O QUE E PB4? O QUE E CDAM?

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O que é o PB4?
O PB4, também conhecido como PT-BR/13 ou ainda Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), é um Acordo firmado entre Brasil e Portugal, Cabo Verde e Itália que garante o acesso dos cidadãos ao sistema público de saúde dos respectivos países.
Na Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica, recebe a sigla IB2 no lugar do PB4. Apesar de ser a mesma coisa, não vou entrar nos detalhes do país da bota e sim, focar em Portugal para exemplificar o funcionamento dele.
Para que serve o PB4?
O PB4 serve como um seguro saúde gratuito, garantindo que brasileiros tenham atendimento médico nos países do Acordo, assim como os cidadãos estrangeiros tenham atendimento no nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse seguro saúde gratuito é voltado para os brasileiros que vão fixar residência em Portugal e vice-versa, mas também pode ser utilizado por viajantes a turismo. Contudo, cabe ressaltar que o PB4 não substitui o seguro viagem !!!
Como tirar o PB4 online?
Não tem nenhum segredo para tirar o PB4.
Hoje, é possível solicitar o PB4 online e isso facilita bastante o processo, já que pode fazer isso sem sair de casa. De toda forma, preparei um passo a passo para facilitar ainda mais esse processo de solicitação do documento. Veja só:
Entre no site do Governo Federal e aperte o botão “Iniciar”;
Faça o seu cadastro ou caso já tenha um registro, faça o login;
‘Logado’ no sistema autorize o termo de uso e política de privacidade;
Preencha o formulário com todos os dados solicitados. Caso tenha dependentes, preencha também o deles;
Anexe a cópia dos seus documentos e dos dependentes (se aplicável)*: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil;
Formulário preenchido e documentos anexados, aperte o botão “Continuar”;
Confira se todos os campos foram preenchidos corretamente e aperte o botão “Enviar solicitação”;
Aguarde a análise da solicitação. Segundo o Governo Federal pode demorar até 15 dias corridos;
Quando a sua solicitação for aprovada, você receberá um e-mail;
Acesse novamente o site do Governo Federal para imprimir o seu PB4.
Os documentos anexados para a solicitação do PB4 para Cabo Verde ou o IB2 para a Itália são diferentes dos exigidos para Portugal.
Precisa apostilar o PB4?
Com base na informação que consta no portal do Ministério da Saúde, é recomendável realizar a Apostila de Haia nos cartórios.
Como é comum que a palavra “recomendável” seja encarada como um quesito facultativo, a equipe do Euro Dicas esclareceu essa informação junto ao Ministério da Saúde, que afirmou que o documento PB4 precisa ser apostilado.
Apesar de muitas pessoas falarem que não é cobrado o apostilamento no documento, é melhor se precaver. O procedimento recomendado pelo Ministério da Saúde é emitir o PB4 online, imprimir e fazer o apostilamento de Haia, adquirindo a validade do certificado por meio de um selo (carimbo) no papel.
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Пікірлер: 1
@theimesonnrodrigo8016
@theimesonnrodrigo8016 2 жыл бұрын
Ola não tenho comprovente de residência no meu nome posso colocar da minha mae
Срочно! План США по Украине готов. Мир через силу. Прорвемся! /№897/ Швец
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