O que significa a criação do Sistema Nacional de Educação?

Idealizado desde o manifesto dos pioneiros da educação nova, - há quase 90 anos - o Sistema Nacional de Educação (SNE) está mais perto de sair do papel. Em março de 2022 o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 235/2019) que institui o Sistema Nacional de Educação. Segundo o texto, esse sistema deve possibilitar a integração de políticas e ações educacionais entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Segundo a nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação , o texto ainda necessita de mudanças para garantir a equalização das oportunidades educacionais do país. Um exemplo seria a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) - um mecanismo de financiamento criado pela entidade e que estipula o valor mínimo que o Estado precisa investir por cada estudante da rede pública para um ensino de qualidade.
Doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara também concorda com essa análise: “É um texto extremamente tímido, ele simplesmente dá uma estrutura e diz que existe um sistema. É quase uma lei feita para cumprir uma tarefa e não para estruturar de fato a política educacional."
Nesta entrevista para o Instituto Claro, Daniel Cara fala sobre os desafios para a implementação do Sistema Nacional de Educação, suas similaridades com o Sistema Único de Saúde (SUS) e das demandas urgentes da educação brasileira.
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[@josianes.s.s5854]

Criadas em 2019 e implementadas em 2020, as chamadas emendas de relator do Orçamento ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem que parlamentares destinem recursos que saem diretamente dos cofres da União sem que haja transparência para onde vai o dinheiro Fonte CNN Brasil

[@jorgerosseto.]

Penso que não deveria pensar no Sistema Nacional de Educação olhando ou se baseando-se no Sistema Único de Saúde. Pois SUS, não funciona. Não tem sequencia em seus serviços prestados. Consulta se na Unidade de Saúde e receita um exame. Este exame feito o paciente volta pra fila. Se o paciente para conseguir US do bairro demorou três meses, serão agora três anos para um médico especialista. Enquanto deveria ser o simples e básico. Exame feito o sistema automaticamente daria continuidade "quando indicado" para o próximo procedimento. Porque nenhum sistema PÚBLICO tende a não funcionar? Quem governa não o SISTEMA PÚBLICO. Só quem os elegeu.

[@josianes.s.s5854]

Como o PT votou no orçamento secreto? Dos 49 deputados do PT presentes à sessão, 44 votaram a favor da resolução, três contra e dois se abstiveram. Somente divergiram da orientação da liderança Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, foram três votos favoráveis ao projeto, um contra e duas abstenções.16 de dez. de 2022