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Mais um importante passo para garantir fontes
permanentes de custeio para o Piso da Enfermagem foi dado no dia 08/11na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Foram reunidas as assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode separar fundos de até R$ 12 bilhões para pagar os salários da categoria.
Foram mais de 170 assinaturas de deputados para garantir o ingresso da PEC, que separa os recursos para entes federativos estados e municípios. “É bom deixar claro que esta Emenda Constitucional não mexe na receita tributária da União, portanto vai entrar com muito mais celeridade e correr rapidamente”, declarou o deputado Mauro Benevides (PDT/CE), autor da proposta.
De acordo com a enfermeira e deputada Carmen Zanotto, o momento agora é de seguir a pressão para garantir a desoneração de folha de pagamento e garantir os recursos para o pagamento dos novos vencimentos no setor privado, além dos recursos para entidades filantrópicas. “Nós vamos continuar a caminhada porque agora precisamos instalar uma comissão especial e dar prosseguimento aos trâmites de praxe”, declarou Carmen Zanotto
Esta semana do dia 20/11/22 os trabalhos serão retomados na Câmara dos Deputados.