PRAZO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS | RENOVAÇÃO E PRORROGAÇÃO DA LICENÇA NA CONSULTORIA AMBIENTAL

[@brunabicarato]

Obrigada pelo conteúdo Prof. Wagner! Aprendi muito com o conteúdo do KZbin! Mas claro, o curso Método Práxis Amb não tem igual! 🚀🚀🚀🚀🚀

[@ProfessorWagnerAmbiental]

Por nada, Bruna! Fico feliz que você nos acompanha aqui e no Método Práxis Ambiental! :)

[@julinhoce1]

ótima orientação.

[@carinasousouza7688]

Professor é cabível o órgão ambiental Municipal, solicitar audiência pública para Renovação de LO de uma Recicladora, que esta em área permitida para continuar suas atividades e de potencial poluidor baixo ?

[@michelleborges1024]

Bom dia, ótima explicação. Uma dúvida: esse prazo de 120 é válido apenas para a LO?

[@ProfessorWagnerAmbiental]

Michele, que eu saiba sim, mas a resposta à sua pergunta vai depender da legislação!

[@heliocruzlopes4580]

No caso de um pedido com tempo inferior a 120 dias, existe multa? E de quem é a competência para autuar?

[@ProfessorWagnerAmbiental]

Prezado Helio, entendo que não cabe multa porque a LO ainda estará vigente. A autuação poderá ocorrer após o vencimento da Licença.

[@heliocruzlopes4580]

@@ProfessorWagnerAmbiental Na legislação ambiental de cidade ocidental colocaram um artigo que pune com multa "o dobro do valor da taxa de renovação" para quem faz com tempo inferior a 120 dias. isso seria algo antijurídico?

[@ProfessorWagnerAmbiental]

@@heliocruzlopes4580 Nossa. Não conhecia nenhum caso assim.

[@carlosgeorg]

Professor, caso o estabelecimento deixou vencer a LAO, quando for fazer a nova licença o estabelecimento vai ser autuado do mesmo jeito? O estabelecimento pode ser fechado enquanto a licença não for expedida? obrigado.

[@ProfessorWagnerAmbiental]

Sim, o empreendimento pode ser autuado, pois estará operando sem a Licença de Operação (LO). Quanto à suspensão das atividades, acredito que há alguns critérios a serem atendidos, conforme defendi no artigo "Embargo/suspensão ambiental: estudo de caso e proposta de critérios", publicado na Revista de Direito Ambiental 107.