OAB 41 - 2ª Fase | Revisão Direito Constitucional

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[@vanessacarvalho3914]

Boa noite professor maravilhoso

[@tassiamiguel6741]

Dignidade da pessoa humana 1°,III

[@tassiamiguel6741]

-garantir o mínimo para o cidadão -Princípio da legalidade 37° -violação da competência -22 23 24 stf. - Iniciativa reservada -inconstitucionalidade por ação material -inconstitucionalidade por ação formal violação a proteção do domicílio -inconstitucionalidade por omissão (norma de eficácia limitada Não regulamentada) 7°,XXVIII. BUSCAR O EXERCÍCIO DO DIREITO, Não cabe liminar Mandado de injuncao. 12-a 12h 61 84 congresso Nacional 49° lei municipal/ ato normativa/portaria ministerial cabe ADPF 35° Princípio Fundamental sensível 34° 36° inciso III