Show! Parabéns Dr. Muito bom mesmo o eu conteúdo !
@iolandasilva67538 ай бұрын
Dr parabéns, muito esclarecedor 🙌🏼
@laura-tl5xw Жыл бұрын
Ótimo vídeo!! Uma dúvida: no caso de habeas corpus não conhecido e agravo interno improvido, ainda sim caberia ROC? Ou seria melhor HC?
@filipeviana55765 ай бұрын
Dr, por qual motivo o ROC precisa ser enviado para o MP contrarrazoar? tendo em vista que a Lei 8.038/1990 não estipula tal procedimento, poderia me responder?
@danilobravodbm2 ай бұрын
Direito ao contratditório. Na hipótese de HC preventivo o MP é o fiscal da lei e na hipótese de HC liberatório é o titular da ação penal. A legilsação infraconstiucional não precisa dizer nada. É uma garantia constitucional prevista no art. 5º, LV da CF.
@acordajau Жыл бұрын
esclarecedor mas nao consegui ouvir quase. muito baixo som