Impugnação ao cumprimento de sentença | Parte 1 | O que é? Qual o prazo? É uma nova contestação?

Nesta aula inicio o tema da impugnação ao cumprimento de sentença, explicando aspectos introdutórios importantes como o conceito, o prazo e a regra de restrição de matérias.
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Um grande abraço
Prof. Guilherme Corrêa

[@andrezzamelo7263]

Meu adv pediu a execução do processo, o juíz deu procedente e mandou a empresa pagar em 5 dias, dentro desse prazo meu próprio advogado pediu impugnação da sentença de liquidação para recalcular a planilha, por causa de um valor nada a ver. Eu fiquei pra não viver!!!!

[@ferroadvocacia]

Aula Excelente e objetiva.. parabéns.. bom voltar as cadeiras de estudo 😃

[@musicaaovivorj]

Bom demais!

[@filipeplada8424]

SUA explicação é ótima. Super like.

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Muito obrigado meu querido. Grande abraço

[@suelenmartins9431]

Professor, estou torcendo muito para que seu canal cresçaaaaa muito. Suas aulas são ótimas e esclarecedoras, já enviei para os colegas de curso.

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Muito obrigado! Esta ajuda de vcs para a divulgação é muito importante

[@josefranciscomendesbatista3550]

Prof. Mas se o réu impugnar dentro do prazo que é para pagar voluntariamente, sabendo se que caso não pague ocorre as multas de 10 % como fazer pois, em vez de pagar ele não pagou, fez foi impugnar ?. Penso eu que, se em vez de pagar dentro dos primeiros 15 dias ele recorreu. Além de perder os outros 15 dias o réu vai ter que pagar também, as multas do art 523 que são as de 10 % ou não ?. Afinal neste caso o réu abriu mão do prazo de recorrer,ou seja, recorreu antes. Que foi dentro do prazo para pagar voluntariamente.

[@Dudinha_dancer]

Suas aulas são sensacionais, ajuda muuuiiitttooo, abs

[@Juliana-xn8mi]

Oiiii Guibô, Bruna, Gabi e Gutinho!! Aula sensacional, professor Gui👏👏👏

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Valeu!!!! Com eles na aula não tem erro

[@barbaranaara4568]

Didática incrível. Parabéns e obrigada

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Valeu mesmo!!!

[@elizabethmacielmartins8094]

Meu advogado pediu o comprimento você tem esse provisório porque uma das partes não recorreu para o STJ então ele se conformou com a decisão do Tribunal de Justiça São Paulo e o STJ está em agravo em recurso e ainda tá lá na assessoria da ministra Presidente ela entrou com pedido de compromisso provisória aí já juíza Deus 15 dias para eles pagar se eles entrar com o impugnação demora muito tempo a pessoa receber porque é complicado já tô com o processo mais de 24 anos de processo

[@faruksalmen4548]

Deus o abençõe, professor. Deus o abençõe.

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

A todos nós

[@zedashc]

Depois da impugnação tem mais algo que podem fazer? ou já era ?

[@rainhaespecialmaria7697]

Impug ar no próprio processo. Na ação reintegração. Perdi a posse 15 de junho 2020. Mais esto na posse. A outra parte quer minha casa para vender .Tenho processo da usucapião.

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Para poder comentar este caso real, precisaria analisar os autos do processo.

[@giselliepaiva2748]

Excelente professor! Muito didático!

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Que bom que gostou! Muito obrigado

[@giselliepaiva2748]

Obrigado professor!

[@cleberwachileski5557]

Professor fera demais!

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Valeu Cleber!!! Grande abraço

[@FabricioLuis-gj8ux]

Bom dia meu Nobre!? Tenho uma dúvida " se o executado não pagar em 15 dias : quanto tempo demora pra causa ser resolvido!? Se o executado tiver quê paga 473,00 reais é não pagar em 15 dias, quanto ele vai ter que pagar por não comprir em 15 dias?

[@vitoriaalbuquerque3886]

Didática impecável!!

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Bondade sua

[@juliadalledone7237]

Excelente aula professor! Obrigada!

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Que bom que gostou

[@AdrianoSantos073]

Sou parte autora em uma ação de indenização por danos morais, tramita no juizado especial cível e ajuizei sem advogado. Deixei de comparecer à audiência de conciliação e também não tinha pedido justiça gratuita. O juiz julgou extinto o processo sem a resolução do mérito e me condenou no valor de 12 mil referente as custas processuais. Posso entrar com ação de impugnação apresentando declaração de hipossuficiencia para se abster das custas processuais?

[@fabiolaandrade6453]

Sou fã!!!

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Valeu, que honra.

[@kamilafeo8245]

Obrigada pela aula professor!

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Que bom que gostou. Grande abraço

[@nicollefriedrichxiscatti2942]

Valeu pela explicação professor!!

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Que bom que gostou Nicolle.

[@user-wy3tt5ln2h]

A obra do seu vizinho está igual meu processo não termina nunca kkkkkk

[@josefranciscomendesbatista3550]

Professor. Se na liquidação de sentença provisória o juiz determinar que o réu apresente documentos para se efetuar os cálculos ele não o faz, o réu vai pagar a multa do art.523. Que são os 10 % ?. Foi dado o primeiro prazo de 15 dias para o réu colacionar mas, em vez dele anexar os documentos ele entrou com uma mera e simples petição solicitando mais 60 dias de prazo pra cumprir a determinação. Passou se os primeiros 15 dias o réu entrou com uma impugnação ao cumprimento de sentença provisória

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Não há esta previsão de multa do art. 523 para estes casos que vc trouxe.

[@salvardados839]

Professor me tira uma dúvida se possível? A justiça Federal me negou o benefício mesmo reconheceu todos as doenças mandou retorno ao trabalho á advogado disse que entrou com recursos provando a doença com laudos médico afirmando que não estou incapacitado ao retorno..pirem ele não me avisou? Como saber se o juiz aceita os laudos de médico diferentes confirmando a mesma doença? Obrigada pela atenção

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Infelizmente não trabalho nesta área, não tenho como lhe ajudar

[@cosmoalencar4048]

No meu caso o juiz consedeu o benefício do meu filho dando o prazo de 20 dias para o inss implantar o benefício mais ate agora nada

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Consulte seu advogado,.não tenho como opinar sobre um processo que não conheço

[@sergioborges3922]

Dr significa petição inicial intimação alvará é outro

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Olá Sergio, não entendi

[@raquelroth9927]

Professor eu fui intimada para pagar e se não pagar impugnar, e me deu 15 dias , eu achei bem estranho! Sera um erro material? POsso me valer disso para beneficiar minha cliente??

[@TheCyberauto]

Boa tarde Dr.! Excelente a aula, mas ficou a seguinte dúvida: Se eu tenho 15 dias para efetuar o pagamento, e realizá-lo para não incidir a multa de 10% e os honorários de 10% (§ 1º do art. 523 do Código de Processo Civil), mas, depois do fim do prazo, quiser impugnar os cálculos ofertados por estarem nitidamente incorretos, é viável? Ou eu fico impossibilitado de impugnar se efetuar ou pagamento e vice-versa (se deixo de receber os benefícios do §1º do art. 523 do CPC por não ter pago mas ofertado uma impugnação posteriormente)?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

O fato de vc pagar não impede a discussão, salvo se vc não fizer nenhuma ressalva. Então, pode depositar o valor deixando claro que seu objetivo é impugnar os cálculos

[@ricardobueno7447]

Professor seguinte, no prazo de impugnação ao cumprimento de sentença não foi apresentada, existe alguma ferramenta para questionar o excesso, pois agora o cálculo veio discrepante.

[@mariaandrade-hv2hr]

Bom dia o meu e precatorio por tempo de servico depois de60 dias a camprev campinas impugnou e agora demora?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Sobre casos concretos eu precisaria analisar os autos

[@MarvinCabral-nr9ux]

Dr se casp dono casa treinou os meus pertences como carro

[@thecamile2011]

Boa tarde professor, estou gostando muito das suas aulas, são muito boas 😍😍. Só uma dúvida, caso o réu não tenha trazido em sede de contestação impugnação de cálculos na fase de conhecimento, ele poderá fazer isso na impugnação durante o cumprimento de sentença? Lembrando que ele poderia ter feito isso na fase de conhecimento (até mesmo solicitar pericia contábil) mas não o fez. Sou advogada e estou pelo autor. O réu é um banco bastante conhecido. A sentença transitou em julgado e ele não apresentou apelação.

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Que bom que está gostando. De que calculo vc fala?

[@thecamile2011]

@@ProfessorGuilhermeCorrea seria conversão e atualização monetária de FGTS anterior a 1990 na justiça estadual. Ingressei com a ação contra o banco sucessor do depositário que não repassou esse saldo para a Caixa Econômica. Na inicial, já apresentei o cálculo do extrato antigo fornecido pelo banco sucessor, aproveitei, converti e atualizei monetariamente pelo índice IPCA. Na contestação, o banco não impugnou esses cálculos e não apresentou apelação. Aí minha dúvida é se eles poderiam questionar no cumprimento de sentença o índice que usei para atualização do saldo de FGTS antigo, pois isso mudaria totalmente o montante devido.

[@MarvinCabral-nr9ux]

Meus máquina meus agressão filho da dona agrediu e ameaçou minha família

[@mickonasoares6532]

Professor recebi uma rvp contra o INSS aí após passar 5 meses do recebimento dela o procurador deles entrou com o impugnação ao cumprimento de sentença pedindo erro de cálculos e que eu devolvesse o valor recebido a mais mesmo eles tendo concordado com os cálculos do meu advogado isso pode ?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Para opinar sobre um caso real eu teria q analisar os autos do processo

[@MarceloJulianodossantos]

Dr Roberto Professor de Direito Universidade Unaerp Ribeirão Preto sp Brasil

[@SandroMassa-jm8jk]

Boa noite Professor Guilherme! Minha dúvida é, na fase de liquidação houve entrega dos cálculos e por final os cálculos da perita calculista indicada pelo Tribunal, após a juíza abriu prazo de 8 dias para manifestação das partes, aonde o reclamante entrou com petição de concordância e reclamando impugnou os cálculos, alegando matéria já julgada improcedente na segunda instância. Se a impugnação for dada como improcedente e for para fase de execução, ainda cabe embargos a execução, mesmo já tendo sido julgado improcedente, devido prazo dado para manifestação antes da sentença de liquidação? Agradeço e aguardo. Um grande abraço

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Seria na justiça do trabalho esta sua dúvida?

[@SandroMassa-jm8jk]

@@ProfessorGuilhermeCorrea Justiça do Trabalho

[@SandroMassa-jm8jk]

@@ProfessorGuilhermeCorrea e se mesmo não tiver Embargos de declaração, devido já ter sido feito a impugnação dos cálculos antes da sentença de liquidação, pode ainda haver " Agravo de petição" ?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

@@SandroMassa-jm8jk justiça do Trabalho não é minha praia, nesta não vou conseguir te ajudar

[@felipevicentesilvafelipe9981]

Concluso os autos para julgamento da ação incidental na execução, o que quer dizer , e quanto tempo demora ?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Olá Felipe, já te respondi na outra msg

[@felipevicentesilvafelipe9981]

@@ProfessorGuilhermeCorrea ok.

[@daniellysantiago5229]

Impugnacao a arrematação o que significa?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

É uma peça q vc usa para atacar algum vício na arrematação do bem levado a leilão

[@gustavotroiano5865]

"to nervoso? tou; to gritando? tou" kakakakakak

[@ericareis761]

Professor, o exequente também terá 15 dias de prazo para resposta à impugnação do cumprimento de sentença?

[@MarvinCabral-nr9ux]

Meus máquina meus agressão filho da dona agrediu e ameaçou minha família se

[@renatocampos1243]

ola professor, existe sucumbencia na parte controversa discutida no cumprimento de sentença em favor da fazenda publica?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Como assim? Não entendi sua pergunta

[@renatocampos1243]

@@ProfessorGuilhermeCorrea bom vamos la, eu apresento os calculos de liquidaçao de sentença, a parte contraria ou seja a fazenda publica em peça de impugnaçao apresenta os calculos dela, o juiz ao apreciar os calculos proferira uma sentença que pode ser favoravel a qualquer dos lados, se eu for vencido em parte dos valores o que ficou a mais no calculo gera sucumbencia?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

@@renatocampos1243 em caso da procedência da impugnação tem honorários sim

[@nethaniahdelvalle5586]

Que vontade de "dedurar" 4 advogados que, adoram ludibriar clientes......3 advogados de Diadema e 1 de SBC ! A O.A.B. NÃO RESOLVE NADA, O ÓRGÃO "ABAFA O CASO"....... MELHOR É DEDURAR PUBLICAMENTE.! Infelizmente é assim, ética profissional é apenas um lema cafona. E viva a realidade!!

[@cristianovieira2688]

Boa tarde meu processo tá fase de cumprimento sentença contra fazenda pública o juiz de 30 empuguinacao já se passou os 30 será acontece AG meu benefício vai ser imprantado já faz 2 anos meu processo gostaria saber pode acontecer

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Como se trata de um processo já em andamento, eu aconselho vc perguntar ao seu advogado. Como não tenho todos os dados fica difícil opinar

[@ElizangeladeSenaFigueiredoAzev]

e se o reu não contestou. Oq fazer na impugnação??

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Vai depender só que tem no processo. Pode haver vícios na execução, no valor , etc

[@elizangeladireitosena269]

@@ProfessorGuilhermeCorrea o réu falou que a avó quem recebeu a intimação. É um processo na justiça especial civil. Não teria que ser ele a receber a intimação? Poderia ser terceiro? E o valor tem uma pequena diferença. Uma diferença de 144 reais. Vale impugnar?? É meu primeiro caso. Sou iniciante

[@sofializlinharestavares8345]

Boa noite no processo do meu marido por invalidez definitiva está assim cumprimento de setença contra fazenda publica: Vistos, Ciência do retorno dos autos do E. TRF. Intime-se a União a fim de comprovar o cumprimento do determinado nestes autos, no prazo de 30 dias. Int. AGU demorar pra mandar setor inativos do exército cumprir setença de atualizar o salário. Administrativamente vai recebe desde o trânsito julgado ou tudo vai pra o precatório?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Difícil falar, já que não tenho todas as informações do processo

[@felipevicentesilvafelipe9981]

Ganhei o processo na 1° e segunda instância; ele já até depositou o valor posto pelo juiz , porém na execução ele entrou com uma impugnação. Quanto tempo demora para resolver ?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Depende muito, sem olhar os autos é difícil ter uma previsão

[@felipevicentesilvafelipe9981]

@@ProfessorGuilhermeCorrea na verdade eles entraram com uma ação incidental na execução. Está dizendo que meu processo já está concluso para julgamento da ação incidental na execução.

[@thiagogoncalves4478]

​@@ProfessorGuilhermeCorreameu processo estava com danos morais de 6 mil, foi para segunda estância e baixou para 4 mil, minha advogada fé as contas e o total deu 5,212 por danos morais com juros e correção, e multa de 15000 pq empresa descumpriu a lei, pode haver impugnação da empresa devido aos valores? Pq minha advogada já pediu cumprimento de setentça

[@maedegemeasemais1]

Dr se passar o.prazo de 15 dias p pagar, apresento impugnacao, posso juntar o depo com a impugnação p requerer o efeito suspensivo? Neste caso, pq pago fora do prazo de 15d, porem, em garantia, cabe multa de 10% e hon do 523 ?

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

Não entendi sua pergunta, se puder refazer agradeço e te ajudo

[@maedegemeasemais1]

@@ProfessorGuilhermeCorrea Dr, se por exemplo eu protocolar impugnacao no 16 dia , e no 18 protocolar petição juntando o depo em garantia para garantir a execução, em relacao a esse deposito que foi recolhido so no 18 dia da intimacao pra pagamento,cabe a multa do 523? A dúvida é sobre o deposito em garantia, se por ter sido realizado fora dos 15d, mesmo q apenas em garantia, deve incidir multa. Obrigada !!

[@ProfessorGuilhermeCorrea]

@@maedegemeasemais1 sim, haverá a multa neste caso

[@maedegemeasemais1]

@@ProfessorGuilhermeCorrea obrigada professor!

[@Ubermuitatreta]

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de fulano de tal O que significa?