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O desenvolvimento do sector de Biocombustíveis é parte integrante da estratégia da criação da Agência Nacional de Petróleo,Gás e Biocombustíveis no abrigo do DP 49/19 de 06 de Fevereiro. A Concessionária Nacional para o sector de petróleo, gás e Biocombustivel, é a responsável por regular, fiscalizar e promover a execução das actividades de exploração e desenvolvimento deste sector, incluindo as operações de produçao e fornecimento de bens e serviços (a contratação).