O que é Capacidade Tributária?

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O que é capacidade tributária? Capacidade tributária é a capacidade de se estar no polo passivo ou no polo ativo de processo que envolva direito tributário. Todavia, Aleandro Pinto explica, de forma detalhada qual a diferença entre capacidade tributária e competência tributária. Então, se você não sabe o que é competência tributária, assista este vídeo para compreender melhor o tema.
Também é importante saber que capacidade tributária não se relaciona com a capacidade civil.
No vídeo anterior respondemos a pergunta: qual a diferença entre tributo e imposto? E, disso, muita gente se pergunta: capacidade tributária e competência tributária são a mesma coisa? Não... São coisas distintas, conforme já mencionado.
É importante saber a diferença para, principalmente, entender seus direitos, como contribuinte.
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