Punição por danos materiais na Arena Castelão é tema do Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), desta quarta-feira (10/07) recebe o defensor público José Vagner de Farias. Ele fala sobre aplicação de medida socioeducativa a adolescente que depredou cadeiras da Arena Castelão durante jogo entre Fortaleza e Ceará pela Copa do Nordeste.
O juiz da 2° Vara da Infância e Juventude aplicou a medida para o adolescente reparar o dano causado a três cadeiras, totalizando R$ 1.388,55, dividido em seis parcelas. Titular da 2° Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, José Vagner de Farias atuou na defesa do adolescente e explica que a medida tem caráter educativo, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PERFIL
Além de defensor público, José Vagner de Farias é professor convidado de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário Unileão e professor de graduação em Direito com experiência nas disciplinas de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Direito Penal.
Ele possui mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialização em Direito e Processo de Família e Sucessões também pela Unifor e graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
EQUIPE DO PROGRAMA
Apresentação: Renato Abreu
Produção: Helenir Medeiros
Imagens: Cezar Ceppi
Gerente-geral da TV Assembleia: Rafael Luis Azevedo
Coordenadora de Comunicação Social: Giselle Dutra
Confira a lista de canais completa por município aqui. TV Assembleia: Fortaleza - canais 31.1 e 7.3 (digital); Sobral - canal 31.1; Juazeiro do Norte - canal 7.3. Na TV por assinatura: NET/Claro (canal 11); Multiplay (canal 30) e Brisanet (canal 148). Para rever o programa no KZbin: TV Assembleia - Ceará.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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