Prazo para a Execução Fiscal - como contar!

Mais um TRIBUTÁRIO NA LATA no ar!
Nesse vídeo vou falar sobre prescrição e desvendar para você o significado prático do art. 174 do CTN. Saiba como contar o prazo prescricional e não erre nunca mais!
Meu novo site está no ar www.alessandrospilborghs.com.br
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GAME NIGHT TRIBUTÁRIO é uma programação com TEMAS QUENTES de DIREITO TRIBUTÁRIO e nessa 1ª Temporada o alvo será a 2ª Fase do Exame de Ordem
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ATENÇÃO: É possível assistir o vídeo na velocidade 1,25 ou 1,5 dependendo de como está seu conhecimento no Direito Tributário.

[@patriciasampaio8167]

Rápido e objetivo. Eu procurei esta informação por dias aqui no you tube, assisti aulas enormes de juízes conhecidos e não passou nem perto desta exatidão de informações. Grata! Parabéns!

[@juniormonteironascimento6561]

Explicação Maravilhosa

[@joaquimbatistafilho5036]

Meu amigo , você me ajudou a livrar-me de verdadeiros ratos vorazmente atuantes na prefeitura de minha cidade , os quais especializaram-se em não atenderem ao clamor do pobre , o qual , mesmo pagando-lhes para tirarem xerox de documentos e pedindo urgência na entrega dos mesmos , falsamente prometem entregar em quinze dias , demoram mêses quando tais documentos depõem contra êles. A prática preferida dêles é aplicarem multas injustas , impostos caríssimos e não dispensam um propina. Agradeço-lhe e desejo que você brilhe mais ainda nesse seu mister de ajudar seus semelhantes.

[@marcoantonioesteves]

Professor Alexandre, Seguem os cumprimentos não somente pelo conteúdo, mas também pela objetividade e clareza. Tks

[@gabrielaalves8488]

Cara, melhor professor de Direito Tributário em meio a todos os vídeos que estudei. Parabéns!

[@AlessandroSpilborghs]

Valeu pela mensagem, Gabi! Sinal que estou no caminho certo! Bora lá para novos vídeos!

[@gurijiu]

Reencontrei o professor Alessandro, que majestosamente nos conduziu a aprovação na 2 fase OAB/SP 2007 em um cursinho presencial na av paulista. Um forte abraço, professor! Alessandro é uma pessoa extraordinária… 👊🏾

[@gustavolinhares9469]

Decisão perfeita.

[@alexfabiano7348]

Você é fera meu amigo. Parabéns por ser tão simples e claro...

[@AlessandroSpilborghs]

Obrigado! A ideia é essa: Tributário não precisa ser difícil!

[@isisribeirobrito3909]

Arrasooou prof

[@AnaPaula-sm4sj]

Ótimo! Na correria do curso de preparação da OAB acabei não compreendendo, mas agora tudo ficou claro! Parabéns professor, ótima explicação como sempre!

[@AlessandroSpilborghs]

Que bom!! Conte comigo!!

[@hidekazuoliveira676]

Professor, no ano de 2013, fiz cursinho segunda fase na LFG, naquela época, achava sua aula chata. No entanto, hoje, sem margens para duvidas, DISPARADO, a melhor aula de Direito Tributário. Parabéns, você esta demais. Peço por favor, se possível, faça uma aula acerca da contagem de prazo de prescrição em crédito sujeito a lançamento por homologação.

[@AlessandroSpilborghs]

Muito obrigado por essa mensagem. Isso só me incentiva a continuar estudando e trabalhando pois sempre é possível melhorar.

[@renatoandrademendes4620]

Top professor. O único que esclareceu

[@cknho]

Muito bom! Tô na cola, hein?!

[@juniorcloss6447]

Excelente esse professor e essa produção de vídeo. Bem didático e sem enrolar... 👏🏻

[@arthursmello]

Excelente explicação, parabéns pela didática!

[@EstherGabrielly]

Muito obrigada por gravar estes vídeos!

[@franciellelemes8209]

Melhor professor de Tributário! Obrigada!!!

[@mateuscaroni7848]

Esse prof agora está me dando aula na Uninove, ótimo Mestre!

[@AlessandroSpilborghs]

Aeeee!!!! Tamo junto, Mateus!!! Obrigado por acompanhar o canal!!

[@sanauasilva5079]

Muito bom!!

[@aristotelesribeiro3822]

ótima aula

[@gilsonribeiro866]

No final no quadro negro houve um equívoco. É a Súmula do STJ nº 622, ao invés da Súmula nº 662 ...

[@TPDOH]

Parabéns professor ! Adoro suas aulas

[@sabrinarodrigues7032]

Excelente!!!

[@juniorsenna_js]

Excelente didática. Parabéns!

[@AlessandroSpilborghs]

Obrigado!! Conte comigo!

[@japfilhoamadeu2469]

Seus vídeos são magníficos. Parabéns!!!

[@AlessandroSpilborghs]

Obrigado! Uma mensagem assim só me incentiva a produzir cada vez mais e mais vídeos!

[@tiagon.6875]

Show!

[@anatorres3022]

* A súmula é 622, STJ. Obrigada pela aula incrível!

[@AlessandroSpilborghs]

Você tem toda razão!!! Obrigado!

[@marcusviniciusguedesberti3463]

Ótima explicação 👏🏻👏🏻👏🏻 show professor

[@AlessandroSpilborghs]

Valeu!!! Em breve novos vídeos!! Tributário na Lata modelo 2019!!

[@analuisacaetano1128]

muito bom o video

[@jennyschwingel1141]

Nossa que aula marailhosa!!! Obrigada prof

[@vaniaramos4241]

otima explicação;

[@andremarques2944]

Muito massa este formato de aula!

[@sandrafortini5312]

Muito bom! 👏👏👏

[@brahmaTHEwolf]

Parabéns

[@walternobrega4957]

E para o caso do contribuinte NÃO SER NOTIFICADO DA DÍVIDA do Iptu (por exemplo), e a Faz. P. Munic. ingressa com execução fiscal... De acordo com o Art. 174 - CTN - "caput", há dois momentos da prescrição: 5 anos da CDA (Nº/ano), antes de esgotar o ano deste título, e a outra prescrição é após a demanda executória, interrompendo-se no momento do primeiro despacho do juiz (Art. 174, Parágrafo único, I, do CTN), quando manda citar o devedor; 'e este é encontrado'.... Neste segundo momento, há a prescrição da execução fiscal, sem resolução de mérito, quando passa de 5 anos, SEM DESPACHO, com a observância "oportunista" Súmula 160 - STJ. Uma dúvida: ANTES DA PETIÇÃO INICIAL, É NECESSÁRIO NOTIFICAR O DEVEDOR, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A EXECUÇÃO...? Aguardo alguma resposta.

[@juliocesaragueradeoliveira397]

A fazenda constitui o crédito e entrou com a execução fiscal. O Contribuinte foi citado, apresentou embargos a execução c/ deposito do montate da divida. Passados dois anos, a Fazenda pediu o arquivamento da execução sem julgamento do mérito (alegou que o valor do débito está abaixo das suas normas internas para entrar com a execução) o Contribuinte foi notificado pelo Juiz para manifestar. Pergunto, tem algum prejuízo em concordar com o arquivamento da execução pedido pela Fazenda. A Fazenda (ao acumular juros) poderá entrar com a execução novamente? como fica a contagem da prescrição ?

[@marcovitor5004]

Excelente

[@walternobrega4957]

A data da constituição definitiva, é a data constante na CDA (número/ano), ou o ano do exercício? Entendo que seja do exercício, não?

[@Suellenmas]

Diversos creditos vencidos em 2003, 2005 e 2006 compilados e lançados em CDA em 2012 estão prescritos para execução ajuizada em 2013? Ou a CDA é a constituição definitiva do crédito?

[@ramona3552]

No iptu de Recife só se prescreve quando o ano do processo judicial ocorreu após cinco anos da dívida de um determinado ano. Por exemplo um débito de IPTU de 2005, foi feito um processo judicial no ano de 2011. Nesse caso, segundo o município caberia a prescrição. Mas se esse débito de 2005 tivesse processo judicial em 2008 aí não caberia prescrição porque foi dentro dos cinco anos. Isso procede ou é conversa do município??

[@josepardal7899]

boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial. por outra pessoa. Na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome e outro do antigo proprietario que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , e um novo cadastro no meu nome não consta nada tudo em dia,devo me preocuvar com a divida ativa no nome do antigo proprietario ?

[@marcelamiranda6346]

Alexandro se o juiz arquivar o processo e começar a prescrição intercorrente, caso desarquivar o processo a prescrição vai começar a contar do 0 ou só vai continuar de onde parou?

[@sandrochagas3377]

Parabéns! Fale sobre parcelamento e não pago e início da prescrição.

[@brunaschardosim974]

Alessandro, no caso de enviar ECF retificadora de 2017 agora em 2021. A empresa apurou prejuízo todos os meses e ano, portanto sem estimativas recolhidas. Agora eu quero Informar as retenções de cssl retidas e por conta disso haverá base negativa, ao qual a empresa quer utilizar o saldo para compensação. Nesse caso, a partir da retificadora em 2021, abrirá o prazo de 5 anos a partir de 2021 para a receita auditar (caso queira) a declaração ECF?

[@alanferreira7704]

E se o crédito for lançado, no entanto, não conseguiu citar o contribuinte, pois o mesmo mudou-se de endereço, conseguindo citar somente após 3 anos, esses 3 anos conta como contagem para a prescrição?

[@rioletes]

Professor, se alguém conseguir a proeza de não aprender direito tributário com os seus vídeos, pode mudar de ramo.

[@AlessandroSpilborghs]

Haha! Não quero que ninguém mude de ramo não! Quero é fazer todo mundo gabaritar Tributário!! Então não vou parar de produzir.

[@mariaalicedossantos8140]

Eu tô com esse problema não sei como resolver e muito difícil posso deixar ir pra um leilão

[@claralaborda4167]

Oi Dr. Minha dúvida é se o debito na receita Federal ou na PGM , DEPOIS DE INSCRITO CADUCA? E se a pessoa morrer? caduca? obrigada!!!!!

[@hugowanderley]

Também tenho essa dúvida, vc conseguiu resposta?

[@casaverde1056]

Se estiver prescrito posso entrar requerimento Administrativo pedindo extinção ou só através de embargos?

[@garotaligarotali1960]

👏👏👏👏👏👏😁

[@allanmurielconde]

Professor, A referida Súmula 622 do STJ não está inserida no meu Vade Mecum edição de 2019. Existe possibilidade dela cair na segunda fase do exame de ordem? Eu posso inserir de forma escrita a súmula no Vade Mecum para posterior utilização no dia do exame?

[@AlessandroSpilborghs]

Essa súmula pode ser exigida sim. Ela foi aprovada na última sessão do STJ em 2018. Vc pode fazer remissão à súmula no seu vademecum, mas não pode incluí-la, transcrevendo.

[@francoiselima6225]

Professor , se por exemplo eu não respondo para defesa nos 30 dias e no dia 15/03/2014 é lavrado o termo de revelia e em 25/03/2014 a CDA. E a execução só proposta em 15/02/2019 e a citação só ocorre em 05/06/2019. a partir de que data eu começo a contar o prazo de 5 anos para saber se houve prescrição?

[@Rodrigo-jm5rb]

Também queria saber

[@deborasoaresaraujo8028]

Professor tem aula de peça de execução fiscal .

[@vagnerdelbone9788]

Boa noite tenho uma multa aplicada no meu comercio pelo Procon no qual foi inscrita na divida ativa no dia 14/01/2016 ...o Sr poderia me ajudar a saber a data da prescrição obrigado Vagner de São Paulo. Parabéns pelo video

[@patrickcarneiro8482]

Estou sendo cobrado por um pagamento de aluguel que ocorreu há 5 anos. Inclusive esse processo ja havia sido arquivado por um outro juiz. O que devo fazer???

[@Fabianasouza-kr2rx]

Pagar

[@SamukaDF]

Parabéns, excelente didática!