Processo Civil: Tutela Provisória - Aula 08: Antecipada Antecedente (art. 303, CPC)

[@andreacanellahabib9904]

Onde curto mil vezes????? Aula fantástica!!!!

[@evertonferreira2831]

Ótima aula Parabéns

[@fernandasteudelcosta6704]

Parabéns professor, gostei muiiiito dessa aula. Fernanda

[@profjoseraphael]

Obrigado Fernanda!!!

[@viniciusmachado8032]

José, meu amigo! Muito bom o vídeo! Parabéns, só uma dúvida, nos casos em que o juiz indeferir a tutela e determinar a emenda à inicial, nesta emenda o advogado deve ater-se somente à formulação do pedido principal? Obrigado, meu amigo!

[@profjoseraphael]

Obrigado Vinicius! Na verdade, essa emenda (do artigo 303, §6º, do CPC) é para que o autor insira elementos para convencer o magistrado acerca do deferimento do pedido de tutela provisória. Ela não se confunde com o aditamento, do artigo 303, §1º, inciso I. Embora haja alguns entendimentos minoritário no sentido de que essa emenda é para apresentar a petição inicial completa (aditamento) e não a emenda dos requisitos da tutela.

[@viniciusmachado8032]

@@profjoseraphael Obrigado, meu amigo! Mas, em situações nas quais a medida cautelar perdeu o seu sentido de existir, você ainda pensa que seria caso de manter os elementos para convencer o magistrado sobre o fumus boni juris e periculum in mora? Ou você entende ser melhor apresentar a inicial completa com o pedido principal?

[@profjoseraphael]

@@viniciusmachado8032 Cuide para não confundir o procedimento da cautelar antecedente (art. 305 a 310). Nesse caso estamos falando do procedimento da antecipada antecedente (art. 303 e 304). A cautelar pode cessar sua eficácia nos termos do artigo 309. Apresentar o pedido principal é independente da cautelar, que visa acautelar o pedido principal; não se fala, nesse caso, em cautelar satisfativa.