Prescrição e Decadência no Direito Tributário, quais as diferenças?

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Felipe Duque-Experiências Compartilhadas-Concursos

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Күн бұрын

Пікірлер: 14
@leilakulitch7495
@leilakulitch7495 Күн бұрын
Ótimo vídeo!
@aleqmeyer
@aleqmeyer 5 ай бұрын
Como sempre didático e show teacher!
@claranc12
@claranc12 3 ай бұрын
Esse professor é SENSACIONAL
@felipeduque-experienciasco5797
@felipeduque-experienciasco5797 3 ай бұрын
Um abraço, minha amiga!
@luannsilvadecastro4807
@luannsilvadecastro4807 3 ай бұрын
Que aula absurda. Obrigado, Dr. Felipe!
@felipeduque-experienciasco5797
@felipeduque-experienciasco5797 2 ай бұрын
Um abraço, minha amiga!
@analuizabraga8010
@analuizabraga8010 Ай бұрын
Excelente
@tanakaojj
@tanakaojj 29 күн бұрын
Se a decadência seria considerado uma exclusão, então a anistia deveria ser considerada uma extinção?
@thayjogos
@thayjogos 11 күн бұрын
Boa tarde! Com a decadência de um tributo e a exclusão do lançamento do crédito tributário, neste caso, eu não posso fazer cobranças administrativas deste débito?
@felipeduque-experienciasco5797
@felipeduque-experienciasco5797 7 күн бұрын
Não é legal, do ponto de vista jurídico. Se alguem paga algo no direito tributário que decaiu/prescreveu pode pedir a repetição do indébito.
@thayjogos
@thayjogos 6 күн бұрын
@@felipeduque-experienciasco5797 Outro ponto, se encaminho uma notificação, sendo essa com a intenção de lançar o crédito tributário, porém após o vencimento original do débito. E essa notificação está presente os juros e multa, neste caso, a notificação é inválida para fins de lançamento do crédito tributário posterior ao vencimento?
@miltonrafaelmorinellidecam6625
@miltonrafaelmorinellidecam6625 4 ай бұрын
E se a fazenda municipal da prefeitura lança um imposto e tenta enviar a carta e o sujeito passivo nao recebe nunca a carta, aí continua correndo a decadência pq ainda nao deu ciência à pessoa? Ou já é considerado lançamento provisório mesmo que nao consiga notificar o sujeito passivo? Pq se continuar correndo a decadência e atinge os 5 anos a fazendo perde o direito de cobrar
@alexandremachado5924
@alexandremachado5924 6 ай бұрын
Professor, um exemplo: Fulano tem uma sentença homologatória transitada em julgado no ano de 2013, sendo, portanto, o fato gerador para o lançamento do ITCD. O fisco constituiu o crédito no ano de 2018. No ano de 2023, ajuizou a execução fiscal. Nesse caso não operou a decadencia e nem tão pouco a prescrição?
@RosaHelenaCastroLeao
@RosaHelenaCastroLeao 4 ай бұрын
O prazo começa a contar quando a causa é instalada no processo. Ok
Aprenda de vez esse tema MUITO COBRADO em PROVA
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Wait for it 😂
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Não erre no cálculo da decadência e da prescrição tributária
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