PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO - USUCAPIÃO URBANO

[@XfixX_ofc]

Professor vc poderia compartilhar um modelo de planta e memorial pra Usucapião de apartamento? Obs: a construção foi irregular, não possui habite-se e nem tem matrícula. Desde já agradeço

[@rovetta29]

Boa tarde! Sou Arquiteto, e gostei das suas informações muito bem explicada.

[@camilag.oliveira1159]

Obrigada. Muito bom.

[@TitoRicardoMR]

Obrrigado, Mestre! Mais 1 Inscrito, aqui de Ipatinga-MG.

[@Gui.Planns]

VOU FAZER O MEU PRIMEIRO MEMORIAL PARA USUCAPIAO SABADO, OBRIGADO PELO VIDEO, IREI FAZER EXATAMENTE IGUAL, ESPERO QUE DE TUDO CERTO

[@isabelagarcia6553]

Deu certo?

[@julianahellen4198]

Deu certo????

[@victorflw]

Estou a um bom tempo pesquisando sobre o assunto e só agora encontrei um vídeo que tirou todas as minhas dúvidas. Didática excelente e vídeo extremamente objetivo. Parabéns!

[@azenilcarvalho3570]

Grato. Curta e Compartilhe.

[@vitoralexandresilva9022]

Isso se o seu caso não foi um apartamento.

[@ricardocorreiajr9147]

Parabéns pelo trabalho! Bastante elucidativo.

[@azenilcarvalho3570]

Obrigado

[@PauloGilberti]

Agradeço pelas informações.

[@AlessandroSilva-ny3id]

Parabéns

[@erickthiago5248]

muito boa explicação professor, porem faltou acrescentar que o tecnico agrimensor tbm tem atribuição pra fazer um memorial descritivo sem prescisar de um engenheiro

[@azenilcarvalho3570]

Sim. Desde que não tenha edificações. A atribuição do técnico agrimensor limita-se a apuração das medidas do lote. No caso de existirem edificações a serem levantadas, necessário o Engenheiro Civil/Arquiteto. Ressaltando que a Usucapião na verdade não legaliza o imóvel e sim transforma a posse em propriedade. Depois, deverá o então proprietário dar entrada na Prefeitura para a devida legalização

[@geovanamatias6679]

OTIMO CONHECIMENTO. QUAIS EXATAMENTE SAO OS PROFICIONAIS QUE PODEM ASSINAR A PLANTA E MEMORIAL ?

[@mapuarquiteturaeurbanismo4108]

ÓTIMA EXPLICAÇÃO.

[@aristoteles.ximenes]

excelente

[@robertopimenta4025]

Boa tarde Roberto, se o terreno estiver um edificações e necessário fazer planta baixa ou so locar o imóvel dentro

[@XfixX_ofc]

É somente planta de situação, planta baixa não pois o usucapião regulariza o lote e não a edificação, depois do usucapião a pessoa vai regularizar na prefeitura a edificação para tirar o habite-se

[@fabianedlrtorres]

Muito interessante o conteúdo, professor. Obrigada.

[@davidparente2529]

Professor Azenil Carvalho, Muito Obrigado pelas informações disponibilizadas ! Está de parabéns, pois o Sr. vai direto ao assunto de forma clara e objetiva !

[@matheuslengruber7662]

PARABENS. video top demais.

[@hugocosta4635]

Muito bom, ótimas orientações, grato!

[@amandacristinarodrigues3233]

perfeito professor

[@azenilcarvalho3570]

Sim. E é preciso também reconhecer firma do Profissional e proprietário na ART para juntar no processo

[@albuquerquearquitetura7614]

RRT também Dr. O Arquiteto e Urbanista tem autonomia de assinar um levantamento arquitônico para fins de Usucapião.

[@azenilcarvalho3570]

@@albuquerquearquitetura7614 Claro. Seria interessante assistir o vídeo. É curtinho para resumir as informações e não ficar cansativo. Falo sobre a RRT por volta do minuto 2.15... assiste lá e se gostar deixe o seu like. Abçs e feliz 2021

[@caiosouza-trafego3120]

Valeu mestre, conteúdo muito bom!

[@ablsantec1]

Boa Tarde, Professor Azenil Antes de tudo, gostaria de parabenizar ao senhor pela iniciativa no esclarecimento de dúvidas, na partilha de informações fundamentais e pelos cursos ministrados pelo senhor. Professor, sou arquiteto e venho desenvolvendo alguns trabalhos junto a usucapião extrajudicial, porém tenho percebido, que os níveis de exigência dos cartórios variam conforme a interpretação que cada um tem da da Lei 13465/17, muitos fazendo uso de exigências que vão na contramão da simplicidade de todo o processo, como o senhor mesmo deixa claro aqui , exigindo ABNT NBR 13133 (Levantamento Topográfico) e ABNT NBR 14645-2 (Levantamento Planimétrico para Registros Públicos) sendo que a lei , não específica estas exigências em imóveis urbanos, haja visto que existem outros parâmetros como como cadastro imobiliário na prefeitura, Plantas de Quadras, fotografias aéreas que fornecem um volume bom de informações que contribuiem para identificar o imóvel objeto da ação, Neste tipo de situação, de uma exigência acima da lei , que inclusive encaresse o processo, quando existe uma inflexibilidade do cartório, qual a solução deve ser tomada ? Grato mais uma vez a atenção e dedicação do senhor, professor.

[@valquiriaoliveira8442]

Parabéns bela explicação

[@construtoravibelltda6981]

Parabéns pelo vídeo. Simples, claro e objetivo.

[@azenilcarvalho3570]

Obrigado.

[@eng.rafaelborges4941]

muito bom obrigado

[@edgardduqueestrada5054]

Azenil, te agradeço muito pelas informações.

[@matheusvilela2231]

Fantástico, muito obrigado pelas informações úteis.

[@dudamarketing7720]

Muito boa a explicação , simples e objetiva

[@pedroaugusto4081]

Boa tarde Excelente vídeo, bastante explicativo. Poderia disponibilizar o pdf da planta ?

[@mayarasiqueira9103]

Bom dia! Eu preciso de algum levantamento planialtimetrica para fazer a planta de usucapiao?

[@azenilcarvalho3570]

Boa tarde. Se não conseguir identificar os limites do lote com trenas convencionais seria interessante. Mas só temos obrigação de georeferenciamento em areas rurais.

[@marisagusmao6503]

Obrigada Dr.!

[@manoelamonjardim576]

Muito bom, obrigada

[@michelvgs]

Muito bom!! Técnicos em edificações também podem?

[@claudemirmunim8015]

Parabéns ao canal, muito didático.

[@alicinhalove670]

Professor. Se o usucapião é de uma loja, localizada em uma galeria. A planta de localização será da única loja a qual foi solicitado o processo ou terá as medidas do terreno total?

[@eriklessilva3384]

Excelente

[@g.olisan]

Professor, se o imóvel estiver registrado como uma casa, mas atualmente a casa não existe mais, tem só o terreno vazio, no memorial deve ser descrito o número da matricula e as características anteriores que existiram e citando a situação atual?

[@natirez7670]

Muito bom!

[@henriquebarroso88]

Professor eu tenho uma duvida como faço no caso de um apartamento em um condominio com varios blocos? É necessario a planta interna do apartamento?E teria que mostrar tambem todo condominio habitacional ou apenas o bloco aonde está o apartamento? E no caso da onus reais não trazer os confrontantes?

[@stephanydure901]

tbm gostaria de saber, como fez?

[@henriquebarroso88]

@@stephanydure901 Infelizmente por essas duvidas declinei o serviço e ate hoje gostaria de saber tb rs

[@marcelofarias8881]

Parabéns, professor, pelas explicações claras, objetivas e técnicas.

[@robsonromeiro1304]

Bem técnico, gostei tirou todas as duvidas, parabéns.

[@MarineteLopes27]

Boa noite. No terreno que fiz o levantamento e o memorial descritivo para usucapião, consta benfeitoria com dois pavimentos. É necessário na planta de situação indicar a planta dos dois pavimentos? Ou seja, duas plantas de situação, uma com o pavimento térreo e a outra com o pavtº superior?

[@azenilcarvalho3570]

Boa tarde. Não necessariamente. O ideal é caracterizar a benfeitoria na área que pretende adquirir pela Usucapião. O provimento 65/2017 em vigor exige apenas um croquis com a correta identificação do lote e benfeitoria mas nada impede que faça uma planta baixa simplificada dos pavimentos em prancha apartada, até mesmo para valorizar o seu trabalho. Abçs

[@GriloExtreme2013]

Bom dia professor! Excelente video, deixa eu perguntar. Sou engenheiro civil com crea ativo, mas não tenho empresa aberta. Posso seguir com o projeto+memorial+ art sem empresa aberta ? Ou é obrigatório

[@TheJefFthekiler]

Ola Professor. Uma Pergunta: E se o imóvel sofreu alterações de acescentaçao de areas diferenciando do registro de imóveis, como fica a planta? Estas modificação ja teriam que esgtar averbadas a fim de prosseguir o inventário?

[@regianelucy8590]

Bom dia professor, ao citar profissionais habilitados a fazer o projeto topográfico de usucapião, o senhor esqueceu de mencionar os Técnicos em Agrimensura e Geomensura.

[@azenilcarvalho3570]

Isso aí Regiane. Principalmente quando se tratar de áreas rurais com grandes dimensões. Na ação da Usucapião a precisão de medidas é fundamental, assim como a perfeita indicação do lote. Eu mesmo faço parceria com técnico agrimensor quando vou executar trabalhos que necessitam dessa precisão. Grato pela observação

[@janainamessias5512]

Muito obrigada, professor! Um abraço

[@felipemarciano8122]

Obrigado prof. por compartilhar seu conhecimento

[@oliveiraarthur22]

Olá, obrigado pelo vídeo! É necessário as medidas internas da edificação, divisão de cômodos, áreas, aberturas, etc?

[@azenilcarvalho3570]

Não. Interessante marcar o perímetro da edificação e os afastamentos dos limites. Lembrando que a ação da Usucapiâo transforma a posse em propriedade mas não legaliza o imóvel que deverá, após essa ação, passar pelo processo de Legalização na Prefeitura local. Abcs

[@oliveiraarthur22]

@@azenilcarvalho3570 Excelente, muito obrigado!

[@raquelbatista7101]

@@azenilcarvalho3570 para os imóveis que não possui RGI nem escritura, como ficará o memorial?

[@azenilcarvalho3570]

Você deve delimitar a área que pretende usucapir, marcando todos os confrontantes. Verifique se realmente não tem registro ou se não é o caso de ocupação de área pública. O memorial vai descrever toda a área apurada no local. Abcs

[@robertacardoso9119]

Muito bom! Já tive a oportunidade de fazer um dos seus cursos e, sem dúvida, o seu material é sempre excelente.

[@azenilcarvalho3570]

Roberta Cardoso Obrigado. Acompanhe e divulgue o nosso curso gratuito de legalizaçao com a mesma qualidade e conteúdo do curso presencial. Abçs

[@Gabrielreiscj]

Muito boa explicação! Por favor, é necessário fazer um levantamento topográfico?

[@engenheirofabiogomes7349]

No aguardo, tenho essa mesma duvida.

[@Gabrielreiscj]

@@engenheirofabiogomes7349 amigo, eu fiz o serviço a 2 meses atrás. E sim, é necessário o levantamento topográfico, no meu caso, só o levantamento do planimétrico já bastou.

[@engenheirofabiogomes7349]

@@Gabrielreiscj Legal, obrigado. vc tem o modelo que usou de memorial? se puder disponibilizar, agradeceria. 11 99887-2262, este é meu contato

[@admuergs06]

@@Gabrielreiscj poderia encaminhar modelo de proj e memorial?

[@jonatanborges5670]

Ola prof. ótimo video !!!!! E se o lote em questao a ser usucapido ja tem uma matricula, porem, hoje este lote nao contem as mesmas medidas que constam na matricula. Pergunta= informo na planta e no memorial a matricula q ja existe ou nao ?

[@XfixX_ofc]

Sim deve informar. E informar inclusive que de lote foi adquirido essa área a mais por exemplo e neste caso todos os lotes envolvidos devem ser sitados na usucapiao

[@jkfsilva]

Show de bola prof. Azenil, obrigado pelo vídeo!

[@andressalopesdeoliveira3807]

Você me ajudou demaiss!! Obrigada Prof. Azenil! Faça mais videos.

[@neidesantos8864]

Obrigada professor !!!!

[@azenilcarvalho3570]

Por nada Neide. Compartilhe essa ideia. Certamente ajudaremos outras pessoas. Abçs

[@institutoipj]

Bom dia. Obrigado. Eu preciso informar nome e cpf de todos os herdeiros e confrontantes no memorial descritivo?

[@fbessa5706]

Muito Legal Professor, obrigado!

[@thenetofull]

Saudações Prof. Azenil Carvalho, muito obrigado por estas informações, gostei muito do conteúdo, vc tem um material mais completo sobre?

Muito esclarecedor!

[@vitoralexandresilva9022]

A para apartamentos, professor? Como faço a planta da loação?

[@iranbrandao8083]

Professor, e quando o lote de terreno não tiver matrícula no Cartório de registro de imóveis, como proceder na planta se não tem como saber de qual lote se trata e a área não foi loteada?

[@azenilcarvalho3570]

A matricula será aberta com base no croqui e memorial apresentado. A topografia pode auxiliar nesse caso para precisão das medidas. Pesquise na Prefeitura se não tem planta de loteamento para o local. Pode ser que seja o caso de um grande lote com RI e que a área objeto da usucapião seja um lote menor que foi parcelado irregularmente. Aí você deverá marcar a sua área e indicar o lote original, se houver. Só atente que áreas públicas não podem ser objeto da usucapião. Abcs

[@marinagmbarbosa]

Parabéns pelo vídeo, professor. Quando o proprietário constante nos registros do imóvel já faleceu, como devemos fazer referência ao solicitante na Planta e no Memorial? E quais os dados necessários dos confrontantes para adicionar nos documentos?

[@azenilcarvalho3570]

Olá Marina. Grato pelas palavras. O Titular da Usucapião é aquele que, ocupando de forma mansa e pacífica, e, sem resistência, área rural, por 10 anos, ou urbana, por 5 anos, adquirirá a sua propriedade. Assim, podemos usar o termo "USUCAPIENTE" para indicar, tanto na planta como no memorial, o titular desse direito que está requerendo. Esse é o termo Jurídico correto mas nada impede de colocar REQUERENTE. Evite usar o termo " PROPRIETÁRIO" pois a propriedade somente irá se consolidar com o devido registro da sentença Judicial em Registro de Imóveis. Os dados dos confrontantes devem ser aqueles que estiverem anotados na matrícula do imóvel a ser usucapido. Por exemplo, " prédio e respectivo terreno com frente para a rua A, número XX, CONFRONTANDO À DIREITA COM O NÚMERO XXX DE PROPRIEDADE DE FULANO E/OU SUCESSORES, A ESQUERDA COM O NÚMERO XXXXX DE PROPRIEDADE DE DELTRANO E/OU SUCESSORES E NOS FUNDOS COM O NÚMERO YYY DA RUA TAL... DE PROPRIEDADE DE.... Basta indicar apenas o nome do proprietário confrontante pois na ação serão juntadas as devidas certidões com as respectivas qualificações. Coloque exatamente o que encontrar na Matrícula do Registro de Imóveis. Por ocasião da visita técnica para levantamento, confirme esses dados. Muitas vezes na matrícula consta a informação de LOTE e no local encontramos numeração de NÚMERO. Nesse caso, coloque... CONFRONTANDO COM O LOTE N. XXX, ATUAL NÚMERO YYY Abçs

[@guilhermemoreira9965]

Ótimo vídeo, com certeza vai ajudar muitas pessoas. Parabéns!

[@azenilcarvalho3570]

Obrigado. Compartilhe essa ideia. Certamente ajudaremos muitas pessoas. O objetivo é esse mesmo.Abçs

[@wagnerm920]

MUITO BOMM!!! OBRIGADO

[@lucassantanadeoliveira8824]

Muito bom o vídeo! Obrigado professor =)

[@azenilcarvalho3570]

Lucas Santana de Oliveira. Obrigado. Compartilhe essa idéia. Abçs

[@invest636]

É preciso fazer um levantamento topográfico do terreno e edificações ou somente pegar as medidas do terreno na matrícula? E em média quanto se cobra por esse serviço? Se puder ajudar agradeço.

[@hiuryespinola9384]

Parceiro, já conseguiu achar resposta para esse questionamento? Estou com umas dúvidas tbm. Se puder entrar em contato comigo pra a gente trocar umas informações

[@amandacristinarodrigues3233]

Tbm estou com a mesma dúvida...mesmo sendo terreno urbano, é necessário a presença do tipógrafo?

[@mariasebastianas.o.3292]

Boa noite, Professor, me ajudou muito, sua explicação foi excelente, obrigada,

[@marcosdomingos1547]

Obrigado Professor, muito boa explicação, ajudou bastante, Deus o abençoe.

[@azenilcarvalho3570]

Amém

[@rodrigosampaio5789]

Muito obrigado, professor. Me ajudou demais!

[@eliveltonlopes206]

Gostaria de saber se há diferenças na planta de usucapião urbano e rural.

[@azenilcarvalho3570]

Sim. No Rural a Lei pede que tenha georeferenciamento.

[@eliveltonlopes206]

@@azenilcarvalho3570 Então professor, a planta rural deve conter não somente a área plana e a planta do imóvel(casa), mas também altimetria do terreno??

[@carolinebillo189]

Ótimo video professor. O senhor poderia tirar uma dúvida minha? Para fazer essa planta é necessário ter um topógrafo?

[@givanildocostadasilva3857]

E quando o imóvel ou os confortante não tem matricula, ou não todos tenha, o que colocar no memorial descritivo?

[@andredias8608]

Olá Prof. Azenil Para processo de usucapião de imovel urbano, a planta do lote georreferenciada não é obrigatória? Ou a obrigatoriedade é definida cada município onde o imóvel está situado?

[@azenilcarvalho3570]

Olá. O planta georreferenciada é obrigatória para imóveis rurais conforme o último provimento em vigor Veja o que diz parte do Provimento sobre o tema " II - planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART ou do Registro de Responsabilidade Técnica - RTT no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título; III - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse; IV - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião; V - descrição georreferenciada nas hipóteses previstas na Lei n. 10.267, de 28 de agosto de 2001, e nos decretos regulamentadores;" Abçs

[@luizcarvalho258]

Técnico em agrimensura E o mais apropriado a fazer essa medicação

[@engenheirothyalisonizidoro4235]

Boa tarde professor. Estou fazer um projeto para usucapião, e encontrei divergência nós números dos lotes descritos na matrícula. Por exemplo, na matrícula consta lote 06, mas quando consulto o setor quadra e lote do cadastro do contribuinte no espelho do IPTU fala que é lote 26, e consultando no geomapa da prefeitura tbm consta lote 026. Agora não sei se sigo o que está na matrícula ou o que está no mapa da prefeitura. Creio que a matrícula esteja desatualizada por ser do década de 80

[@azenilcarvalho3570]

Preliminarmente verifique se não houve revisão de numeração. Pelo breve relato, sem ter acesso a documentação, entendo que seria o caso de solicitar a averbação da retificação de numeração na matrícula com base nas informações oficiais da Prefeitura.

[@engenheirothyalisonizidoro4235]

@@azenilcarvalho3570 obrigado!!

[@paulovaz3032]

Olá, boa noite O nobre engenheiro esqueceu de dizer que técnicos em agrimensura também podem elaborar o projeto para usucapião judicial e extrajudicia, juntanto o TERMO de RESPONSABILIDADE TÉCNICA emitido pelo CRT de cada estado da federação.

[@azenilcarvalho3570]

@@paulovaz3032 Boa noite Paulo. Devem Inclusive são os mais indicados quando se trata de áreas maiores e principalmente com as novas legislações que exigem georreferenciamento. Abcs

[@lucasdalfre1046]

Boa tarde Prof. Azenil, ótimo video! por favor o senhor teria um modelo de folha de projeto e do memorial para usucapião que pudesse me enviar? No video não está visivel os detalhes! Muitissimo obrigado!

[@isabellacampos7602]

Boa noite, Professor Azenil. Primeiramente obrigada pelo vídeo, muito explicativo. O que fazer quando as medidas do terreno não são exatamente iguais as medidas da escritura? Obrigada desde já pela atenção.

[@azenilcarvalho3570]

Bom dia. Grato pelas palavras. O importante na ação é a conversão da posse em propriedade. Assim é necessário que seja indicado o que de fato está sendo ocupado. Essa medida apurada por Engenheiro ou Arquiteto, mais o Memorial, serão objeto de uma nova matrícula. Possivelmente os terrenos lindeiros terão que, oportunamente, promoverem a retificação de metragem. Mas garanta a posso mansa e pacífica exatamente do que está ocupando com o tempo descrito na Lei. Abçs

[@neiasantos7384]

Bom dia prof.Azenil,em pedido de abandono de lar,não tem escritura ,matrícula,e não tem iptu,como devo fazer.

[@azenilcarvalho3570]

Bom dia. Vai seguir praticamente a mesma tramitação da Usucapião Urbano com algumas regras especiais: o imóvel deve se encontrar na zona urbana do município; deve ter uma área de, no máximo, 250 m²; o imóvel deve ser do casal e não apenas de um deles; o cônjuge que permaneceu no imóvel deve manter a posse por no mínimo dois anos, antes de iniciar o processo; o parceiro que ficou no imóvel não deve possuir nenhum outro imóvel, seja urbano ou rural; o imóvel deve ser utilizado apenas com a finalidade de moradia; é exigido por lei, também, que seja caracterizado o abandono completo do lar e da família, ou seja, que todo o ônus da manutenção do bem - IPTU, prestações do bem em caso de empréstimo bancário, água, luz, etc. - tenha recaído sobre a cônjuge que permaneceu no lar. Para identificar o imóvel, primeiro passo é solicitar uma certidão de ônus reais para certificar se o lote apresenta medidas definidas. Mesmo sem matrícula, será possível a ação, com a correta identificação do bem, medidas e demais condições previstas em Lei. Ao final da ação, será aberta pelo Registro de Imóveis a competente matrícula Abçs

[@neiasantos7384]

@@azenilcarvalho3570 muito obrigada por responder,e se no terreno tiver além da minha casa de moradia,tem casas de aluguel,que ele deixou para substituir a pensão dos filhos?

[@brunocastro8978]

Essa planta e memorial não precisa definir coordenadas georreferenciadas dos vértices da propriedade? Sem ângulos a poligonal não fecha, ou desenho fica solto

[@azenilcarvalho3570]

Depende Bruno.... O importante é definir os limites da área que se pretende usucapir. Áreas muito grandes a própria Legislação determina o geo. Imóveis menores, urbanos, em regra são mais fáceis de limitar. Mas... Cada caso é um caso e o interessado pode se valer de projetos de loteamento, plantas cadastrais, etc. Abcs e grato pela colaboração

[@brunocastro8978]

@@azenilcarvalho3570 entendi, obrigado professor por compartilhar seu conhecimento, parabéns pelo canal 👏👏👏

[@leonicerivarola7699]

Professor Azenil, a planta do imóvel para usucapião urbano, deve conter as medidas internas do imóvel?

[@XfixX_ofc]

Não, planta de situação

[@elidaalves8850]

Boa noite professor, Quando o imóvel não possui matrícula, apenas um documento de transcrição, mas a medida que consta nele é de uma gleba de terrenos, o projeto é apenas de uma área. Como descrevo no memorial esse lote? Tenho essa dúvida

[@engenheirofabiogomes7349]

Vejo muitos memoriais com azimutes, rumos etc. este do seu exemplo achei simples perto dos que já vi (isso é bom), mas fiquei com duvida, vc disse que atua bastante tempo na area, não há necessidade de informar os angulos et??

[@azenilcarvalho3570]

Olá. Segundo o provimento vigente essa necessidade é somente para área rural. Se o imóvel estiver em área urbana e devidamente identificado com metragens no Registro de Imóveis, não há necessidade. Quanto melhor identificar o imóvel objeto da ação, com confrontantes, distância a logradouro, etc, melhor será o resultado na análise do pedido. Abcs

[@engenheirofabiogomes7349]

@@azenilcarvalho3570 Obrigado Professor. esclarecido.

[@engenheirofabiogomes7349]

@@azenilcarvalho3570 Professor, poderia me enviar um modelo? meu email: [e-mail]

[@jtl1718]

Olá Prof Azenil! Estou fazendo pela primeira vez uma planta e memorial descritivo para ação de usucapião, mas meu cliente não possui o Registro do Imóvel. O único documento que ele possui é uma cópia do Contrato de Compromisso de Compra e Venda, no qual estão algumas informações do terreno. Posso usar apenas este documento para fazer este serviço? Tem algum problema de não ser o documento original mas apenas uma cópia?

[@marisagusmao6503]

Olá prezado Doutor! No caso de usucapião judicial, e se a planta e o memorial descritivo não estiverem na prefeitura e a pessoa não tiver condições de pagar um engenheiro para fazer? Há possibilidade do juiz nomear um engenheiro?

[@azenilcarvalho3570]

Sim. Algumas Capitais possuem também o apoio da Defensoria Pública para elaboração desse serviço. Interessante se informar na sua Serventia. Abçs

[@danielaoliveira2746]

Bom dia Professor! muito obrigada pelas informações! quanto sai em média o valor da RRT para um lote de 160 m2?

[@azenilcarvalho3570]

Boa tarde. Não costumo utilizar tabelas em relação a área. Veja por exemplo, se o seu lote for acidentado ou plano, vai influenciar no seu trabalho, correto?Outra coisa é a localização... Quanto tempo você precisa para se deslocar até o local e retornar para seu escritório ou casa? Adote um valor proporcional a complexidade do trabalho e horas que você irá gastar, tanto no deslocamento quanto na elaboração do trabalho. Como você está pedindo um valor médio, cobraria cerca de R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 pelo projeto, memorial e ART. Abçs e bons negócios

[@pedrohenrique.5708]

Boa tarde professor! Excelente vídeo! Caso o terreno tenha matrícula com uma residencia antiga (já demolida) e no local foi feita uma nova construção, é preciso georreferenciar tal construção dentro do terreno? Ou pode ser feita uma medição simples dentro do lote? Obrigado

[@azenilcarvalho3570]

Boa tarde, grato pelas palavras. Já se inscreveu no Canal Legal? Começaremos semana que vem um curso gratuito com material em PDF GRATUITAMENTE. Divulgue por favor. Então.. faça uma medição do lote situando a edificação normalmente. A Usucapião não legaliza o imóvel e sim a propriedade. É importante a existência da edificação para melhor caracterizar a posse mansa e pacífica. O Provimento 65/2018, vigente para a Ação de Usucapião, prevê Georeferenciamento apenas nas hipóteses previstas na Lei n. 10.267, de 28 de agosto de 2001, e nos decretos regulamentadores; Veja o que diz o Artigo 176 da citada Lei: "§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais." Espero ter ajudado. Abçs e assista nosso curso gratuito que abordaremos esse tema e muitos outros

[@deangelisarantes7185]

Primeiramente obrigada pelas suas explicações. Estou em dúvida de como preencher a ART, seria uma ART de Serviço, de especificação técnica, assessoria técnica, consultoria técnica ou laudo (ou outra opção)? Aguardo seu retorno, desde já agradeço!

[@azenilcarvalho3570]

Boa tarde. No campo 17 preencha como código 26 - Execução de desenho técnico. E código 49 - Projeto. No campo 18 preencha com o código 86 - Levantamento de dados técnicos e código 73 - Outros. No campo 19, informe se a edificação é residencial (40) ou comercial (41). Por fim, no campo descrição da atividade: Levantamento, croquis e memorial descritivo para ação de Usucapião Extrajudicial. Abraço e bons negócios

[@leandrosnak]

@@azenilcarvalho3570 Técnico em edificações com CREA pode assinar esse levantamento e memorial descritivo ?

[@antoniolin.561]

bom esclarecimento, no meu caso um conhecido precisa desses documentos planta e memorial pois comprou imóvel que anexou área de imóvel lindeiro , mas não se tem o título de compra e venda da área para registro e logo precisa para a usucapião judicial daqueles documentos , pois a matrícula não esta atualizada com a área que se deseja o domínio. Aproveitando o ensejo Quem não aceitou o Senhor Jesus ainda, ore assim Senhor Deus, eu venho a Ti, como pecador que sou, em nome de Jesus pedir-te perdão pelos meus pecados. Perdoe Senhor, meus pecados. Ajude-me a melhorar, sozinho eu não consigo. Livra-me de todo o mal, pois quero andar na sua presença buscando fazer o bem. Faz nova todas as coisas na minha vida que não Te agradam Eu peço que entre em minha vida para eu ter a vida eterna que vem após essa vida que o Senhor me concedeu. e ter a salvação para não sofrer eternamente. Amém ao Deus que me fez e me ama. Nós amamos a Deus porque ele nos amou primeiro. 1 João 4:19.

[@jesuscaetano8770]

gostaria de saber se tenho que abaixar algum programa especifico para fazer o memorial descritivo ou posso usar o autocad normal

[@raquellarissa951]

Professor para emitir a ART, no item de 'Atividades Contratadas', qual atividade q se encaixa nesse tipo de planta ?

[@azenilcarvalho3570]

26-Execução de desenho técnico 49 projeto, no campo 18-levantamento de dados técnicos e informe se sua edificação é residencial ou comercial. No campo descrição informe: Projeto e Memorial para Ação de Usucapião Extrajudicial.

[@raquellarissa951]

@@azenilcarvalho3570 certo, professor e no meu que é um prédio com pav. terreo comercial e o superior residencial ?

[@LucasSouza-rj2rv]

Olá, um técnico em edificações não se enquadra como profissional legalmente habilitado?

[@jessicamara2947]

Professor. Se há houver planta e memorial descritivo arquivados no CRI. Mesmo assim é necessário solicitar a elaboração de novo documento para instruir a usucapião ❓

[@azenilcarvalho3570]

A elaboração de projeto é documento pessoal. O material existente pode servir de fonte de informação mas compete ao Profissional que irá atuar no processo a conferência das metragens, confrontantes e demais informações necessárias ao procedimento. Eu iria optar por um documento atual com informações atualizadas, até porque o Provimento exige a apresentação de ART ou RRT do Profissional. No caso de loteamento regularmente instituído ou unidade autônoma em condomínio Edilício a apresentação de planta e memorial podem ser dispensadas. Art 4•, par. 5•, Provimento 65/2017 CNJ

[@rafaeltsujino9619]

Bom dia professor Azenil. Gostaria de parabeniza-lo pela iniciativa. O vídeo é muito bom e explicativo. Tenho uma dúvida em relação ao proprietário legal. No croqui devemos colocar o nome do proprietário constante na matrícula do imóvel ou o proprietário requerente do usucapião? No caso em questão, o requerente é um senhor que quer repassar o terreno já para seus dois filhos. Como proceder nessa situação? Desde já agradeço e muito obrigado professor.

[@azenilcarvalho3570]

Bom dia Rafael. Grato pelas palavras. Não cabe ação de Usucapião sucessão hereditária. Esse senhor poderá fazer um testamento ou doação para seus filhos, respeitando as regras de sucessão estabelecidas no Código Civil. Caso ele não tenha ainda a propriedade no Registro de Imóveis creio que o melhor a fazer é regularizar essa propriedade com a Ação de Usucapião a seu favor para depois promover a transferência para seus dois filhos. Abçs

[@laribacellar]

Professor, muito obrigada pelas informações! Gostaria de saber também se é necessário fazer o levantamento interno do imóvel e colocar suas respectivas informações (nome, área, medidas dos cômodos) e se em caso positivo, como prosseguir com um imóvel de 2 ou mais andares. Obrigada!

[@rafaeltsujino9619]

Bom dia Professor Azenil. Tenho a mesma dúvida da Larissa. É preciso detalhar o imóvel dentro da planta de situação? Obrigado.

[@laribacellar]

rafael tsujino Rafael, eu pesquisei e conversei com colegas e pelo o que entendi não precisa, mas não tenho certeza.

[@allicedesa7413]

Caso o imóvel tenha sofrido alterações na estrutura antiga, deve ser descrito como era ou como está, ou os dois?

[@azenilcarvalho3570]

Oi Alice. No memorial você deve transcrever a situação atual do bem. O que irá regularizar primeiro é a transformação da posse em propriedade permitindo assim a segunda etapa que é a legalização da área construída observando as limitações da Prefeitura local

[@Gui.Planns]

PRACISA FAZER A PLANTA INTERNA DA CASA COM A DIVISAO DOS COMODOS? OU SÓMENTE FAZER O LEVANTAMENTO DE AREA DO LOTE E COLOCAR A PLANTA DE COBERTURA DA CASA, INDICANDO ONDE ESTA A CONSTRUÇAO NO LOTE.

[@XfixX_ofc]

Interno não

[@denionovais]

Caso um lote tem 3 famílias, cada família com sua residência, todas separadas por muro, todas já tem mais de 20 anos morando ali. Todas brigadas entre si, uma delas pretende entrar com processo de usucapião , quer apenas a parte dela. Como o engenheiro medirá o terreno total se ele não pode adentrar para medir, pois as famílias estão brigadas e não permite a tal medição. Como o engenheiro fará o croqui e como fará o memorial descritivo?Quem serão os confrontantes?

[@antoniomiguel6298]

Professor, e se na escritura consta uma medida, mas hoje o lote foi invadido um pouco, devo adicionar a nova medida ou constar como está na escritura ?

[@franciscoaurelianodorneles8987]

Em Cuba um aposentado ganha 8 dólares mensais 25 reais por mês.

[@jaquelinebarboza1082]

👏🏼👏🏼👏🏼

[@rodrigorodrigomatos]

Bom dia! Queria q vc me tirasse uma duvida. Estou dano consultoria para um cartório e estou numa dúvida. Para legalização e averbação de imóvel na qual é um terreno e uma casa construida. De acordo com a lei como está no vídeo, planta e memorial descritivo. Como vc disse q a planta é relativamente simples, é uma planta locação, mas esta definição de apenas uma planta de locacao está em alguma lei ou legislaçao? Está fundamentada em algum lugar?

[@azenilcarvalho3570]

NBR 6492/97 para normas de projeto e Provimento 65/2017 para constar identificação, confrontantes, logradouro, etc

[@rodrigorodrigomatos]

@@azenilcarvalho3570 inicialmente o muito obrigado por ter respondido, mas ainda na dúvida, onde está escrito que a apresentação da planta conforme legislação compreende apenas a planta de locação?

[@azenilcarvalho3570]

@@rodrigorodrigomatos Então.. o Provimento fala em PLANTA. Artigo 4°, II No item a descreve o que precisa conter na Ata Notarial. Como a Ata deve estar de acordo com a Planta, por interpretação da Lei fazemos um projeto no qual conste todas as informações que a Lei exige. Ressaltando que a Usucapião vai transformar a posse em propriedade, não implicando em legalização da edificação que deverá ser objeto de processo próprio na Prefeitura local e, aí sim, deverá ser apresentado projeto completo com planta baixa, cortes, fachada e situação. Na Usucapião eu costumo identificar a benfeitoria apenas para cumprir os requisitos do Provimento. Mas sem detalhes de medidas de portas, janelas, etc.