nos camareiros temos direito ela disse que não. Obs: sou camareira de motel e ela advogada trabalhista

[@lucasreis1694]

Se eu ganho 2 salário mínimo, devo ganhar insalubridade sobre 2 salário? Ou somente sobre 1 salário mínimo?

[@gabryeldasilvafariasdesouz5071]

Olá a porcentagem é calculada em cima do salário mínimo de cada região, de acordo com o artigo 192 da CLT. Ou seja, o adicional de insalubridade não é com base no salário do trabalhador. Podendo ser calculado também sobre o piso da categoria em casos determinados por convenção coletiva.

[@odairmartins310]

Qual limeti de temperatura no ambiente de trabalho.o limite de ruidos.em ambiemte com fumasa.toxquica

[@pamelaferreira1192]

Tempo*

[@ilmacastro4508]

Elmar, o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo?

[@maisdireitos]

Olá a porcentagem é calculada em cima do salário mínimo de cada região, de acordo com o artigo 192 da CLT. Ou seja, o adicional de insalubridade não é com base no salário do trabalhador. Podendo ser calculado também sobre o piso da categoria em casos determinados por convenção coletiva.

[@manguezal1]

Elmar, o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo. Correto?

[@maisdireitos]

Olá a porcentagem é calculada em cima do salário mínimo de cada região, de acordo com o artigo 192 da CLT. Ou seja, o adicional de insalubridade não é com base no salário do trabalhador. Podendo ser calculado também sobre o piso da categoria em casos determinados por convenção coletiva.

[@luizfernando1873]

Um fiscal sanitário municipal terá direito a adicional insalubridade e quantos porcentos ?

[@maisdireitos]

Olá Luiz, o percentual de adicional de insalubridade é definido por meio da perícia, o Períto é que define o grau de periculosidade do trabalho

[@luizfernando1873]

Entendi,mas o fiscal sanitário municipal deverá receber adicional insalubridade?

[@pamelaferreira1192]

Oi Dr, tudo bem? Vou completar 3 meses em um posto de gasolina e ainda não recebo o adicional de insalubridade nem tenho carteira assinada. Minha dúvida é: eu já posso receber? Se sim, a partir de quanto tempos esse direito pode ser cobrado? Estou cobrando meu patrão e ele está mandando eu aguardar pro próximo mês, que no caso completará 4

[@andrexavier3772]

Posso entra na justiça depois de da baixa na carteira é tenta receber salubridade na justiça sou pintor automotivo

[@maisdireitos]

Olá André pode sim entrar na justiça e requerer o adicional de insalubridade

[@andrexavier3772]

@@maisdireitos na empresa onde trabalho tô de aviso prévio mas ele s só paga no holerite não repassa quero reverter na justiça??

[@drecarvalho779]

Doutor saiu isso no meu processo porém meu advogado falou que perdir DECISÃO Vistos. Com a concordância da ré, homologo os cálculos apresentados pelo autor(ID. 8bc06874), eis que estão de acordo com o comando condenatório. Tendo em vista o depósito (ID. cc66cdb), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924,II, do CPC. Libere-se ao autor o que de direito, por transferência bancária, observando-se que o depósito foi realizado no Banco do Brasil. Após, intimado o autor, arquive-se o feito, definitivamente.

[@maisdireitos]

De acordo com essa transcrição que você fez, teve algum direito para receber, exija uma explicação do seu advogado

[@drecarvalho779]

@@maisdireitos Doutor tem como saber o valor que foi recebido pelo meu advogado o mesmo falou que perdir a causa isso foi em 2018 desde então nunca soube o valor que foi recebido

[@analuciadedesouza9024]

Auxiliar de serviço tem direito ?

[@maisdireitos]

Olá meu amigo, a depender de quais tipos de produtos de limpeza usa para trabalhar, pode ser que tenha o direito ao adicional

[@sergiojunior7063]

Ola Boa noite. O valor da insalubridade é pago mensalmente ou somente em fins rescisórios?

[@maisdireitos]

Olá, o adicional de insalubridade deve ser pago mensalmente

[@sergiojunior7063]

@@maisdireitos Obrigado pela resposta.