POSSO PROCESSAR O PAI DO MEU FILHO POR ABANDONO AFETIVO?

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Күн бұрын

POSSO PROCESSAR O PAI DO MEU FILHO POR ABANDONO AFETIVO? ‪@explicandoodireito‬
O que é o abandono afetivo e quais suas consequências?
É conceitualmente o descumprimento do dever de cuidado, criação, educação e companhia, devidos à uma criança ou adolescente, dever decorrente do poder familiar, cogente implicitamente no artigo 227 da Constituição Federal. O abandono afetivo é, portanto, ilícito civil. Importante grifar que a ilicitude não está no desamor, até porque impossível obrigar alguém a amar outra pessoa, mesmo que seja seu próprio filho, mas sim no desamparo na criação, na educação e na companhia.
Todo ato ilícito que gere um dano é passível de indenização. Assim, a comentada omissão é passível de compensação pecuniária, a título de reparação pelo prejuízo moral experimentado, desde que demonstrada o efetivo dano.
Como se caracteriza o abandono afetivo?
Não é qualquer comportamento omissivo ou ativo capaz de caracterizar o ato ilícito passível de indenização. Deve estar presente a negativa injustificada dos deveres do poder familiar, haverá de ocorrer o distanciamento na convivência familiar; a omissão ou ação deve comprometer seriamente o desenvolvimento e formação psíquica, afetiva e moral; deve-lhe causar dor, submetê-lo ao vexame, causar-lhe sofrimento, humilhação, angústia. Assim, na prática, é extremamente dificultoso a valoração dos fatos possíveis de serem alegados e provas passíveis serem produzidas num processo que se pretenda indenização por abandono afetivo.
Qual o valor fixado para danos morais?
Primeiramente, importante frisar que, apesar do abandono afetivo ser considerado ilicitude civil, ele por si só não é capaz de gerar indenização.
Só haverá indenização se do ilícito civil decorrer dano, assim terá que
provar que houve um prejuízo moral. Provado o abandono e demonstrado o prejuízo, a fixação do valor será estabelecida pela análise de um sem número de fatores, como a extensão do sofrimento, o tempo de duração, as consequências psicológicas decorrentes e outras. Também, deve ser considerado a capacidade financeira do ofensor, deve atender a um critério de razoabilidade e proporcionalidade, com o cuidado para não ensejar em enriquecimento sem injusto. Portanto, não há um valor previamente definido, devendo cada caso ser analisado individualmente.
Consequências do abandono afetivo
O convívio com os pais e familiares é fundamental para a formação da personalidade da criança.
Vale dizer que, o abandono afetivo causado pelos pais aos filhos pode gerar consequências psicológicas graves e, muitas vezes, irreversíveis.
Além das consequências causadas pelo abandono afetivo na esfera psíquica, tal conduta pode gerar consequências também na esfera jurídica, como, por exemplo, direito à indenização por danos morais.
É possível também a exclusão do sobrenome do pai ou da mãe que abandonou o filho/filha.
O abandono afetivo anda lado a lado com a Alienação Parental, é uma tarefa bastante delicada identificar quando de fato se trata de abandono afetivo e quando há a ocorrência de Alienação Parental e o que aconteceu primeiro. Quando um é causa da prática do outro.
Como dito anteriormente, o abandono afetivo não deve ser confundido com a alienação parental. No abandono, o ato é praticado por livre e espontânea vontade do pai ou da mãe, não havendo interferência de terceiros. Na alienação parental, por outro lado, há a interferência de terceiro para dificultar ou proibir o convívio entre a criança e a pessoa alienada.
Por exemplo, o pai que se divorcia e não mantém o convívio com o filho por vontade própria, pode ser caracterizado como abandono afetivo. No entanto, o pai que se divorcia e busca de todas as formas manter o convívio com o seu filho, mas é impossibilitado pela mãe, está sendo alienado, portanto, pode ser caracterizado como alienação parental.
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Пікірлер: 49

@explicandoodireito Жыл бұрын

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@livianomundodosjogas9980 12 күн бұрын

Pai tem a justiça a seu favor, muito fácil colocar a responsabilidade na mãe sendo que a maioria dos homens não está nem aí para as crianças, liga uma vez no ano diz que ama e acha que isso é ser pai ! O que mais vejo homens abortando seus "sonhos" e a mãe lutando para criar e educar sozinha!

@lucasluckyoalatorios1770 Жыл бұрын

O pai abandonar pq as mães ignoram os pais, fazendo que os pais se afastam de seus filhos Pois tem muitos pais bons só que as Mães tiram o vínculo do filho com o Pai

@josimararibas322 8 ай бұрын

Engano seu são poucas as mães que agem dessa forma,no meu caso o pai dos meus filhos não quer saber deles, já pedir mas de um milhão de vezes pra ele se aproximar dos filhos pra dá atenção deixo ele a vontade se caso ele quiser sair com os filhos ou pega eles a hora que ele quiser,ele não quer ele disse que já paga a pensão,que e o suficiente ele tem o número de telefone dos filhos nunca ligou nunca manda uma mensagem nem no aniversário deles, não dá nada mas além da pensão,um dos meus filhos tem 16 anos eu tenho que conversar com ele sobre tudo,sobre namoradas sobre as mudanças no corpo dele,pedir para o pai ter uma amizade com o filho,por ele está na adolescência uma fase que presica muito do pai, mas ele faz pouco caso, antes ele passava na minha casa pra vê eles uma vez no mês, agora ele arrumou uma mulher e a mulher não deixa ele vim mas nem uma vez no mês,eu deixei ele pra lá vou fazer minha parte como sempre fiz assumir o lugar de pai, talvez um dia ele se arrepende o que acho difícil!..meu filho me disse outro dia quando crescer fica de maior e arrumar um emprego não vai querer saber dele nem contato com ele vai ter eu fico muito triste com isso, porque isso vai fazer mal e para o meu filho e não para o pai dele,eu sei disso porque quando eu era criança fui abandonada pelo meu pai e isso me dói muito,eu tento perdoar meu pai mas não consigo,já pedir pra Deus tirar de me o sentimento de mágoa que tenho pelo meu pai, porque e ruim sufoca dói na alma isso.. não queria que meus filhos tivesse esse mesmo sentimento 😢

@isedejesus6833 5 ай бұрын

Tá. Tá bom. Então tá.

@AnaSilva-rv5rb Жыл бұрын

Ótima explicação

@uffdfhkgrsx1009 16 күн бұрын

Isso dai gera ate morte ate pq o pai ppde ate ser condenado mais se nao tiver nada no nome nao recebe alem do mais gera ainda mais raiva do pai contra filha gerando ate assassinato

@mauriciogouveiagil Жыл бұрын

Geralmente ( meu caso e caso de muitos conhecidos ) a genitora impediu e dificultou , hoje sou pai de um estranho , sem relação , e o que foi determinado na justiça e não foi cumprido , mas na época a mulher mandava no tribunal, hoje felizmente mudou a lei , mas passei muita raiva na época , dia dos pais o que eu mais escutava era ( esqueci que era dia dos pais )isso pq eu ligava, ou Natal e Ano Novo nunca passei , sempre depois da data ou após a data , batismo nem sequer fui convidado, daí para frente foi queda total ,genitora usa o filho como arma e não tinha o que fazer , tenho vários B.O , mas hoje estamos distantes, meu filho tem hoje 22 anos , conselho para quem passa por isso , cai fora , eu lutei e não consegui , pois a genitora manda e trabalha a cabeça do menor, ganhei depressão e ansiedade sei que é difícil , ser pai é um sonho , mas lute contra o sentimento para não sofre, acho que errei nessa parte , me dediquei muito e forneci munição para ser atacado, hoje estou tranquilo , magoado , mais tranquilo e aceitei a situação.

@LuisaMariafontesguerra Жыл бұрын

Será mesmo que vc era um pai que queria ser presente na vida dele?

@thiagoc.m3000 11 ай бұрын

Por que não seria,@@LuisaMariafontesguerra ?

@LuisaMariafontesguerra 11 ай бұрын

@@thiagoc.m3000 pq se realmente quisesse iria atrás, ficaria ali colado. Mas a desculpa é que a mulher dificulta

@rodrigolopes5468 11 ай бұрын

Esses são os casos de alienação parental, porém, mesmo diante das dificuldades e adversidades, a desistência em manter o convívio por conta de problemas com um dos genitores se agrava para o abandono afetivo. Os pais não devem desistir nunca dos filhos, e no final das contas, quem realmente paga e sofre com isso tudo é a criança. Ser pai/mãe não é passageiro, é pra sempre. Não existe desistir de ser pai/mãe.

@carmemfilippo6125 9 ай бұрын

O seu problema não é o Tribunal, nem a Lei nem a ex mulher. Na verdade, vc não teve um bom advogado oara atender aos seus interesses. O Juiz é neutro, a Lei é neutra e hoje em dia a guarda legal é a compartilhada. Não entendi porque vc foi prejudicado - não faz sentido. Seu advogado não atuou como devia - só isso. Mas, nada que não possa ser revertido - só não tem solução para a morte, ainda.🌻

@tanisenunes6583 Ай бұрын

Preciso de ajuda 🆘 Rejeição e sofri diversas agreçoes . Melhor conversar pessoalmente.

@maria-km4nc Жыл бұрын

Otima explicação. Ganhou mais uma escrita.

@ericacamargo9864 Жыл бұрын

Eu cansei de pedir pro pai do meu filho ligar pra ele, desisto , meu filho q sofre com isso o pai dele mora em outra cdd e nunca vem ver ele e nem liga

@amlima2 3 ай бұрын

Ganhou uma seguidora ❤

@explicandoodireito 3 ай бұрын

🤩

@pamalaoliveira825 Ай бұрын

Tenho uma duvida, os avós podem suprir a falta do genitor ? E assim configurar não abandono? Ou só é aplicado unicamente para a ausência do pai?

@AnaSilva-rv5rb Жыл бұрын

No caso de um pai que abandonou de todas as formas, deixou passar fome, e isso causou feridas incuráveis até hoje, tipo problemas estomacais, depressão entre outros problemas. Com 41 anos posso pedir danos morais ? Detalhe além de tudo ele está doando os bens dele para enteados

@thiagoc.m3000 11 ай бұрын

Já prescreveu.

@eltonloveoprincipeinvestig7078 9 ай бұрын

pode

@josimararibas322 8 ай бұрын

Anasilvarv5rb pode sim entrar com processo arruma um advogado vc e filha tem direito nos bens dele vai a defensoria pública e entra com processo mesmo depois que ele fizer a doação para os entrados vc pode recorrer

@user-uz7zi6yw7p 8 ай бұрын

Feliz de quem conseguiu um pai de verdade pra os seus filhos , porque pai-esperma tem de monte e que não assume a paternidade em nenhum ângulo...sei o que é ser sacaneada por um desse tipo e assumir duas crianças até a fase de independência dos mesmos , sem pensão e apoio...Daí o pai "fantasma" reaparece aos filhos às "ocultas", pra ser criado pelos filhos abandonados . Isso é o que descrevo como "sarcástico" com os filhos . Irônico demais!!!!!

@estelapavine9906 7 ай бұрын

Doutor quando o pai mora com a mãe, mais não tem afeto com a criança, não tem dez minutos com a criança, não ajuda a cuidar, nada mesmo

@ElaineCristina-co1wc 10 ай бұрын

Boa tarde

@ManoelFerreira-n6t 8 ай бұрын

E quando a mãe só se afetiva tira o direito

@tanisenunes6583 Ай бұрын

Como posso entrar em contato com o Senhor

@explicandoodireito 21 күн бұрын

atendemos esses casos através de consulta no WhatsApp 24 988572139

@CamilaBorges-d3e Ай бұрын

Pai abono minha filha abadono 5 anos

@barbararodrigues1861 22 күн бұрын

Processa Ele, vou processar o pai do meu filho de 4 anos

@ElaineCristina-co1wc 10 ай бұрын

A minha mãe biológica verdadeira mora no azilo do Rio grande do sul..não posso morar com ela mas o povo não quer saber implica comigo..os pais adotivos tirou do sobrenome agora tenho medo de vira mendingo..tô pagando aluguel..já sou de maior..ainda bem..

@rosanecavalheiro1224 2 ай бұрын

Deus cuida de vc abençoado 🙏 fica firme