Ordem Social da Constituição Federal - parte 01

[@hospodilander]

Excelente conteúdo! Grato por "democratizar" a educação ao disponibilizar gratuitamente, professora.

[@dorelaincuri]

Minha professora preferida nem me conhece... Sempre um show!!

[@egomagis1652]

Considero Amanda uma professora que realmente sabe passar o conhecimento e trazer a compreensão ao aluno. Obrigado pelas excelentes aulas disponíveis 👍 parabéns

[@humbertotorres6839]

Aula muito boa, obrigado pelo conteúdo.

[@danyrosapp]

professora maravilhosa.

[@brendavidigal4656]

Professora, acompanho suas aulas de Constitucional há um tempo. Muito obrigada por disponibilizar suas aulas gratuitamente, que são sempre excelentes. Todo o sucesso do mundo pra senhora! Abraços

[@emmillycunha3582]

Ótima aula professora! Parabéns pelo trabalho

[@yurichaves9734]

Que aula top!

[@jenniferprata8430]

Professora a sra é otima, parabéns pelo trabalho.

[@samuel88131244]

RAINHA! Dona da constituição.

[@melissabonafe]

muito boa aula,ótima profissional

[@krollensousa324]

Professora Maria do BAirro rsrsrs, ótima aula

[@universomirellamarques]

Acertei uma questão por causa das suas aulas! Obrigada

[@Richardsmith00432]

Valeu Professora! Muito boa a sua aula!

[@oscarpaez7579]

Obrigado pelas tuas explicações

[@kleiciaandrade4760]

Ótima professora! 👏👏👏👏😍

[@malvadaomw]

queria q a professora da minha faculdade tivesse um vó tão linda e agradável como a sua.

[@renatamoreiraaraujo5574]

Aula perfeita...

[@gabrielmartins1401]

Professora, muito obrigado!

[@guilhermeoliveirasilva9993]

ÓTIMA AULA.

[@willianearrudalopes9220]

aula top

[@iagomax4634]

Pra resolver os problemas da seguridade social e da economia basta imprimir mais dinheiro

[@ellencristina2555]

THALÍA DO DIREITO CONSTITUCIONAL RS

[@Jklp21]

Ótima aula!!!

[@osmelhoresdomundo2565]

Ótima aula

[@pedrocordeiro3942]

Eu ri MUITO na parte que ela fala da Previdência! KKKKKKKKKKKKK ela rodou a baianaaaaaa

[@jeanemartins1501]

Foi. 🤭🤭

[@marianaoliveira3732]

Professora vc tem algum curso completo para previdência? Obrigada!

[@mariapegova]

a aula é boa, mas tive que acelerar pra 1.5x :'D

[@cristianecouto4558]

eu tbm

[@joaogabrieldepaularesende7261]

Tmb fiz isso

[@maiaradias501]

coloco 2.0 kk

[@osmelhoresdomundo2565]

Eu tb assisto acelerado... mas eu descobri que faço isso por que sou hiperativo e tenho dificuldades em me concentrar no ritmo normal.

[@denergoncalves6696]

Coloco 3x

[@julioalmeida5469]

Da Seguridade Social SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 194. (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. (*) Emenda Constitucional Nº 20, de 1998 Art. 195. (*) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; II - dos trabalhadores; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. § 1.º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. § 2.º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. § 3.º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. § 4.º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I. § 5.º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. § 6.º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b. § 7.º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. § 8.º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. (*) Emenda Constitucional Nº 20, de 1998

[@alanlavarda9420]

Professora, muito obrigado pelo ótimo material disponibilizado gratuitamente. Sabe me informar o que a banca Cespe cobra mais em provas relacionado a este tema? É meu primeiro contato com esse conteúdo e estou com edital aberto, gostaria de otimizar o estudo.

[@cacaudemais22]

Inss é o Instituto Nacional do SEGURO Social, não da seguridade. Isso pq o INSS administra a concessão dos benefícios e o dataprev, os pagamentos, dentre outras funções.

[@lineage500]

Na gestão quadripartite... Empregados ou empregadores?

[@jeanemartins1501]

Os dois

[@cacaudemais22]

Professora, qdo o benefício é de um salário mínimo, o reajuste acompanha o salário mínimo. Não se pode pagar benefícios abaixo do salário mínimo.

[@mateussoares66]

Professora Amanda, boa noite. O financiamento da seguridade social incide também nos aposentados e pensionistas? Obrigado.

[@gustavares1509]

Mateus Soares II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).

[@nielholl]

Exellent

[@marcilenepraxedes1964]

Excelente aula..mas poderia especificar melhor quando mudar de um artigo p outro.

[@dorvilesobrinhocosta4690]

Aula excelente. Como sugestão, seria interessante a separação dos vídeos do canal da professora dos vídeos Getussp, em razão da ordem dos vídeos e seus conteúdos.

[@claudiacunha6183]

Boa mas de vagar

[@nonatosilva367]

Excelente aula!