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Organização do Poder Judiciário no Brasil: Como se organizam as as cinco Justiças e os três graus de jurisdição (instâncias) em nossa república .
Fontes:
Organização do Judiciário:
Constituição Federal, artigos 92 à 126
www.planalto.go...
Duplo grau de jurisdição
Constituição Federal, Artigo 5º, LV, c/c §2º
www.planalto.go...
Pacto de San José da Costa Rica, Artigo 8, 2, “h”
www2.camara.leg...
Quantidade de processos no STF
oglobo.globo.c...
Quantidade de processos no STJ
lfg.jusbrasil....
Magistrados por habitante no Brasil - Fonte do CNJ (pg.38)
www.cnj.jus.br/...
Magistrados por habitante no Mundo - Fonte do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)
pt.actualitix....
Sobre o “4º Grau de Jurisdição”
Nilson Naves, ex-Ministro do STJ:
lfg.jusbrasil....
Cezar Peluso, ex-Ministro do STF
brasil.estadao....
Inscrevam-se!
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Diretas de Direito
Roteiros e apresentação: Tássio Denker
Logomarca: Fernando Zarpelon
Música da vinheta: Laércio Franco Júnior (composição e execução)
Edição: Tássio Denker