Citação e Intimação - Novas Regras

Entenda as regras para as citações e intimações judiciais trazidas pela Lei 14195/2021. Para quem o cadastramento para recebimento de comunicações eletrônicas é obrigatório: regras para as pessoas físicas e jurídicas. O que acontece se o citando não confirmar o recebimento da citação dentro do prazo legal e tenha também o histórico dessas comunicações eletrônicas , desde a entrada em vigor do Código de Processo até a modificação trazida pela Lei 14.195/2021.

[@engenhariaautoservicecurso568]

Um excelente video que aborda várias situações importantes que merece amaxima atenção antes de se tomar uma decisão precipitada.

[@guardioladobrasil4551]

muito top esse programa com a professora vanessa .estou adorando .top de +.

[@nelsondoforum]

Olá Vanessa, como falei no meu comentário do primeiro vídeo, com certeza os Oficiais acabarão praticando os aludidos atos não confirmados eletronicamente em 03 dias, que acredito seja muito pouco a confirmar. Outra coisa, como sempre nossas leis já saem com "defeitos", ou seja, faltando algo, então para nós oficiais muda pouca coisa, é o que penso. Mas vc como sempre muito gentil e idônea em suas explicações. Abraço!

[@PapodeOficial]

Obrigada Nelson! Aguardemos e veremos como irá evoluir. Particularmente eu ficaria muito feliz que a participação de Oficiais pudesse ser maior antes da aprovação de leis com esta.

[@VlogdoNeofito]

Concordo contigo, colega.

[@gdogdumal2871]

Prefeituras e advogados vão sempre confirmar, pois têm muito contato com o Tribunal e podem ser chamados a se explicar caso causem problemas. Empresas, isso pode dar algum trabalho no começo mas a maioria tem setor jurídico. Pessoas, aí pode esquecer, serão sempre intimadas por advogado, já a citação é ato único, vai de qualquer jeito.

[@olvlaladgam2572]

Nelson, tenho uma dúvida. O e-mail de citação deve ser confirmado para dar validade a citação? Obrigada 😊

[@nelsondoforum]

@@olvlaladgam2572 Olá colega, eu particularmente não espero confirmação de recebimento, mas anexo a confirmação do envio, outra coisa, caso a parte peça nulidade do ato pelo não recebimento, simplesmente o juiz pede pra fazer novamente o mesmo, simples assim. Valeu e abraço!

[@alexandreaquinobr]

Obrigado pela contribuição para a categoria, colega!!! Muito bom seu vídeo!!

[@PapodeOficial]

Obrigada Alexandre!

[@tacianasantoslustosa9984]

Excelente vídeo! Muito esclarecedor! 👏🏻👏🏻

[@learnlearn2506]

Acabei de conhecer este canal, tendo, inclusive, imediatamente me inscrevido (pena não ter conhecido antes). Sou Oficial da Infância e Juventude aqui em Santa Catarina, cargo este que acaba de ser unificado com os Oficiais de Justiça Avaliadores. No começo de dezembro/21 eu estava no Plantão Judiciário, quando peguei um mandado para internar uma mulher grávida e dependente química no hospital. O mandado deu dois hospitais. O primeiro disse que não a receberia, por não ter ala psiquiátrica. O Segundo também disse que não a receberia, por não ter ala obstétrica, embora tenha ala psiquiátrica. Diante da negativa dos dois hospitais, encaminhei a mulher de volta para sua casa, e sem seguida me dirigi ao Fórum e certifiquei o ocorrido. Agora, o Ministério Público pediu e o juiz deferiu que eu seja processado, por não ter cumprido o mandado (embora alheio a minha vontade), alegando que eu deveria ter voltado ao Fórum trazendo a mulher junto e acionado o juiz plantonista. Como me defender agora (se é que tem defesa)? Não pude cumprir o mandado, pois os hospitais negaram-se a receber a mulher.

[@gmpm1985]

Excelente!

[@jujubs5243]

Ola bom dia meu carro em revisao contratual e um taxi ele pode ser apreendido esta em busca e apreensao o banco nao que fazer acordo

[@antoniomenezes5598]

Perfeita aula.

[@gdogdumal2871]

Prefeituras e advogados vão sempre confirmar, pois têm muito contato diário com o Tribunal e podem ser chamados a se explicar caso causem problemas. Empresas, isso pode dar algum trabalho no começo mas a maioria tem setor jurídico. Pessoas, aí pode esquecer, serão sempre intimadas por advogado, já a citação é ato único, vai de qualquer jeito.

[@PapodeOficial]

Também me preocupa a situação das microempresas e as de pequeno porte. Correspondem a 99% dos estabelecimentos existentes no país e possuem pouca estrutura. Aguardemos o CNJ...

[@yesushenriquebarbosa1918]

Boa aula, boa explicação! Parabéns!

[@pedrogoncalvesbraga]

Excelente vídeo! Gostaria que você abordasse, se possível, a ausência de revelia, caso o recebimento da citação eletrônica não seja confirmada pelo citando no prazo legal.

[@PapodeOficial]

Pedro, eu interpreto como uma insegurança do legislador em atribuir esse efeito (com tudo que ele representa) a essa não confirmação à forma eletrônica de comunicação. Talvez quando as comunicações eletrônicas estiverem mais difundidas isso ocorra...

[@Mariaoliveira-xt8gz]

@@PapodeOficial dr boa noite o q dizer prazo expirado intimação portal eletrônico

[@PapodeOficial]

@@Mariaoliveira-xt8gz Provavelmente o seu advogado ou a parte contrária se cadastraram no Portal Eletrônico do Tribunal para recebimento de intimações eletrônicas. E essa informação é desse andamento processual.

[@olvlaladgam2572]

@@PapodeOficial tem que confirmar o recebimento do e-mail? Obrigada 😊

[@claytonpozzer]

Para quem não sabe, a justiça brasileira é uma das mais caras e ineficientes do mundo, para você ter uma ideia, um juiz na Alemanha ganha três salários médios locais e um juiz brasileiro ganha de 15 a 20 salários médios locais

[@MÚSICASFFAPELÃOYT777]

UMA PERGUNTA PORQUE UM INDIVIDUO QUE TEM VÁRIOS PROCESSOS PARA RESPONDER FOI INTIMANDO E NÃO COMPARECEU E NUNCA VAI PRESO MESMO ESTANDO POR AÍ???? E OUTRA PESSOA QUE FOI PROCESSADA MAIS É UMA PESSOA BOA É PERSSEGUIDA ?

[@paulolemes499]

Gostaria de uma análise sobre a intimação por edital, porque pelo que estou vendo a justiça está anulando esse rito esse ultimo remedio, publicando editais nos diários eletronicos sem métricas, visualizações, sem acesso que justifique levar a informação ao individuo sobre uma ato contra ele e sim esta propondo que o individuo busque a informação nos seus portais, mas quando voce encontra-se em lugar incerto e não sabido, porque razão iria procurar sites dos cartorios (no caso registradores de imóveis) ou da justiça? ex. multa de transito não recebemos mais intimação sobre, eles querem que eu fique olhando o site todo mês deles como hábito para saber se peguei uma multa ou não, imaginam que eu tenho internet, imaginam que tenho tempo e lembrança disso ou seja, facilita e economiza pra eles e repassa o problema a pessoa, sempre nós pagamos. Cartórios RI na retomada de imóveis, acho mais grave porque retoma o imóvel sem chance do finduciário fazer qualquer ação.

[@marciliojuridico1416]

Olá, Vanessa! Gostaria que você postasse um vídeo sobre a atuação do Oficial de Justiça no tribunal do júri. Quais as principais tarefas desempenhadas quando convocado para essa finalidade?

[@Bruno-qx8nh]

Olá! Parabéns pelo canal, muito legal! Estava procurando sanar uma dúvida sobre essas novidades e não consegui ainda: Esse inciso IX no artigo 231 do CPC, que é novo, não conflita com o inciso V, que já existia?Vejamos: Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. No V inicia no dia útil seguinte à consulta, mas no IX diz que é o quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento. Supondo que o citando receba, confirme o recebimento e consulte o teor da citação eletrônica, então o prazo iniciará no dia seguinte (conforme inciso V) ou após o quinto dia útil (conforme inciso IX )? Grato!

[@PapodeOficial]

Olá! Realmente a impressão que se tem com a leitura de ambos os incisos é que conflitam. Todavia, a minha interpretação é no sentido de que o inciso V é aplicável àquelas pessoas (geralmente jurídicas) cadastradas na Plataforma do Poder Judiciário (que já existia antes e continua a valer). O Inciso IX é aplicável às citações realizadas por meio eletrônico daqueles pessoas que não possuem esse cadastro - forma essa regulamentada pela nova lei. Abraços! Adorei sua pergunta!

[@Bruno-qx8nh]

@@PapodeOficial Obrigado pela resposta!Feliz que não fui o único que achou estranho isso hehe. Estudando pra escrevente no TJSP, não podia ficar sem entender isso.

[@PapodeOficial]

@@Bruno-qx8nh Boa! Tudo de bom para vc e boa sorte nos estudos!

[@mariodezert]

Oi vanessa. Sou Oficia aqui em SC. Seguinte. Queria saber se vc tem um vídeo já sobre isso sobre a LGPD. Lei geral de proteção de dados. Certa vez um síndico não quis me dar informações sobre morador atualizado, para tomar nota que não mora no endereç do mandado, alegando esta LGPD. Como esta lei deve interpretada à luz da nossa atribuição do Estado? Obrigado se puder ajudar e fica como dica para um novo vídeo e estudos. 👍🏻🤝😊

[@clebermoraisoficial]

🌹

[@claytonpozzer]

Por isso sou totalmente favorável a um sistema de Justiça particular, totalmente desvinculado do Estado

[@anemaria7093]

E quando for citação pessoal de pessoa física?

[@pedroprevidelli533]

Por onde vocês acompanham a abertura de concursos para Oficial de Justiça Federal?

[@ederalcantara190]

Se por algum motivo eu não receber a citação ou intimação por nenhum meio, e não tiver ciência do processo pra fazer minha contestação como devo proceder doutora?

[@crislainemirat897]

Olá tudo bem? Eu gostaria de saber se eu quiser devolver um produto no qual estou sendo cobrada e a gerente da loja já me adiantou que o oficial de justiça pode tá vindo na minha residência,no meu caso eu desde janeiro que comprei e poucos dias depois eu vi que infelizmente não iria conseguir pagar as prestações e pra não ter problemas eu tentei vender pra quitar a dívida e não obtive sucesso,a gerente ontem me pediu novamente pra ir numa loja das redes aqui próxima a minha cidade e fazer uma avaliação do notebook que comprei em janeiro e não vejo problema algum em devolver até porque se houver uma intimação e até uma penhora eu só tenho esse notebook em meu nome no qual quero resolver.

[@vitoandolini2050]

Tanto pessoa física como jurídica, somente quem for deficiente mental vai se cadastrar voluntariamente. Além disso, NINGUÉM é obrigado a ter e-mail e, sendo assim, ninguém é obrigado a informar algo que não tem ou atualizar a informação caso continue não tendo.

[@PapodeOficial]

Então, é o que comento na parte final do vídeo. Não acredito muito na viabilidade desse cadastramento para todos os cidadãos. Só um adendo, endereço eletrônico não é apenas email. Para fins de citação e intimação vale whatsapp, Messenger, Direct e afins.

[@suelendalbello7635]

Dra. Como é o passo a passo para entregar a intimação ao réu? Caso ele se oculte, até mesmo da hora certa (hora marcada)? O que vem depois? Grata

[@PapodeOficial]

@@suelendalbello7635 Então, na Hora Certa o réu não vai aparecer mesmo, porque ele se oculta e o documento será deixado com uma terceira pessoa - tem video aqui sobre a Hora Certa. Está tudo explicadinho aqui: kzbin.info/www/bejne/pYKWapubgLeEr9E

[@gdogdumal2871]

Advogados, órgãos públicos e empresas são obrigadas a ter e-Mail, é uma ferramenta de trabalho. Pessoas podem não ser obrigadas, mas uma vez citadas, que é ato único,, o resto vai com o advogado cadastrado, isso já reduz muito o número de mandados a serem cumpridos.

[@josianecorrea7474]

Algum vídeo falando sobre imissão de posse?

[@PapodeOficial]

Ainda não fiz nenhum específico sobre esse tema. Mas já vou pensar nisso... rsrsrs. Obrigada!

[@josianecorrea7474]

@@PapodeOficial eu que agradeço a atenção!😉🤗

[@marcelefarias3867]

Boa noite. Vc teria algum video a respeito da citação por whatsapp? Vou elaborar um trabalho sobre isso, e o tema tem pouca coisa disponivel.

[@danielmartins3126]

Depois de uns 4 meses meu processo de busca e apreensão foi arquivado creio que por não terem encontrado meu carro. Aí agora 1 mês depois o escritório de advocacia me informou que o banco entrou com um novo processo de busca e apreensão. Isso é comum? Normal? Devo procurar outros advogados? Porque estou pagando muito caro pra eles de honorários e ainda deposito judicial e não está adiantando nada.

[@PapodeOficial]

Enquanto houver a pendência, o banco poderá fazer o pedido judicial, portanto não é incomum não. Talvez tentar um acordo com o Banco seja um bom caminho...

[@CristianoNascim15]

@@PapodeOficial aproveitando Dra; a pergunta do amigo, processo judicial por divida de cartao de crédito, réu não encontrado, processo arquivado ou suspenso, se passam 5 anos, o banco ou a empresa cessionaria do crédito pode recorrer novamente por meios judiciais?

[@evelinmarcal324]

Oi bom dia meu genro foi citado porém não conseguimos um advogado pra ele e já se passaram os dias aí fui no fórum fui na defensoria pública fui na AOB da minha cidade e nada de um advogado e agora no dia da audiência vão nomear um defensor pra ele ??

[@PapodeOficial]

Olá! Sim! Se a pessoa não possui um advogado particular e nem consegue falar antes com um Defensor Público, o juiz nomeia um Defensor.

[@izabellearaujo6613]

Olá. Meu irmão teve uma confusão com a ex dele e ele prestou B.O isso já faz mais de uma semana. Porém não chegou nenhuma intimação pra ele. Porém ontem a polícia civil venho na minha casa, pq ele morava comigo. Mas eu não estava em casa para atendê-los, já foram os vizinhos que me falaram. A polícia veio prender meu irmão? Pq ele não foi intimado de nenhuma forma.

[@PapodeOficial]

Não deve terem ido prendê-lo, devem ter ido intimá-lo para depor.É muito importante que ele deixe o endereço atualizado.

[@rafaelsales4776]

Dr como achar a réu ? Faz 2 anos que estou com um processo, mais todos os meios e diligências não deram certo. Estou quase desistindo! 😕

[@PapodeOficial]

A Lei permite que seja feita a citação por edital quando o réu está em local incerto ou não sabido - converse com seu advogado . Isso está no art.256 do Código de Processo Civil.

[@gdogdumal2871]

Opa, desculpe a franqueza mas eu sempre critico bancos pois eles emprestam dinheiro para qualquer um sem garantias e depois não sabem onde eles estão e querem que o Oficial os ache ou ache quem os conhece, eu chamo isso de "privatizar o lucro e socializar o prejuízo", mas é coisa de brasileiro, isso não acontece nos EUA, mas se você, que teve algum contato com essa pessoa não sabe onde ele está, coitado então do Oficial, era irritante ver que a pessoa ou banco passando mais de 10 endereços a diligenciar, isso mostra que ela estava dando tiro pra todo lado, não tinha nenhuma certeza do que estava fazendo e o Oficial que se ferre.

[@rosanereis3817]

Bom dia, Vanessa. No caso de uma citação de pessoa física, citada eletrônicamente, quando começa o prazo dela pra contestar?

[@PapodeOficial]

Taí uma excelente pergunta porque a Lei 14.195 deu uma bagunçada nisso... Na inclusão do inciso IX ao art. 231 do CPC diz que começa no 5o dia útil seguinte ao da confirmação da mensagem. Todavia, na prática, estava-se acatando a data da juntada aos autos do Mandado pelo Oficial de Justiça, quando ele faz essa citação de forma eletrônica. Então, sugiro que siga essa data! Digo isso pq a Lei não deixou claro se a regra do 5o dia útil deverá ser adotada para qq citação eletrônica ou apenas para aquelas realizadas via cadastro no Banco de Dados do Poder Judiciário.

[@elmanoramirez2857]

Olá Vanessa! Apesar das coisas serem meio imprevisíveis para os oficiais de justiça, em média, quantas horas vc trabalha por dia? É possível continuar estudando para concursos? Desde já, agradeço pelos vídeos e esclarecimentos!

[@PapodeOficial]

Com organização é possível estudar. Tanto que passei para Oficial Federal trabalhando como Oficial Estadual. Tem dias que trabalho o dia todo em diligências eletrônicas e certidões. Mas quando faço diligências físicas começo bem cedo (entre 6:00/6:30), aí sobra mais tempo. Hoje não tem sobrado muito tempo porque também participo de ações de inovação no Tribunal. Boa sorte!

[@helenasoares1569]

Boa tarde. Sou do RJ, e estou com um processo de reintegração de posse em andamento. As rés estão fugindo da citação. Já veio a primeira, pelo correio, elas não atenderam o carteiro e o AR foi negativo. Depois meu advogado solicitou a citação via whatsapp, porém elas bloquearam o contato, e agora estou aguardando o Oficial de Justiça. Minha duvida é: como é feita esta distribuição para o Oficial? É muito demorado o prazo para ele/a vir aqui? ( a casa objeto do processo, fica no mesmo terreno em que resido com meus pais.). Posso conduzir o Oficial ate a casa? Obrigada.

[@GabrielaGarrido1977]

Não da para dizer o tempo pois depende da quantidade de trabalho de cada cartório ou se é processo eletrônico ou físico. Mas depois que chegar para o oficial de justiça ele tem 20 dias prorrogável por mais 20 dias para cumprir no Rio de Janeiro. Ele irá até o local e você vendo que não atendem você poderá liberar a entrada do mesmo no terreno. O melhor local para citar a pessoa é no local de trabalho pois não tem como se esconder com facilidade. Na casa se o oficial não perceber que eles estão em casa se ocultando nada poderá fazer e sua palavra de que eles estão não serve vez que você é interessada no processo.

[@helenasoares1569]

@@GabrielaGarrido1977 Elas não trabalham.

[@PapodeOficial]

Helena, uma Of de Justiça do RJ ja respondeu aqui - o que é ótimo porque na prática os prazos variam de Tribunal para Tribunal. Particularmente, eu já interpreto o bloqueio no Whatsapp como um princípio de ocultação. Converse com seu advogado porque a Resolução 354 do CNJ permite a citação de pessoas que se ocultam até mesmo de forma pública pelas mídias sociais.

[@gdogdumal2871]

No estado de São Paulo, tribunal estadual, a distribuição é feita por um sistema, aí o prazo depende do Juiz, geralmente é de 30 dias mas é comum prorrogar por mais 30. Nesses casos em que a parte sabe onde a outra parte está não é incomum a parte acessar o processo, ver para qual Oficial o mandado caiu, conseguir o contato e falar com ele para avisar que essas pessoas estão ali no local, eu mesmo nunca perco essa chance quando me ligam. Você pode ir com o Oficial se achar que isso não vá dar problemas para você, não tem nada dizendo que não possa acompanhá-lo.

[@gdogdumal2871]

@@GabrielaGarrido1977 o local de trabalho é sempre o melhor local embora eu já tenha presenciado uma pessoa pulando o muro dos fundos da empresa para fugir de mim, kkkkkkkkk. Uma técnica que eu sempre uso é falar para parente que esteja no endereço residencial dele, que eu irei na empresa onde a pessoa trabalha, a maior parte deles me liga marcando hora, via de regra eles não querem que a empresa toda saiba desses problemas.

[@engenhariaautoservicecurso568]

Recebi certificado de intimação eletrônica, como devo proceder sobre este ítem.

[@PapodeOficial]

Como assim? Poderia explicar melhor para ver se consigo te responder de forma adequada?

[@elisangelavieiracosta1288]

Ol boa noite. Sou mae de 2 autistas o juiz pediu para um oficial de justiça fazer a. Visita domiciliar ja estar com mais de 1 mês e ate agora nada o juiz deu 10 dias mais n apareceu ate agora isso e normal?

[@josepatricioneto2638]

Infelizmente é. Acúmulo de trabalho e poucos oficiais.

[@claytonpozzer]

Por isso sou favorável a qualquer funcionário público jamais receber mais que r$ 10.000,00 por mês, isto já é bem Acima da média de recebimentos dos brasileiros

[@stauffenberg6231]

Oficial de Justiça é meu empregado, sendo assim, eu posso dar-lhe uma lição de moral quando ele agir com desrespeito?

[@antoniomenezes5598]

Não ê seu empregado. Ê empregado da justiça

[@rebecab495]

Nossa,e como vc o remunera?Pagando as indenizações? Eu heim...

[@cabeleireiraleila7687]

O policial, prefeito, juiz e todos cargos públicos é seus empregados, pode fazer o que quiser com eles kkkkkk

[@evelinmarcal324]

Ele e teu primário está sendo processado por furto qualificado será que ele tem chance de não ir preso??

[@PapodeOficial]

Isso não tem como afirmar, mas é fundamental que converse com o advogado.

[@michelecastro8105]

Esse banco de dados paralelo é realidade

[@claytonpozzer]

Você sabia que existem mais de oito mil juízes no Brasil recebendo acima de r$ 100.000,00 por mês? Irônico, uma organização de Justiça cometendo tamanha injustiça