Prescrição intercorrente na execução fiscal

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Talvez você já saiba que não existe prescrição intercorrente no processo administrativo que antecede a execução fiscal, por falta de previsão legal. Mas será que existe prescrição intercorrente na própria execução? É o que você irá descobrir dando play neste vídeo.
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[@IvoneLima-xe8pu]

Explicação mais objetiva e efetiva que que já vi sobre o tema ! Parabéns 🎉

[@juniorbaldissera1423]

tese da minha vida, fiz uma exceção de pré-exec. em 2019 sobre isso. extinguimos a exec. fiscal, hj estou discutindo os honorários.

[@zanesenna7452]

Junior, poderia me ajudar também estou fazendo uma exceção de pré executividade, queria alegar essa prescrição.

[@juniorbaldissera1423]

@@zanesenna7452 posso sim, me manda uma mensagem que te passo o numero do processo

[@giselaspauza354]

@@juniorbaldissera1423 poderia me passar também? grata

[@FabianaTome]

Excelente!

[@kicillapaes1490]

Poderia me passar o número do processo também? Grata

[@filipealvim7801]

Que explicação maravilhosa! Não sou do meio jurídico e consegui entender. Muito obrigado!

[@FabianaTome]

Oi, Filipe. Você não sabe como eu fico feliz com essa sua mensagem. É sempre uma grande alegria quando conseguimos nos fazer claros para que todos entendam as questões da tributação.

[@joelsonmendes]

No meu caso em uma dessas execução pediram a penhora de 2 carros alienados, o juiz derrubou e depois acharam 14.00 reias na minha conta, processo já vai fazer 11 anos e ainda continuam perseguindo a minha vida

[@LucasOliveira-qe8qi]

Cara, sugiro que veja se está prescrito. Tem advogado? Basta visualizar o processo, no caso concreto, para ver se de fato está prescrito.

[@josuelopes1889]

Então não é bom assinar nada que recebeu a notificação? Pois, assinei como recebido pq o oficial ficou me abusando. Recebi uma notificação de dívida tributária mas não tenho condições de pagar advogado nem a dívida, e nem tenho dinheiro em conta. Nem casa quitada, so meu carro uma casa finacianciada em meu nome.

[@lourdesferrao6787]

Excelente o seu vídeo. Esse gráfico que vc demonstra é muito bom. Parabéns

[@Edsonapafer]

Muito bom video. Parabens. So vi nas jurisprudencias e que o prazo de suspensao iniciase automaticamente na Primeira tentativa frustrada de localizacao do devedor ou na Primeira tentativa frustrada de localizacao de bem(exemplo: primeira sisbajud negativo) e a ciencia do exequente. E nao apos o exequente tentar de duto. E a primeira tentativa com ciencia do exequente.

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Correto sua colocação, fiz um textão acima sobre o assunto.

[@cristianoramos5406]

Caso cocreto: a fazenda encontrou dois bens. Porém, um bem em outro estado que não pertencia ao executado. Outro bem que é o unico familiar. Essa situação está no processo, e já faz mais de 5 anos, se não me engano mais de 6 anos. Posso requerer a prescrição nesse caso?

[@cristianeferraz353]

Tenho uma execução fiscal que iniciou em 2015. Em 2018 a receita informou não encontrar bens para penhora. Foi encontrado imóvel mas não efetivou a penhora por pertencer a terceiros. Caberia prescrição intercorrente em 2024 ?

[@michellealves716]

Se houver tentativa de citação pelo correio, essa citação for frustada, as três tentativas. Um ano após o juíz pede a citação por OJ, já se passaram 6 meses, não houve tentativa de citação. O prazo da suspensão passa a contar a partir da primeira citação? Ou não?

[@rosenogueira8930]

Bom dia Dr. D todas q ja assisti sua explicação é a mais completa. Parabens por nós ajudar

[@Francisco-qn1mk]

Estou vivendo isso igualzinho, valeu explicação, foi o único vídeo que achei no KZbin

[@wanderleydiascontador5369]

Parabéns por essa aula. Um tema complexo que ficou simples na forma como você abordou.

[@Luisa-b6d]

como faço estou com dúvida na receita e queria colocar um vem no meu nome tem perigo de perder acho que já deve ter uns 5 anos mais desta cobrança ainda parece

[@marmar6454]

não vale a pena pagar nenhuma multa de prefeitura porque na hora que precisamos de auxilio eles dão as costas e não resolve nada.

[@thainaferreira8289]

E se a execução fiscal está suspensa a 3 anos devida a propositura dos embargos à execução que também sem andamento a 1 ano, cabe prescrição intercorrente na execução fiscal ?

[@CaioHenriqueMartins]

Ótima explanação Dra. Parabéns e obrigado pelo conteúdo gratuito.

[@MiriamAzevedo-t8m]

Boa Noite!, por gentileza ao pesquisar meu nome consta um processo de execucao fiscal, porem a citacao foi feita pelo Correio c AR mas nao recebi, foi outra pessoa, porque mudei (de estado)ha mais de 4 anos daquele endereço, mas alguem recebeu. Mesmo nao tendo sido eu pode dar continuidade ao execucao? Obrigada

[@marcelonascimento8448]

Boa tarde!Dra . na execução fiscal tem prescrição intercorrente ainda?ouvi falar que não prescreve mais procede?

[@TamiresAraujo-ym7bd]

Assiste o vídeo criatura, aí tu vai saber se prescreve ou não

[@samuelmalaquias2196]

excelente explicação

[@joelsonmendes]

Aula muito top ótima pode tirar minha dúvida abaixo querida?

[@lardna]

Obrigado!

[@sandrochagas3377]

Parabéns!

[@alecxandropicerni9566]

Dra. Boa noite, e se a fazenda pública insistir, de forma reiterada, na busca dos bens do devedor em órgãos diversos? Isso pode levar mais de um ano?!

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Sim pode. Fiz um textão acima que pode te ajudar.

[@jajaiamorim8677]

Dra Fabiana me tira uma dúvida tou com uma execução fiscal por débito iptu ,devo desde 2015 ,ai pergunto a prefeitura pode me executar 2016 2015 ,ou somente de 5 anos ,aí entre com requerimento de prescicao de 2015 ,2016 e peco pra fazer acordo 2017 ,2018 ,2019 2020,2021

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Está na justiça essa execução? Se tiver vai com seu CPF em qualquer fórum e pede para fazer uma pesquisa com seu CPF, vai aparecer onde (qual vara o processo está) Chegando nesse local pede sua senha pessoal. Pesquise no site de justiça do seu estado, entra com sua senha e leia o processo todo. Vai achar no processo uma planilha chama CDA ou certidão de divida ativa, ha caso que possui mais de uma, leia a que está com a data mais recente. Nela vai estar constando os anos que você deve. Você também pode ir na prefeitura e tirar um extrato. Nele se informe com o atendende os anos que estão ajuizados, se todos ou só alguns anos, depois de retorno aqui que lhe oriento melhor.

[@simonealves9902]

Boa tarde. Professora, mas e se a Fazenda Pública pedir o desarquivamento do processo?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Fiz um textão acima que vai lhe ajudar.

[@tatianneisabela7990]

Se não encontrou o devedor, mas encontrou conta bancária? Conta o prazo de prescrição mesmo assim?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Interrompe o prazo.

[@lesionando355]

Se o devedor não tiver sido devidamente citado, não há interrupção da penhora. Hádois marcos interruptivos da prescrição,a citação devida (ainda que por eital) e a penhora efetiva (caso não ocorra, conta-se a prescrição da primeira tentativa de penhora).

[@alegbento]

Boa tarde, Fabiana! Temos vivido um caso onde o intervalo entre a declaração do oficial de Justiça sobre não encontrar bens penhoráveis e a "ciência da Fazenda" foi de 4 anos!!! Olha só! Então o prazo onde começa a contar a prescrição intercorrente, ao invés de 2013 (data da declaração) foi em 2018 (um ano após a data da "ciência da fazenda" em 2017). Ou seja, uma dívida constituída em 1995 AINDA não prescreveu porque a Fazenda senta em cima dele o tempo que quiser! Ademais, parece que não basta o prazo prescricional terminar (no caso, 2023), pois é preciso o juiz dar baixa nele pra que possamos vender um imóvel que veio recentemente de herança. Exemplo (se possível me confirme): o prazo prescricional vence na data X, mas se nós vendermos o imóvel na data X+1, ainda teremos problemas, já que a baixa não é automática...

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Seu caso ocorreu em vara que julga só processo fiscal ou em juizado comum?

[@magalhaessobrinho2155]

Professora, a execução fiscal de muitas de natureza não tributária com mais de uma década prescreve?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

O Termo execução fiscal, está relacionado a área tributária e tem leis e códigos própria para isso, CTN e LEF. Faltou detalhar melhor com execução é essa.

[@felipenowill7478]

boa tarde. Primeiramente, Parabrens! agora só uma dúvida: o prazo de 1 ano de suspensão automático começa a correr da 1ª tentativa infrutífrera de achar bens e o executado? mesmo que a fazenda Pública tente por diversas vezes?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Fiz um textão acima que acho que lhe da uma luz.

[@EdsonAparecidofidelis]

Bos noitr doutora eu resebi uma intimasao hoje dia 12/09/2023 referente au alvara do ano 2015/2017 no valor da 4000.rrais eu nao tenho essa grana e nem tenho bens ele deu sinco dias oque eu devo fazer?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

A intimação foi judicial? Levaram 6 anos para te localizar? Procure a defensoria. O próximo passo que já ter ocorrido é que pediu penhora e não achou. Talvez esteja prescrito.

[@rosenogueira8930]

Bom dia Dr, não localizando bens e o devedor ja é falecido e nao tem bens no nome dele a nao ser a casa q a esposa do falecido mora, como procede? Vai penhorar esse imóvel?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Se casa estiver no nome dos dois ou só no da esposa, penhora igual. Mas se tem apenas essa moradia, tem mecanisco juridico para desfazer. Procure a defensoria que vai te orientar.

[@casequinha]

Tem recurso repetitivo no STJ é automático

[@adv.marialuizaa]

Professora e no caso de um processo de 2015 que até o presente momento não foi suspenso? É possível solicitar a prescrição intercorrente? o ultimo despacho do juiz foi em 02/2015 e em 05/2019 houve uma manifestação da secretaria da vara informando que o executado não havia bens penhoráveis, foi aberto prazo para manifestação do exequente e de acordo com certidão esse prazo se encerrou em 2020. Qual seria a melhor solução nesse caso? Pois, como não foi suspenso e não teve manifestação da fazenda pública, em tese não esta prescrito?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Veja meu textão acima que pode lhe ajudar.

[@ninotestoni2305]

Após comprimento de 1 suspensão o juiz determina (arquiavamento definitivo ,)oqe significa?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Fiz um textão acima, acho que vai lhe ajudar.

[@tatianneisabela7990]

E se encontrar bens penhoráveis e conta bancária, mesmi assim suspende? E no caso ds juíza despachar novamente mais 3 ordens de citação, o prazo conta apenas do primeiro despacho de citação ou se renova a cada despacho?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Se encontrar bens e conta, não suspende o processo segue eu curso. Fiz um textão acima talvez lhe ajude.

[@raphaelMaul]

7:30 Por favor, se não houver ciência da Fazenda?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

É obrigatório dar ciência a fazenda. Agora se eles vão ler e voltar aos autos é outra coisa. Escrevi um textão acima que pode lhe ajudar.

[@cristiane3430]

A citação por edital suspende o prazo prescricional?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

Sim, mas só se o juiz não for de uma vara que só cuida de execução fiscal. Um juiz de vara fiscal, dificilmente vai citar por edital, pois, o credor, tem que investigar muito, esgotar todas as possibilidades e mesmo assim, pode ser que ele não cita por edital. Agora se for juizado civil de uma cidade pequena, pode se esperar de tudo.

[@cristiane3430]

@@INSS-Consultoria-Assessoria no meu caso, houve a citação, não localizou o devedor, o processo ficou suspenso por 1 ano, quando recomeçou a contagem, já quase prescrevendo, o juiz determinou a citação por edital, que ocorreu em 06/2019. Minha dúvida é, a contagem da prescrição volta a contar o ano de suspensão e depois mais cinco de prescrição ou o ano que ficou suspenso é contado uma única vez e então estaria prescrito em 06/2024?

[@INSS-Consultoria-Assessoria]

@@cristiane3430 Quando você diz: "houve a citação, não localizou o devedor ( qual a data da primeira citação?). Acredito que o devedor não foi citado? Houve penhora de bens? Me responda que lhe posiciono melhor. Agora, logo abaixo tem um longo texto que fiz há 2 meses, se ler o REsp 1340553/RS vai clarear bem, mas é longo e vale a pena.