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Rosana Aparecida Martinez Kanufre
Professora universitária, Doutora em Gestão Urbana, Mestre em Gestão Urbana, especialista em Treinamento e Recursos Humanos
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1) Políticas Setoriais
a) Habitação; Mobilidade Urbana; Meio Ambiente e Cultura; Mobilidade e Transporte, Política de Desenvolvimento Econômico; Segurança e Defesa; Desenvolvimento Social, Planejamento do solo urbano.
b) A necessária integração e articulação das políticas setoriais - Gestão Intersetorial.
2) Responsabilidade e Responsabilização do Poder Público
a) Determinantes do marco legal e do exercício de cogestão por parte da sociedade organizada dentro das premissas do Estatuto da Cidade.
3) Setores envolvidos e respectivos papéis
a) Poder público
- Legislar sobre as normas gerais do direito urbanístico e as relações de cooperação entre a União, Estados e distrito federal em relação a política urbana;
- Elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento social e econômico;
- Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano no fortalecimento das funções da cidade e da propriedade urbana com vistas a promoção da qualidade de vida, da inclusão social e da promoção social, econômica e cultural da cidade pela diversificação, atratividade e competitividade das atividades.
b) Conselhos Municipais da Cidade e o 3º setor
- Valorização do papel da sociedade civil organizada e do cidadão como partícipes ativos ecogestores e fiscalizadores das atividades da administração pública.