O QUE É NOVATIO LEGIS IN PEJUS E NOVATIO LEGIS IN MELLIUS? | O DIREITO E EU

[@ODireitoEEu]

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[@tainafogaca6670]

Ótima explicação, clara e objetiva.

[@adrianegastao4552]

explicação muito boa e ótimos exemplos fazendo assimilar com mais clareza o assunto 👏

[@viniciussaldanha4016]

Vídeo simples com explicação excelente! Muito bom

[@noronhaalbuquerqueadvogado5810]

Excelente.

[@franciscoaguiar3589]

Uma lei nova e isso

[@ODireitoEEu]

Tudo bem, Francisco? Isso, a novatio legis é uma lei nova. Só é preciso ver se ela prejudica ou ajuda as pessoas que estavam respondendo algo em relação à lei antiga alterada pela nova e é aí que entra o conteúdo do vídeo em que explico os efeitos da nova lei que prejudica (in pejus) e da nova lei que beneficia (in mellius)! Abraços e sucesso!

[@gabrielv.3863]

Excelente explicação, muito obrigado professor.

[@ODireitoEEu]

Fico feliz que tenha gostado, Gabriel! Obrigado por seu comentário, me ajuda muito! Abraços e sucesso!

[@davisdesales5378]

Muito esclarecedor,gostei👍

[@ODireitoEEu]

Obrigado, Davis! Fico feliz com seu comentário! Abraços e sucesso!

[@deiseluz123]

Gratidão professor. rapido e didático para quem não tem muito tempo para estudar.rsrsrs!

[@ODireitoEEu]

Tudo bem, Luiz? Obrigado pelo comentário! Fico feliz em saber que o conteúdo foi útil! Abraços e sucesso!

[@marcosalexandrecoelhocoelh6521]

Na verdade, com a explicação dada, já não e preciso estudar essa temática, já que ela foi esmiuçada. Pois estudar é compreender. Só falta memorizar, pois a compreensão foi atingida pela brilhante explanação.

[@nicoleflauzino5927]

explicação clara e objetiva! obrigada :)

[@gabisouza4600]

Ótima explicação

[@ODireitoEEu]

Obrigado, Gabi! Fico feliz que tenha gostado do conteúdo e deixado seu feedback aqui nos comentários! Abraços e sucesso!

[@claudiomiranda4956]

Parabéns pela Explicação, ótima didática

[@netodiogenes5505]

Muito bom continue

[@ODireitoEEu]

Obrigado, Neto! Fico feliz que tenha gostado! Pode deixar! É difícil, cansa, infelizmente não colhemos muito retorno com este tipo de conteúdo educacional, mas continuarei! Minha paixão por transmitir conhecimento supera as dificuldades! E comentários como o seu me ajudam muito! Abraços e sucesso!

[@franciscoandrade3076]

nossa, vc explica muito bem! parabéns! ganhou mais um inscrito.

[@andrevalente8662]

Gostei muito da explicação de maneira clara e objetiva melhor de que muitos professores de curso e cursinho

[@ODireitoEEu]

Tudo bem, André? Poxa, que legal saber que consegui passar o conteúdo de forma clara e direta! É o que busco melhorar a cada dia! Obrigado por assistir e por participar comentando! Abraços e sucesso!

[@adriserrano1307]

Professor , obrigada , respondeu minhas dúvidas 👏👏👏❤️

[@ODireitoEEu]

Tudo bem, Adri? Que bom! Fico feliz em saber que te ajudei com esta questão! Obrigado pelo comentário! Abraços e sucesso!

[@josianeflexa1320]

Show! Obrigada!

[@TiagoSantos-xs3df]

olá irmão, não sabia disso, obrigado pelo vídeo abraço.

[@ODireitoEEu]

Tudo bem, Tiago? Eu que agradeço pelo comentário! Que legal que ajudei a agregar mais um conhecimento pra você! Abraços e sucesso!

[@TiagoSantos-xs3df]

@@ODireitoEEu oie tudo sim irmão, cara ajudou sim Abraço

[@mateusanjos8494]

Muito bom

[@ODireitoEEu]

Obrigado, Mateus! Agradeço pelo comentário e fico feliz em saber que o conteúdo te ajudou! Abraços e sucesso!

[@caiogandra4763]

Não faço a mínima ideia.

[@ODireitoEEu]

E depois de assistir, Caio, o que achou? Ficou esclarecido o tema? Abraços e sucesso!

[@lairmunhozrocha2623]

Há entendida

[@carloseduardo3151]

ótimo canal

[@ODireitoEEu]

Obrigado, Carlos! Agradeço pelo comentário com seu feedback! Abraços e sucesso!

[@luaaranovaes143]

Muito bom, obrigada!

[@daniellequeiroz503]

Amei

[@BeatrizSouza-ql8jf]

Se você colocar por escrito vai render bem mais tempo , eu levei meia hora para escrever tudo que você disse ... Execelente aula! 😅

[@m.l3777]

Muito bom, tava estudando mas no livro não está tão explicado quanto aqui no vídeo. Vou me inscrever 🤝🤝🤝

[@ODireitoEEu]

Tudo bem? Que legal! Fico feliz que tenha ajudado a complementar seus estudos! Agradeço pelo comentário e pela inscrição! Abraços e sucesso!

[@lucianaribeiro3715]

A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de: Alternativas A=novatio legis não incriminadora B=abolito criminis C=novatio legis in pejus D=novatio legis in mellius E=lei intermediária

[@isabelaoliveira2697]

Olá, tenho uma dúvida, a novatio legis in pejus é o mesmo que lex gravior?

[@ODireitoEEu]

Tudo bem, Isabela? Sim! São sinônimos pelo o que entendo da matéria. Lex Gravior é a lei mais grave que é o mesmo que Novatio Legis in Mellius, nova lei em prejuízo! Abraços e sucesso!

[@lairmunhozrocha2623]

No vocatio legis vacância da leivigora a lei antiga

[@max_phb]

No latin J tem som de i. In "Peios".

[@ODireitoEEu]

Tudo bem, Max? Eu tinha esta dúvida e, antes de fazer o vídeo, pesquisei a pronúncia. Sim, tem o som de "i" mas também não é errado e incomum falar com o som de "j". Várias expressões foram meio "abrasileiradas" para ficar mais fácil e fluida a pronúncia! Abraços e sucesso!

[@ingrydrocha7492]

Asmei

[@TiagoSouzaRodrigues]

professor, novatio legis in mellius serve para decreto de lei ou normativa ?

[@ODireitoEEu]

Tudo bem, Tiago? O tema é bem debatido. Em tese, os princípios são para o direito penal. No direito administrativo, por exemplo, uma norma administrativa que punia uma conduta antes caso venha a não mais punir hoje não traria direito às pessoas solicitarem a revisão do ato alegando novatio legis in mellius porque aplica-se o princípio do "tempus regit actum" que seria algo como "o tempo rege o ato" e diz que no administrativo vale para os fatos as normas vigentes à época de suas condutas. É bem contraditório o tema, viu? Não saberei te dizer com certeza por aqui. O que é certo é quanto ao Direito Penal. Vale pesquisar mais a fundo sobre isso! Há vários artigos abordando reflexões sobre estes princípios em outras áreas do direito que não a penal! Abraços e sucesso!

[@TiagoSouzaRodrigues]

muito grato professor, estou no primeiro semestre do curso e tenho muitas duvidas. Direito positivo ainda é muito abstrato e subjetivo para mim

[@Tomvsr6]

Excelente explicação

[@enricomascareli5829]

excelente explicação