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Nesta edição, falaremos sobre a limitação das decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores, que está em análise na Câmara dos Deputados. Após ser aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que proíbe a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato dos presidentes dos outros Poderes ainda terá que ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Os defensores da proposta alegam que o objetivo é estabelecer parâmetros para que o STF se manifeste de forma ágil e eficaz sobre questões de grande relevância. Já os opositores enfatizam que a interferência no Judiciário fere a autonomia dos poderes.
Quem conversa com a gente são dois parlamentares com perspectivas distintas, mas com um objetivo comum de fortalecer nossa democracia: os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP).
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Iroã Simões
Produção: Fábio Medeiros
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