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Nesta semana, em audiência pública, o Senado analisou uma proposta de emenda constitucional de 2022 que retira da União a prioridade exclusiva da área controlada pela Marinha e transfere os terrenos para os estados e municípios.
O debate gera uma certa polêmica pois são áreas consideradas de preservação ambiental, fonte de renda e local de moradia de populações tradicionais.
O Brasil é um dos países com uma das maiores costas litorâneas no mundo. Em 2023, a União arrecadou cerca de 1 bilhão de reais com taxas de propriedades instaladas nas praias.
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