Oriovisto critica quinquênio e diz que não dá para tratar uma categoria como dona do país

“É uma proposta flagrantemente inconstitucional, um verdadeiro escárnio”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), durante discussão sobre a PEC 10/2023, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (17/4). A proposta garante o chamado quinquênio, pagamento de uma parcela de valorização por tempo de exercício a juízes e membros do Ministério Público, o que corresponde a cinco por cento do salário a cada cinco anos de exercício, até o máximo de 35%: “O quinquênio foi criado em 1964 e extinto em 2006, agora querem voltar a fazer pagamento, podendo ser computado o tempo anterior de advocacia.”
O senador também criticou o fato de o Congresso estar criando despesas sem saber qual vai ser o impacto financeiro: “Cadê o estudo? Quanto vai custar isso? Querem ainda estender o benefício a várias categorias das carreiras judiciais, inclusive aos aposentados. E os professores, não merecem quinquênio? Não dá para tratar uma categoria como dona do país. É um absurdo! ” veja o vídeo!