🔴PLENÁRIO DO STF - NOVIDADE SOBRE AÇÃO PENAL ESTELIONATO🔴

[@thiagocorrea3294]

Um dos mais relevantes divulgadores de informações jurídicas! Obrigado, Professor ❤

[@profpedrocoelhodpu]

Obrigado, meu caro!

[@reginaldojunior362]

Obrigado, professor! Mesmo de férias, não esquece de seus alunos…

[@jessicadaiane8842]

Grande Mestre! Até de férias, não nos deixa desatualizados.❤😊. Tá muito chique com essa roupa.

[@profpedrocoelhodpu]

Heeheheh Fingindo elegância eheheh

[@catherinebastos6424]

Atualização importante demais! Obrigada, Prof.

[@TheCarolpiano10]

CARAMBAAAA, não estava a par disso. Obrigada!!!! Espero que tenha curtido muito as férias!!🎉

[@herbetferreira957]

A segunda turma do STF me surpreendeu ao julgar o HC 217.275 - SP. Pois apesar do STJ ter esquecido da CF88 (mesmo porque não é o seu papel, em que pese continuar esquecendo o art. 2º, §único CP), o STF, neste julgado lembrou do art. 5º, XL. 🥳🥳

[@adrianodelara9461]

Obrigado e aproveite as férias!

[@profpedrocoelhodpu]

Obrigado você

[@gabrielcardosodelima4118]

Top professor.

[@profpedrocoelhodpu]

Valeu

[@nikolaiaguiar2433]

Obrigado Dr !!!

[@BrunoSantos-kd4vy]

Ele é brabooooo

[@profpedrocoelhodpu]

Sou tranquilo! Eheheh valeu

[@paulanavesbrigagao3467]

Pedro. A curiosidade matou o gato. Por onde andas? Obrigada pela atualização! Curta ao máximo esses dias, na companhia de sua esposa e filho. Aproveitem!🎉

[@arianelima4730]

Excelente, professor!!! Assunto recorrente em provas! Obrigada pelas atualizações sempre atentas!!!!

[@profpedrocoelhodpu]

Valeu

[@liviotrindade5916]

TOP! Houve alteração ou é, de fato, até o dia que escrevo, o entendimento mais atualizado?

[@marcostravioli457]

valeu, professor! Sabia que essa quase-live com tamanha tranquilidade, em via pública, não podia ser no Brasil, hehe

[@Siqueirajunior1]

Obrigado mestre pelas elucidações. Com relação ao ANPP, continua prevalecendo de retroatividade desde que não tenha sido recebida a denúncia na data da vigência do pacote anticrime?

[@valdirtomasirosa7236]

Professor, esse julgado nao vai ser divulgado?

[@karinaoliveira72]

Ola nobre Dr. e Professor, uma pergunta rsrssrs... E a 5 turma do STJ que nao aceita este entendimento, pois ele concede apenas para peocessos que ainda nao foram oferecida as denuncias Sera que a 5 Turma do STJ vai acatar esse entendimento pelo plenario do STF?

[@herbetferreira957]

Infelizmente a tendência será o desprezo pelo parágrafo único do art. 2º do CP. Na verdade nem podemos dizer que o referido dispositivo foi ignorado, pois o STF e mesmo o STJ nunca o enfrentaram. Melhor dizer que o esqueceram!!!

[@profpedrocoelhodpu]

Não entendi

[@herbetferreira957]

@@profpedrocoelhodpu Esse HC é um REFLEXO de como deve ser visto o ART.2, parágrafo único. Lembra: A lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitado em julgado ". O oferecimento do ANPP, não fica restringido ainda que com o trânsito em julgado. E a base de fundamento é justamente o parágrafo único do ART. 2 do CP e a CF 88 ART. 5°XL. Não sei se me fiz entender, pois não tenho a sua didática.

[@Cristiano_FM]

Que agonia ver esse vídeo cheio de movimento!