PENHORA DAS QUOTAS OU DAS AÇÕES DE SOCIEDADES PERSONIFICADAS

[@danielmarins5885]

Ótima aula, prof. Nilsiton Aragão. Muito Obrigado!

[@sirlenegomes2962]

Muito bem explicado! Muito obrigada, professor!

[@henriquerlages]

Muito boa explicação. No caso o juiz decreta a penhora no autos e, com a intimação da sociedade acerca da constrição, considera-se as quotas penhoradas? É necessário apresentar contrato social da sociedade cujas cotas vão ser penhorada?

[@nil2100]

É preciso decorrer o prazo para as providências e preferências dos sócios e da empresa para prosseguir na expropriação. A documentação da empresa deve sim ser analisada para realizar de forma correta a penhora.

[@martaalves2652]

Quando se penhora cotas de uma empresa de mineração ela pode pagar impostos se mover funcionando tranquilamente sem problema nenhum

[@fgalo]

Professor, o devedor que adjudicar a cota para si passa a ser sócio da empresa?

[@nil2100]

Isso mesmo. Logicamente vai se submeter a regras do regimento da empresa

[@fgalo]

@@nil2100 obrigado professor

[@sergiobloise]

Boa tarde Dr.! Uma vez lavrado o termo de penhora das cotas da sociedade de empresa que é devedora de um crédito, qual o próximo procedimento a ser tomado pelo credor a fim de buscar o crédito devido? Fazer o registro na junta comercial?

[@katiecarlesse6088]

Olá Professor!! Se eu adquirir um bem de uma empresa que o sócio majoritário esta com suas cotas indisponíveis eu preciso comunicar o juízo nos autos que mandou averbar a indisponibilidade de cotas na empresa?

[@samueldantas9720]

Excelente explicação! Mas, avaliadas as quotas, o outro sócio pertencente à sociedade que tem a preferência na aquisição, deverá pagar no processo o valor das quotas avaliadas ou deverá pagar o valor da dívida que está sendo cobrada no processo? Ainda, tendo o outro sócio pertencente à sociedade a preferência na aquisição das quotas, e tendo o credor do sócio devedor ofertado valor maior que o da avaliação das quotas (porque o valor de seu crédito é maior que o valor da avaliação das quotas), com o único intuito de se tornar sócio da empresa, o outro sócio pertencente a sociedade é obrigado a igualar a mesma oferta do credor do sócio devedor?

[@nil2100]

O sócio que adiquirir as quotas penhoradas deverá pagar o valor de sua avaliação. Na alienação das quotas serrá dada preferência a quem ofertar o maior valor.

[@thiagoroesner9002]

Boa noite professor, surgiu uma dúvida. Se o devedor e sócio único de um empresa (EIRELI) e sua única fonte de renda vir da mesma, é possível a penhora de cotas da mesma forma possível liquidação ? Sendo que o devedor ficará desempregado sem renda ?

[@andrewsalves3360]

Olá professor, uma dúvida, quando arrematadas, em leião judicial as cotas do executado, teria como mensurar a complexidade em o arrematante liquidar essas cotas, no caso transformar as cotas em dinheiro em espécie ? Obrigado

[@nil2100]

É complicado fazer essa avaliação em abstrato, depende muito da empresa a que se referem as cotas sociais. Em regra, não haverá uma complexidade tão elevada. Logicamente, bens mais comuns, como os veículos, tendem a ser mais simples.