Portal Nacional de Contratações Públicas - Pncp

[@JefteEstevao]

O Portal Oficial das Entidades Devem estar integrados com o PNCP ou as entidades podem publicar as licitações e contratos apenas no PNCP?

[@advocacialicitacaoeintegri3724]

Entendo que a publicidade deve ser no maior número de jornais, sites possível, pois o objetivo é alcançar o maior número de licitantes possível para atender ao interesse público. Assim os Órgão devem publicar seus atos no Portal Oficial e também no PNCP, o qual é obrigatório.

[@kappa8888]

Não entendi no art 174 I divulgação é obrigatória já no inciso seguinte II realização facultativa , quer dizer é obrigado divulgar , mas é facultativo as contratara ?

[@advocacialicitacaoeintegri3724]

Prezado, obrigado pelo comentário e discussão da matéria. Frisa-se que a DIVULGAÇÃO dos atos administrativos é obrigatória para todos os entes, mas a REALIZAÇÃO dos procedimentos no PORTAL é falcultativo. O PNCP, hospedado no endereço pncp.gov.br/, destina-se a dar publicidade ao edital de licitação, mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos, e a todos os atos exigidos pela nova lei de licitações, inclusive da fase preparatória da licitação (art. 54, caput e parágrafo 3°). A divulgação no PNCP também é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos (Art. 94). Entretanto, a divulgação no PNCP não desobriga o ente de publicar o Edital em diário oficial, bem como em jornal de grande circulação, sendo facultativa a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial (art. 54, parágrafos 1º e 2º).

[@FUNDOMUNICIPALDESAUDEDEILHEUSF]

esse arquivo do resumo está disponível?

[@advocacialicitacaoeintegri3724]

Poderia me enviar uma mensagem no whats app por favor 31 986784150 - Vicente

[@daninogueirab]

Muito bom!!

[@advocacialicitacaoeintegri3724]

Boa tarde Dani Nogueira, caso queira aprender como vender corretamente para o governo, com estratégias interpretando a lei. entre em contato. Abraços e Obrigado.