Rol da Ans Exemplicativo. Agora é Lei?

[@walterlandiodossantos214]

Parabéns, Simonelli. Reunião com diálogo de alto nível sobre o tema. Muito bom.

[@direito_medico]

Muito obrigado meu amigo!

[@geovanealmeidacampos4647]

Se há precedente de relevância vide 990 do STJ exigindo registro na Anvisa porque o destaque dos comentaristas ? Não entendi.. qual o juiz doidão vai definir medicamento sem registro na Anvisa!

[@direito_medico]

Excelente ponderação. O destaque fora feito justamente porque, agora, há uma nova configuração normativa e, a meu ver, o Tema 990 está expressamente contrário à Lei. Não sei se algum juiz vai conceder ou não, mas dura lex sede lex.

[@citação]

Art. 10 da Lei 9656/98 afirma que fica estabelecida e “é instituída o plano referência de assistência à saúde”, “”plano referência” significa que é uma cobertura “mínima”. Essa era a intenção do legislador

[@nildacoelhosouza9039]

Rio Bonito Rj

[@georicci5891]

São Bernardo do Campo