Prescrição e Decadência no Direito Tributário, quais as diferenças?

[@leilakulitch7495]

Ótimo vídeo!

[@aleqmeyer]

Como sempre didático e show teacher!

[@claranc12]

Esse professor é SENSACIONAL

[@felipeduque-experienciasco5797]

Um abraço, minha amiga!

[@luannsilvadecastro4807]

Que aula absurda. Obrigado, Dr. Felipe!

[@felipeduque-experienciasco5797]

Um abraço, minha amiga!

[@analuizabraga8010]

Excelente

[@tanakaojj]

Se a decadência seria considerado uma exclusão, então a anistia deveria ser considerada uma extinção?

[@thayjogos]

Boa tarde! Com a decadência de um tributo e a exclusão do lançamento do crédito tributário, neste caso, eu não posso fazer cobranças administrativas deste débito?

[@felipeduque-experienciasco5797]

Não é legal, do ponto de vista jurídico. Se alguem paga algo no direito tributário que decaiu/prescreveu pode pedir a repetição do indébito.

[@thayjogos]

@@felipeduque-experienciasco5797 Outro ponto, se encaminho uma notificação, sendo essa com a intenção de lançar o crédito tributário, porém após o vencimento original do débito. E essa notificação está presente os juros e multa, neste caso, a notificação é inválida para fins de lançamento do crédito tributário posterior ao vencimento?

[@miltonrafaelmorinellidecam6625]

E se a fazenda municipal da prefeitura lança um imposto e tenta enviar a carta e o sujeito passivo nao recebe nunca a carta, aí continua correndo a decadência pq ainda nao deu ciência à pessoa? Ou já é considerado lançamento provisório mesmo que nao consiga notificar o sujeito passivo? Pq se continuar correndo a decadência e atinge os 5 anos a fazendo perde o direito de cobrar

[@alexandremachado5924]

Professor, um exemplo: Fulano tem uma sentença homologatória transitada em julgado no ano de 2013, sendo, portanto, o fato gerador para o lançamento do ITCD. O fisco constituiu o crédito no ano de 2018. No ano de 2023, ajuizou a execução fiscal. Nesse caso não operou a decadencia e nem tão pouco a prescrição?

[@RosaHelenaCastroLeao]

O prazo começa a contar quando a causa é instalada no processo. Ok