O QUE SÃO DEFEITOS E VÍCIOS CONSTRUTIVOS? QUAIS SÃO OS PRAZOS DE GARANTIA

O QUE SÃO DEFEITOS E VÍCIOS CONSTRUTIVOS. QUAIS OS PRAZOS DE GARANTIA?
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Vícios construtivos são anomalias na construção, vícios por falta de qualidade prometida ou esperada, são falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou diminuem seu valor. Mas isso ocorre apenas em casos específicos, por exemplo, um flexível mal apertado ou uma torneira gotejando não torna o imóvel impróprio e nem diminuem seu valor.
Defeitos são falhas que fazem com que o fornecimento do produto do produto ou serviço afete a saúde ou segurança do consumidor.
Os dois podem ser aparentes ou ocultos, os aparentes são aqueles que são constatados facilmente, os ocultos, diminuem, ao longo do tempo o valor do imóvel ou tornam impróprio ao uso.
Terminada a obra, a partir da entrega das chaves, o consumidor tem 90 dias para reclamar do vício ou defeito. Quando for um vício ou defeito aparente o consumidor dispõe de 90 dias após a entrega do imóvel para reclamar à construtora responsável pela obra.
Agora quando trata-se de vício ou defeito oculto, os 90 dias começam a partir do momento em que a falha é constatada. Após a constatação, o prazo é estendido até o último dia do 5 ano contado a partir da entrega da obra. Já para o defeito que afete a segurança ou a saúde do morador, esse prazo é estendido até 20 anos, contados a partir da entrega das chaves do consumidor.
De acordo com o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, se o consumidor tivesse conhecimento do vício oculto, poderia exigir um abatimento no preço ou até desistido da compra.
Segundo o artigo 18, somente é possível ao consumidor pleitear abatimento do preço ou desisitir da compra do imóvel no caso da existência de vícios que tornem o imóvel impróprio para o uso ou diminuam seu valor, e esse esteja dentro da garantia.
Muito importante também, é a entrega do Manual de Uso Operação e Manutenção no momento da entrega das chaves. Nesse manual deve ser apresentado onde passa as instalações hidrúlicas e elétricas, deve ter um modelo de plano de manutenção. E o consumidor deve seguir esse manual e realizar as manutenções. Se não forem feitas ele perderá as garantias dadas pela construtora.

[@MarlonEnglemam]

Comprei uma apartamento que apresentou problema de infiltração. Relatei uma infiltração na janela da sala e a construtora mandou os caras aqui e eles basicament pingaram um pouco de impermeabilizante do lado de fora da janela e mandaram eu "esperar e avisar qualquer coisa", como é um cenário específico nao tinha como testar se o problema tinha sido de fato resolvido. Alguns meses depois notei que a infiltração continuava aos poucos e a janela está danificada, abri novo chamado e a construtora me fala que simplesmente nao tem relação nenhuma. A sensação é que eles apenas empurraram com a barriga pra esperar o prazo de 2 anos, sendo que pelo que li nem sei no que eles se baseam pra falar sobre esse prazo de 2 anos. Outro detalhe é que a mesma janela começou a apresentar rachadura na parte superior devido a chuva com vento, a janela vai simplesmente cair se continuar como está!!!! Estou pensando em entrar com processo contra, acha que estou correto ou eu me dei mal mesmo?!

[@RVEngenhariaCivil]

Primeiramente obrigado pelo seu comentário e depoimento. Você está certo, procure seus direitos que é muito possível ganhar esta causa. Recomendo que procure um advogado e também entre com um laudo técnico de um engenheiro responsável. Precisando, estamos à disposição. (13) 99674-3763

[@marcosaureliopraca5480]

Tenho uma casa construída pelo programa MCMV em 2012. As colunas dos cantos foram todas feitas com treliça, tanto é que a estrutura ja apresenta algumas rachaduras. Ja fiz diversas reformas na casa pra resolver problemas como forro rachado, rachaduras de piso e corredores laterais, infiltrações em paredes e por ai vai. Verificando a explicação da norma técnica NBR 6118 percebi que minha construção está totalmente fora de padrão, fato este que ja me fez gastar uma pequena fortuna com obras e reformas. Será que posso entrar com processo contra a CEF? O engenheiro vistoriador de minha obra era pra ter detectado essas inconformidades, mas não o fez.

[@drykaolivier3028]

Muito obrigada vc salvou a minha vida 🙏🏽❤

[@RVEngenhariaCivil]

Que bom que ajudei Grato.

[@natansoares6924]

E no caso de a casa começar a rachar antes mesmo de me entregarem a chaves ?

[@RVEngenhariaCivil]

Corra atrás disso enquanto é tempo

[@adrianolivr]

Amigo, boa tarde! Tudo bem? Fiz uma casa com uma construtora, com 1 mes que recebi a casa, a tinta da area externa começou a se encher de grandes bolhas de agua, com mais um mês; comecou a estourar as bolhas e rachar a pingura, e a cair da parede pedaços da pintura. A construtura disse que a tinta não tem garantia e que a responsabilidade não é dela. Procede?

[@RVEngenhariaCivil]

Boa noite, Adriano! Tudo bem? Não procede. É responsabilidade da construtora sim.

[@kmadvsc]

Só uma ressalva, o prazo vintenário diminuiu para 10 anos.

[@RVEngenhariaCivil]

Boa noite. Sim! Agora temos uma nova norma de garantias.

[@marcio.augusto.martins]

Boa tarde! Por favor, vigas aparentes que a casa nova apresenta e que não existiam (aparentes) na casa modelo da construtora, se caracterizam como vícios aparentes? Acredito que tais vigas aparentes acarretam a diminuição do preço do imóvel, principalmente pela posição em que estão, tais como sala, cozinha e escada.

[@RVEngenhariaCivil]

Boa tarde, Marcio. O que houve? Havia um forro cobrindo tal viga e agora não existe mais? Mas de qualquer forma não, não se considera um vício.

[@marcio.augusto.martins]

@@RVEngenhariaCivil quando eu comprei a casa, ainda na planta, o corretor nos mostrou a casa modelo. Nela não existiam vigas aparentes nas paredes da sala (colunas), nem na cozinha (colunas) e nem na escada (uma viga bem protuberante). Na casa modelo todas essas estruturas estão com a mesma espessura da respectiva parede. Na nossa casa o construtor fez primeiro as colunas e vigas para depois fazer as paredes.

[@Jeferson_k]

A garantia conforme informado é em relação a aquisição do produto. Qual é a data? A partir do documento do cartório fazendo a transferência do imóvel? Do financiamento? Das chaves em mãos(nesse caso, como comprovar a data da entrega)? Qual seria essa data?

[@maiconperaca1408]

Faça um termo de vistoria assinado entre você e a construtora no data da entrega das chaves

[@annamelo3466]

A garantia é contada a partir da data do Habite-se. NBR 15575/13

[@annamelo3466]

A garantia é contada a partir da data do Habite-se. NBR 15575/13

[@edimeirealexandra2886]

Nossa, adorei! parabéns!!! Explicação serena e equilibrada! Mas tenho uma dúvida : Depois que informei a construtora que realizou execução de obras sobre a existência de vício oculto, ela tem quanto tempo para sanar o vício?

[@RVEngenhariaCivil]

Obrigado Edimeire! Feliz que tenha gostado!

[@jacquesfigueiredo6981]

Minha dúvida tbm

[@cicerabernado1912]

Amigo de Deus. Comprei meu apto vai fazer 3 anos . Estou sofrendo muito com problemas de esgotos que a construtora colocou o esgoto do lado das janelas dos aptos. O mau cheiro de podre tem ficado insuportável. Os esgotos vive trasbordando os resquícios para fora com odores podres,soltando gases. Isso entra a onde ? O síndico disse que ñ é mais com a construtora. E agora o que fazer parece que comprei um apto no córrego. Posso entrar na justiça?

[@RVEngenhariaCivil]

Sim, você tem esse direito. Se precisar de perícia, contate-nos. (13) 99674-3763

[@cicerabernado1912]

Obrigada pela resposta. Vcs são de onde ? Muito obrigada

[@joaopaulosantos3445]

Essa garantia de vícios aparente, ocultos e patologias! Vale também para obras públicas do município e do governo do estado ?

[@joaopaulosantos3445]

Falo da garantia pos obra. Qual a lei q garante isso?

[@RVEngenhariaCivil]

Olá João. Sim, também vale para obras públicas, no entanto procure a orientação de um advogado. Grato.

[@annamelo3466]

Edificações Habitacionais - NBR 15 575/13

[@elpacho.4932]

BOM DIA AMIGO . PROBLEMA ESTRUTURA DA CASA COMO . LAJE , COLUNAS RACHANDO. COM RISCO AS SEGURANÇA. QUAL O TEMPO DE GARANTIA

[@RVEngenhariaCivil]

5 anos!

[@sarasantosvidal5605]

Estou com o quarto mofado, rachaduras na parede a 6 meses é os danos só aumentam. A construtora fez vistoria e disse ser responsabilidade do condomínio, e o condomínio joga pra construtora. Já se passaram 6 meses e agora a construtora disse que vai fazer o serviço porém quer fazer só tratamento da fissura sem impermeabilização nem nada, e msm assim não fez o serviço e não me dá retorno. Posso colocar a empresa na justiça?

[@RVEngenhariaCivil]

Pode, Sara! E mais, ainda pode entrar com um Laudo Técnico para descrever tudo isso. Se precisar, mande-nos mensagem em nosso WhatsApp [phone]

[@nicolasborges4726]

Boa Noite adquiri uma casa tem um ano agora as soldas do portão partiram fazendo com que o portão porém eles alega que a validade da garantia do portão ela não entra no artigo 618 vale ressaltar que várias pessoas aqui tiveram o mesmo problema que deixa óbvio houve uma má execução do serviço?quem teve repara eu ou eles?

[@biancaoliveira9371]

Moro em um condomínio de 5 casas, compramos mais o menos 3 anos e meio todos, e a garagem o solo cede e fica deformado toda vez, já foi feito manutenção umas 3 vezes, e sempre volta. A construtura veio com um papo q o habite-se já foi feito a mais de 5 anos. Mais nenhum dos moradores obteve o imóvel mais q 4 anos. E ele não querem mais arrumar, sendo q é um defeito de solo vicioso, pq passa 6 meses o defeito volta. A construtura que tem q arcar com o defeito ?

[@annamelo3466]

Sim. A garantia da fundação é de 5 anos contados a partir do habite-se, entretanto a lei permite que se reclame do dano via judicial até 10 anos da verificação do dano.

[@residenciasdolago2323]

micro fissuras nas paredes e no forro é passivo de garantia ???

[@silmaralvesdasilva7467]

Boa tarde tenho um imóvel financiado e apareceram rachaduras e fissuras após os cinco anos e a imobiliária e a caixa alegaram que seriam responsáveis se fosse dentro dos cinco anos e agora o que faço?

[@brunocarvalho4238]

O prazo e de 5 anos. Vc deixou passar agora não tem mas jeito

[@annamelo3466]

Contratar serviço especializado para verificar a rachadura. Quanto as fissuras podem ser tratadas com um material flexível, selante acrílico, antes da pintura das paredes nas manutenções a cargo do próprio mutuário.

[@Lindomarplay]

Olá, minha casa foi entregue a 7 meses , e agora no período muito chuvoso e diário aqui na minha região, começou a aparecer muitas manchas de água/infiltração em vários Comodos, várias manchas de água e grandes, que está até cheirando a mofo. A construtora é responsável?

[@annamelo3466]

Sim, pois os serviços ainda estão na garantia e devem ser notificados ao construtor para que seja prestada a assistência técnica. Na visita técnica ao imóvel será averiguada a causa do dano. Se os danos foram causados por mau uso a responsabilidade do reparo é do próprio proprietário.

[@samuelmartins2494]

Boa tarde! Meu imóvel foi entregue a uns 3 anos e agora apareceu um vazamento de água interno em uma das paredes! De quem é a responsabilidade?

[@RVEngenhariaCivil]

Olá Samuel. Complicado opinar sem muitos detalhes, mas se você realizou todas as manutenções necessárias as chances da responsabilidade serem da construtora são grandes. Se precisar de maiores informações e apoio nesse caso, agende uma consultoria. Grato.

[@kleyttondias5773]

Gostaria de saber qual os problemas que são de responsabilidade do construtor... Estou com um probleminha no meu teto e o construtor me falou que isso é responsabilidade minha isso procede ?

[@RVEngenhariaCivil]

Olá Kleytton. Se foram feitas as manutenções conforme manual do próprietário, a responsabilidade será do construtor, caso contrário será do próprietário. Grato.

[@annamelo3466]

Se apartamento, a causa do problema pode ter sido provocada pela unidade vizinha de cima a quem cabe reparar os danos provocados na unidade de baixo.

[@gpsfinanceiro2209]

se comprei uma casa usada, que tem vicio oculto, a responsabilidade é do construtor ou do vendedor?

[@annamelo3466]

Do construtor, porém deve-se provar que a causa do dano é construtiva, pois pode ter sido causado pelo morador anterior, desgaste do material ao longo do tempo, vizinho ou outras. Nestes casos, a responsabilidade pelo reparo deixa de ser do construtor

[@maiconperaca1408]

Fiz um imóvel 4 Gemjnado , a pessoa entrou no imóvel dia 20 de fevereiro , fiz a vistoria com ela e ela assinou a vistoria que estava tudo certo , depois de 4 meses ela me passou que a porta está lascando na ponta eu fiquei de resolver estou cobrando do rapaz que colocou as porta pra arruma , ela não tem paciência e já me ameacou um monte de por processo , sou obrigado a troca a porta mesmo já passando 4 meses que fiz a vistoria do imóvel e entreguei a chaves pra ela ?

[@Nthiiago]

Ainda tens dúvida?

[@annamelo3466]

A garantia para portas é de 1 ano e cabe assistência técnica do construtor, porém, na visita técnica a causa do dano deve ser investigada. Se a causa do problema for por excesso de água na limpeza, batidas por vassouras, força demasiada para abrir e fechar a porta, situações que caracterizam mau uso a responsabilidade de reparo é do próprio proprietário e não do construtor.

[@fernandovicente8621]

Válvula docol vazando depois de 1 ano tenho garantia?

[@annamelo3466]

A garantia é de 1 ano. Findado o prazo não cabe mais a assistência técnica do construtor. Desgaste de componente pelo tempo de uso ou modo como é usada. O proprietário é responsável em prover a manutenção.

[@fernandovicente8621]

@@annamelo3466 valeu meu amigo.