Processo Penal - Processos dos Crimes de Responsabilidade

[@norvannfe]

Aula toop!

[@oconcurseiroquevaipassar7673]

Até então a melhor aula que tinha visto sobre o assunto era um vídeo de 7min do prof. Carlos Alfama, mas essa aula de vocês, além de reforçar o que eu já sabia, foi além e explicou a matéria de forma muito completa [falando sobre funcionários aposentados, exonerados, demitidos, por exemplo]. Parabéns, ótimo trabalho desse professor!

[@Nanybsb10]

Sensacional!

[@laisafreitas7066]

Aula bem objetiva!

[@tozinhopisadanight3613]

cara que aula top

[@ISAF1295]

AULA PERFEITA!!!! Que profs maravilhoso

[@fredericogomes1862]

Muito obrigado pela aula, professor! Excelente didática.

[@felipebento5553]

Didática excelente. maravilhoso o professor.

[@roquelineribeiro6988]

Aula muito boa.

[@BruceWayne-xx4cg]

Excelente!

[@luizalima7916]

Melhor aula da matéria!

[@DarkSonic444]

EXCELENTE AULA ! MUITO OBRIGADO

[@ThiagoAlves-uh4ip]

Muito bom, obg pela excelente aula.

[@fabiannabrandao5855]

Excelente professor, exceto a escrita ilegível nos slides mas nada que afete o entendimento.

[@fabiocavalcante1912]

excelente aula, vídeo muito bom

[@veronicabrito4854]

Agoooooora sim! 👏👏👏👏👏💪

[@cacacrente5848]

Parabéns cara! Bem resumido!

[@canaladrianafrancisco1305]

Excelente Aula!

[@leidianejessica652]

NOTA 10000

[@stefanifilho]

Em relação a preclusão, cabe lembrar que é possível ocorrer caso não seja o réu notificado para apresentar a defesa preliminar (numa espécie de error in procedendo). Trata-se de nulidade relativa, de forma que se o denunciado não demonstrar prejuízo a sua defesa não gera os efeitos de nulidades absolutas, tendo em conta não se presumir que tal nulidade gere prejuízo a apuração da verdade substancial. "(...) Funcionário público. Defesa preliminar. Art. 514 do CPP. Ausência. Superveniência de sentença condenatória. Existência de conduta típica. Prejuízo da questão preliminar. HC denegado. A superveniência de sentença condenatória, que denota a viabilidade da ação penal, prejudica a preliminar de nulidade processual por falta de defesa prévia à denúncia".(STF, 2aTurma, HC 89.517/SP, Rei. Min. Cezar Peluso, j. 15/12/2009, DJe 27 11/02/2010). Na mesma esteira: STF, 1aTurma, HC 94.011/SP, Rei. Min. Menezes Direito, j. 10/06/2008, DJe 172 11/09/2008; STF, 2aTurma, HC 100.515/SP, Rei. Min. Luiz Fux, 16/08/2011.

[@MariaCosta-xj3zb]

Muito boa e enchuta. Parabéns professor!

[@claudiomoreira1607]

Parabéns 🤪🤪🤪

[@sergioyukiokondo]

Muito esclarecedor, ótima aula!

[@vitorpaulopaulo2718]

TOP TOP

[@leandromoulin1934]

Excelente explicação. Mas caso o crime seja o previsto no artigo 313-B, do CP, por exemplo (enquadra-se nos crimes da lei 9099/95), o juiz recebendo a denúncia, o rito a seguir seria o sumaríssimo?

[@thamiresneves3987]

TOP

[@janielesilva1584]

👏👏👏

[@MariaCosta-xj3zb]

Ops, digo, enxuta!!! Boa Sorte gente!

[@gabrielmartins6253]

Quais são as chances desse conteúdo cair na PM-GO 2022?

[@cassioalighieri176]

Professor da disgraça rapaz !

[@pamelacrysllen6038]

👏👏👏

[@lucasmartins6568]

Muito bom!