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Olá, pessoal! Tudo bem? No vídeo de hoje irei explicar a seguinte dúvida que é bastante questionada aqui no nosso canal que é seguinte: O que significa quando está escrito "Sentença improcedente sem julgamento do mérito"?
A sentença "improcedente sem julgamento do mérito" indica que o processo foi encerrado sem que o juiz tenha analisado o mérito da questão em disputa. Isso significa que a decisão não foi baseada no cerne do problema discutido no processo, mas sim em questões processuais ou técnicas que levaram à conclusão de que a parte autora não tinha direito à sua reivindicação, independentemente da análise do mérito da causa.
Em outras palavras, a sentença não declara se o pedido é justo ou injusto, apenas que o autor não possui fundamentos legais ou procedimentais para continuar com a ação judicial. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o processo for extinto por falta de legitimidade das partes, inadequação da via processual escolhida ou ausência de pressupostos processuais.
Ainda está com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários que iremos lhe responder.
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Música: Creek Whistle - Steve Adams
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